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Notícias

Youtube – Investigação sobre acesso de crianças à plataforma de vídeos, sem consentimento expresso dos pais

Foi aberto inquérito civil pelo Ministério Público do Distrito Federal sobre o acesso por crianças à plataforma de vídeos do Youtube (YoutubeKids). Em questão, o possível descumprimento à regra de consentimento obrigatório dos pais, em relação ao acesso pelas crianças, conforme Marco Civil da Internet, bem como seu Decreto regulamentar. Nos Estados Unidos, o tema […]

Artigo: Suprema Corte dos Estados Unidos: o debate sobre o direito à privacidade em relação às redes de telefonia celular (informações sobre localização e movimentação pessoal)

O Dr. Ericson M. Scorsim publicou no portal jurídico Migalhas, comentários à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Carpenter v. USA, em que foi debatido o direito à privacidade em relação aos dados sobre localização e movimentação pessoal, em redes de telefonia celular.  O caso referia-se à questão constitucional em torno da […]

Artigos

Suprema Corte dos Estados Unidos: direito à privacidade em relação às informações sobre localização e movimentação pessoal em redes de telefonia celular

O tema da privacidade das informações pessoais repercute, também, sobre as instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito, empresas de pagamentos digitais, empresas de comércio online, entre outras. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em junho, no caso Carpenter v. United States, por maioria de votos, pela necessidade de ordem judicial para que autoridades […]

Illegal collection of personal data on Facebook´s platform: The global impact of the fact and the sectoral regulation of each country

The case of the data leak of Facebook’s platform, in the episode with the company Cambridge Analytica, with global impact in several countries, including Brazil, poses interesting questions in the context of comparative law, from an economic (the company’s economic value), political (elections), and legal (applicable regulation) perspective, examined below. From an economic perspective, there […]

Publicações

Sobre o autor

Ericson M. Scorsim

Ericson M. Scorsim, advogado e consultor em Direito Público, especializado em Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP (2007). Mestre em Direito pela UFPR (2002). Autor da Coleção Direito da Comunicação, publicada na Amazon.


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