Justiça do Paraná condena por exposição indevida de vida privada, pelo aplicativo WhatsApp

A Justiça do Paraná, por sua Quarta Vara Cível de Curitiba, analisou caso referente à ação de indenização por danos morais entre duas pessoas privadas, na perspectiva da exposição de vida privada, por conversas via aplicativo WhatsApp, em temas relacionados ao Coritiba Foot Ball Club. Segundo a decisão judicial, ao ponderar o conflito entre a […]

A Justiça do Paraná, por sua Quarta Vara Cível de Curitiba, analisou caso referente à ação de indenização por danos morais entre duas pessoas privadas, na perspectiva da exposição de vida privada, por conversas via aplicativo WhatsApp, em temas relacionados ao Coritiba Foot Ball Club. Segundo a decisão judicial, ao ponderar o conflito entre a liberdade de expressão, de pensamento e informação diante do direito à vida privada e o direito à imagem, houve: “O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores”. E, ainda, “Ora, considerando que as mensagens foram trocadas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem públicas teriam as partes o feito dessa forma”.

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