FACEBOOK – Tecnologia de reconhecimento facial

A tecnologia de reconhecimento facial do Facebook é objeto de questionamento pelo Ministério Público do Distrito Federal. Esta tecnologia marca você e/ou seus contatos nas imagens publicadas na rede social. Mas, desde dezembro de 2017, o Facebook passou identificar pessoas que aparecerem nas imagens mas que não foram marcadas. Assim, a pessoa pode saber se […]

A tecnologia de reconhecimento facial do Facebook é objeto de questionamento pelo Ministério Público do Distrito Federal. Esta tecnologia marca você e/ou seus contatos nas imagens publicadas na rede social. Mas, desde dezembro de 2017, o Facebook passou identificar pessoas que aparecerem nas imagens mas que não foram marcadas. Assim, a pessoa pode saber se ela aparece em foto publicada por terceiros na rede social. Segundo o Ministério Público, há riscos de a tecnologia de reconhecimento facial servir a prática de discriminações online, bem como práticas de vigilância indevida dos cidadãos, ainda mais considerando-se  que o Facebook admite a coleta de dados de pessoas, mesmo que elas não possuam conta na respectiva plataforma. Assim, o inquérito civil foi aberto, com fundamento na Constituição Federal (direito intimidade, honra e imagem das pessoas), Marco Civil da Internet, Decreto n. 8.771/2016 (Regulamento do Marco Civil da Internet).

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