Notícias

Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil da Internet, de 2014, a Terceira Turma rejeitou o recurso de provedor condenado a fornecer informações sobre um usuário que, em 2009, invadiu o […]

Anatel determina que teles criem lista nacional de “não perturbe” em 30 dias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quinta-feira, 13/6, que as principais empresas do setor terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. A medida vale para as empresas Algar, […]

Huawei defende-se perante a Federal Communications Comission dos Estados Unidos

A Huawei Tecnologias apresentou petição à Federal Communications Comission (FCC) dos Estados Unidos com suas razões de defesa para continuar no fornecimento de equipamentos relacionados à tecnologia 5G. Na petição a empresa Huawei informa que o governo chinês não tem acesso aos dados trafegados pela rede 5G.  Também, afirma que não pode e não fará sabotagens […]

Dez Estados norte-americanos moveram ação judicial para impedir a fusão entre as empresas de telecomunicações Sprint e T-Mobile

Dez Estados norte-americanos, Nova York, California, Colorado, Connecticut, Columbia, Maryland, Michigan, Mississippi, Virginia e Wisconsin, moveram ação judicial, perante o Distrito de Nova York, contra a fusão entre as empresas de telecomunicações T-Mobile (80 milhões de clientes) e a Sprint (55 milhões de clientes). Segundo a ação, a Deutsche Telecom AG da Alemanha controla T-Mobile […]

Painel Multissetorial amplia mobilização para combater notícias falsas

Com o objetivo central de conscientizar a população e educar a sociedade sobre os danos causados pela desinformação e a importância de se checar a veracidade das notícias recebidas, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lançou, juntamente com outros órgãos e instituições, o Painel […]

Aprovado projeto de lei do Município de Londrina que autoriza a venda da Sercomtel

A Câmara de Vereadores do Município de Londrina aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a alienação da empresa de telecomunicações Sercomtel. Atualmente,  55% (cinquenta e cinco por cento) do capital social pertence ao Município de Londrina e 45% (quarenta e cinco por cento) à Copel. A justificativa do projeto de […]

PEC da proteção de dados avança no Senado

Avançou no Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição de 1988 (PEC 17/2019). Na ordem do dia desta terça-feira (4), a PEC cumpriu sua terceira […]

Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir a possibilidade de creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel posteriormente cedidos a clientes mediante comodato. Por unanimidade, o tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. No caso, os ministros vão analisar um recurso […]

Rede social não tem legitimidade para questionar destino de multa por descumprimento de ordem judicial

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu do recurso de uma empresa de internet, proprietária de rede social, que questionava decisão da Justiça Federal em Curitiba que destinou uma multa cominatória de R$ 9,5 milhões para melhorias do Complexo Médico Penal. A multa cominatória, ou astreintes, é imposta […]

Presidente da Federal Communications Comissions dos Estados Unidos declara apoio à fusão entre T-Mobile e Sprint

Presidente da FCC, a agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, declarou ser favorável e que vai recomendar aos demais comissários do órgão a aprovação da fusão entre as operadoras T-Mobile e Sprint no país. O Presidente da Federal Communications Comissions (FCC), Ajit Pai, declarou seu apoio à fusão entre as empresas de telecomunicações e internet T-Mobile […]