A audiência pública do Facebook , Google e Twitter no Senado dos EUA, sobre a influência russa na campanha eleitoral à Presidência dos EUA em 2016

Ericson M. Scorsim As ações russas foram realizadas, de acordo com os debates no Senado americano e as notícias veiculadas pela mídia especializada, mediante a compra de anúncios publicitários no Facebook e Google, bem como a criação de perfis falsos e a utilização de robôs para espalhar conteúdos falsos que estimulavam discursos de ódio entre […]

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa ato de concentração econômica entre AT&T e Time Warner, com repercussão na Sky Brasil

Ericson M. Scorsim Em síntese, como bem definido pelo Cade, o caso referente a aquisição pela AT&T da empresa Time Warner envolve a questão concorrencial (aplicação da lei 12.529/11), bem como a questão da regulação setorial (interpretação do art. 5º da Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual de acesso condicionado, lei 12.485/11). No Brasil, as […]

The USA Supreme Court: the discussion of the right to privacy in the digital era

1. Case presentation. In the case Carpenter x United States filed on July 2017, technology companies such as Facebook, Google, Apple, Microsoft, Twitter, Airbnb, Cisco, Dropbox, Mozilla, Snapchat and the telecommunications company Verizon, requested to take part in the case as amici curiae. The original case, Carpenter x United States, deals with an FBI investigation […]

The issue of WhatsApp’s encryption: the Brazilian Supreme Court trial under the perspective of communication security

This article focuses on the Internet application, under the perspective of the right to safety and sanctity of the content of personal communication/data stored and transmitted by Internet applications, given the public interest of the Brazilian Judiciary in a police investigation and criminal prosecution. The Brazilian Supreme Court has examined the constitutionality of the blockage […]

Suprema Corte dos Estados Unidos: o debate sobre o direito à privacidade na era digital

O debate suscitado pelas empresas de tecnologia Facebook, Google, Apple, Microsoft, Twitter, Airbnb, Cisco, Dropbox, Mozilla, Snapchat, e pela empresa de telecomunicações Verizon. 1. Apresentação do caso No caso Carpenter x United States, no mês de julho de 2017, as empresas de tecnologia Facebook, Google, Apple, Microsoft, Twittter, Airbnb, Cisco, Dropbox, Mozilla, Snapchat, e pela […]

TV Justiça: 15 (quinze) anos

Os 15 (quinze) anos da TV Justiça merecem o devido destaque. Este fato é significativo para a vida pública nacional. Suas origens históricas decorrem de previsão legal contida na Lei dos Serviços de TV a cabo. Atualmente, a distribuição obrigatória do sinal da TV Justiça, pelas empresas de TV por assinatura, está regulada na Lei dos Serviços […]

Casos de Telecomunicações e Internet na pauta do Supremo Tribunal Federal

O papel institucional do Supremo Tribunal Federal é significativo na construção de uma jurisprudência sólida sobre os setores de telecomunicações e internet. O Supremo Tribunal Federal tem diversos casos relevantes sob sua jurisdição constitucional, ora em julgamento, que impactam os setores de telecomunicações e internet. Exemplificando-se, há o Mandado de Segurança 34.562, rel. min. Luis Barroso, […]

Proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet

O presente artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet. O propósito é esclarecer os limites constitucionais e legais a respeito da divulgação de dados pessoais, tais como: endereços residenciais e número de telefones fixos e celulares na internet. Em foco a análise da […]

A questão da criptografia do WhatsApp: julgamento do caso pelo STF sob a perspectiva da segurança das comunicações

O foco do presente artigo é analisar o tema sobre o aplicativo da internet, sob a perspectiva do direito à segurança sobre a inviolabilidade do conteúdo das comunicações/dados pessoais armazenados e transmitidos por aplicativos de internet, diante do interesse público da Justiça brasileira, na investigação policial e instrução penal. O Supremo Tribunal Federal, na análise […]

A remuneração pelo licenciamento de programação de TV digital

Artigo de Ericson Scorsim debate questões legislativas a respeito da retirada de emissoras abertas da programação dos canais por assinatura Desde o dia 30 de março milhares de residências da região metropolitana de São Paulo que assinam os pacotes das operadoras Net, ClaroTV, Oi TV e Sky deixaram de receber o sinal do SBT, RecordTV e […]