Especialistas criticam condenação judicial de emissora de TV decorrente de ofensas proferidas ao vivo por um entrevistado

O Juizado Especial Cível de Caçapava do Sul (RS) condenou a TV Pampa e um entrevistado da emissora a pagar R$ 12 mil para 40 professores da Faculdade de Geologia da cidade. Os docentes ajuizaram seis ações por conta das ofensas proferidas à categoria por um entrevistado em novembro de 2016 no “Pampa Debates”, programa […]

O Juizado Especial Cível de Caçapava do Sul (RS) condenou a TV Pampa e um entrevistado da emissora a pagar R$ 12 mil para 40 professores da Faculdade de Geologia da cidade. Os docentes ajuizaram seis ações por conta das ofensas proferidas à categoria por um entrevistado em novembro de 2016 no “Pampa Debates”, programa transmitido ao vivo.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado Ericson M. Scorsim, doutor em Direito da Comunicação, sustentou que apenas o autor das ofensas deveria suportar a indenização. O especialista criticou a condenação da emissora, vez que essa não tem controle sobre as palavras proferidas pelos convidados a participar das transmissões ao vivo. Scorsim ressaltou, ainda, que a decisão cria risco de violação à liberdade de imprensa, prevista no artigo 220 da Constituição Federal, além de intimidar emissoras que apostam em programas jornalísticos transmitidos ao vivo.

Confira a matéria completa do jornal Gazeta do Povo em: http://www.gazetadopovo.com.br/justica/entrevistado-critica-professores-e-emissora-de-tv-e-processada-5q33hyp8s1uuvpfkfwsct7cdd

 

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