Congresso Nacional – Projeto de lei de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que flexibiliza às emissoras de rádio comercial a transmissão do programa oficial Voz do Brasil. A proposta propõe a alteração da Lei n. 4.117/1962 para possibilitar a veiculação da Voz do Brasil na faixa horária das 19h 30 e 00 h e 30 min.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que flexibiliza às emissoras de rádio comercial a transmissão do programa oficial Voz do Brasil. A proposta propõe a alteração da Lei n. 4.117/1962 para possibilitar a veiculação da Voz do Brasil na faixa horária das 19h 30 e 00 h e 30 min.

Publicações