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Notícias

Lançamento “Themes of communication law in jurisprudence of the Brazilian Supreme Court: telecomunications, internet, broacast TV – pay TV – press”

A Constituição do Brasil celebra 30 (trinta) anos em 2018. O livro Themes of Comunication Law in Jurisprudence of the Brazilian Supreme Court, publicado na Amazon, do autor Ericson M. Scorsim, Advogado e Consultor em Direito Público, Doutor em Direito pela USP,  realiza uma homenagem as principais decisões do Supremo Tribunal Federal no setor das […]

Artigos

Suprema Corte dos Estados Unidos: direito à privacidade em relação às informações sobre localização e movimentação pessoal em redes de telefonia celular

O tema da privacidade das informações pessoais repercute, também, sobre as instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito, empresas de pagamentos digitais, empresas de comércio online, entre outras. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em junho, no caso Carpenter v. United States, por maioria de votos, pela necessidade de ordem judicial para que autoridades […]

Illegal collection of personal data on Facebook´s platform: The global impact of the fact and the sectoral regulation of each country

The case of the data leak of Facebook’s platform, in the episode with the company Cambridge Analytica, with global impact in several countries, including Brazil, poses interesting questions in the context of comparative law, from an economic (the company’s economic value), political (elections), and legal (applicable regulation) perspective, examined below. From an economic perspective, there […]

Publicações

Sobre o autor

Ericson M. Scorsim

Ericson M. Scorsim, advogado e consultor em Direito Público, especializado em Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP (2007). Mestre em Direito pela UFPR (2002). Autor da Coleção Direito da Comunicação, publicada na Amazon.


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