Internet – Sites de consulta de informações pessoais que utilizam banco de dados de órgãos públicos

O Ministério Público do Distrito Federal requisitou informações ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sob a suposta comercialização de dados pessoais de brasileiros inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sob a guarda da Receita Federal, e utilizados no site Consulta Pública. Segundo o parquet, o objetivo da medida é apurar a legalidade […]

O Ministério Público do Distrito Federal requisitou informações ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sob a suposta comercialização de dados pessoais de brasileiros inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sob a guarda da Receita Federal, e utilizados no site Consulta Pública. Segundo o parquet, o objetivo da medida é apurar a legalidade e a moralidade administrativa da comercialização de dados pessoais dos brasileiros, inscritos no CPF.

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