ANATEL – Termos de Ajustamento de Conduta – empresas de telecomunicações

A ANATEL, por seu Conselho Diretor, determinou o recálculo de valores de termos de ajustamento de conduta com a TIM, em atendimento à decisão do Tribunal de Contas da União. Em destaque, no TAC a substituição das multas por condutas adequadas ao cumprimento de metas adicionais, impostas pela Anatel.

A ANATEL, por seu Conselho Diretor, determinou o recálculo de valores de termos de ajustamento de conduta com a TIM, em atendimento à decisão do Tribunal de Contas da União. Em destaque, no TAC a substituição das multas por condutas adequadas ao cumprimento de metas adicionais, impostas pela Anatel.

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