Europa – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa direitos de autor no mercado único digital

A Europa está debatendo a revisão da legislação de proteção dos direitos de autor no ambiente digital. A proposta legislativa dispõe sobre a proteção de publicações de imprensa no meio digital, a utilização dos conteúdos por prestadores de serviços online, a remuneração justa de autores e artistas intérpretes nos contratos, acesso e disponibilidade de obras […]

A Europa está debatendo a revisão da legislação de proteção dos direitos de autor no ambiente digital. A proposta legislativa dispõe sobre a proteção de publicações de imprensa no meio digital, a utilização dos conteúdos por prestadores de serviços online, a remuneração justa de autores e artistas intérpretes nos contratos, acesso e disponibilidade de obras audiovisuais, através de plataformas de vídeo sob demanda, entre outras medidas.

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