Google – Multa aplicada pela autoridade concorrencial da União Européia

A autoridade regulatória da União Europeia encarregada da aplicação da legislação concorrencial multou o Google em  5 (cinco) bilhões de dólares, por abuso de posição dominante no mercado de aplicativos móveis (Android). Segundo a decisão, o Google impõe como práticas comerciais a obrigatoriedade de utilização do  seu navegador (Crome) e seu aplicativo como condição para […]

A autoridade regulatória da União Europeia encarregada da aplicação da legislação concorrencial multou o Google em  5 (cinco) bilhões de dólares, por abuso de posição dominante no mercado de aplicativos móveis (Android). Segundo a decisão, o Google impõe como práticas comerciais a obrigatoriedade de utilização do  seu navegador (Crome) e seu aplicativo como condição para licenciamento da loja do Google Play. Assim, os pagamentos são feitos pelo Google aos fabricantes dos aparelhos de celular e empresas de telecomunicações exclusivamente àquelas companhias que instalam o aplicativo  de busca do Google. Também, alega-se que o Google veda que desenvolvedores de aplicativos utilizem outros aplicativos diversos daqueles aprovados pela companhia. Por outro lado, critica-se a decisão da autoridade reguladora afirmando-se que a criação do Android ampliou as escolhas dos consumidores, favorecendo a competição e a inovação no mercado de aplicativos móveis.

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