Notícias

Estados Unidos – Facebook é processado por fraude nas métricas utilizadas para medir a visualização de vídeos

Na Justiça da Califórnia foi aberta ação judicial contra o Facebook por fraude nas métricas adotadas para medir a visualização de vídeos utilizados em anúncios comerciais.  Segundo a petição, as métricas adotas pelo Facebook inflaram, artificialmente, os números, de 150% para 900%, em relação ao tempo de visualização dos vídeos. Este tipo de prática comercial […]

STJ define competência de juízo arbitral para resolver conflito entre sócios da Oi

O STJ, no Conflito de Competência n. 157.099, Rel. Min. Marco Buzzi, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, decidiu pela competência de juízo arbitral para revolver conflito entre sócios da empresa OI, conforme cláusula compromissória prevista no estatuto social.  É incompetente o juízo da recuperação judicial para julgar questões societárias.  A decisão foi tomada por […]

TSE – Multa ao Fabecook

O TSE publicou acórdão a respeito da aplicação de multa contra o FACEBOOK por violação à legislação eleitoral, especialmente por não entregar dados cadastrais de titular de conta na rede social, bem como endereço de IP. Na decisão, o Min. Relator  Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, no Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n. 118-77.2013.6.12.001, […]

TSE – Whatsapp – Investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação

No TSE, foi aberta ação judicial para investigar os envios em massa de milhões mensagens pelo WhatsApp, em relação à disputa eleitoral entre os candidatos à Presidência da República. Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, para fins de propaganda eleitoral. Em debate, […]

STF – Radiodifusão – tempo mínimo destinado a programas culturais, artísticos e jornalísticos locais – Decreto n. 52.795/1963

No STF, em julgamento, a repercussão geral do tema dos percentuais de programas culturais em emissoras de rádio, no RE n. 1.070.552. O recurso extraordinário foi interposto contra a decisão do Tribunal Regional da 5 Região que entendeu válido decreto 52.795 de 1963 perante a Constituição Federal de 1988. O STF julgará o tema a […]

STF – ADPF contra resolução da Anatel que estabelece sua competência para resolver conflitos entre prestadores de serviços de telecomunicações e prestadores de serviços de valor adicionado

No STF, foi apresentada ADPF contra a Resolução n. 692/2018 da Anatel, o qual aprova o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, e prevê a competência da Anatel para julgar conflitos entre empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e prestadoras de serviços de valor adicionado.  Exemplo: um conflito entre empresa de telefonia celular e o WhatsApp […]

STF arquiva Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão em relação ao fundo de universalização dos serviços de telecomunicações

O STF arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ADO n. 37/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Segundo o Min. Relator, não há omissão inconstitucional, isto porque a obrigação de pagamento ao FUST não tem previsão constitucional, apenas é objeto de lei específica. A ADO foi proposta pela OAB contra a Presidência da República e […]

STF valida terceirização empresarial em serviço de call center de empresas de telefonia

O STF, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791.932, com repercussão geral reconhecida, deliberou sobre possibilidade de terceirização do serviço de call center de empresas de telefonia. Em voto do Min. Relator Alexandre de Moraes, ficou registrado a deliberação da inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST (é ilícita a terceirização por entender que os serviços […]

Índia – Legislação que obriga empresas de tecnologia globais a manterem data center no país

A Índia aprovou legislação para obrigar as empresas de tecnologia globais que fazem a coleta e o tratamento de dados pessoais a instalarem centros de armazenamento de dados em seu País. A medida legislativa impacta diretamente empresas como Facebook, PayPal, Mastercard, dentre outras, que operam na Índia. Segundo o Ministro responsável, a lei é necessária […]

Data center – Google – Investimentos no Chile

O Google anunciou investimento de U$ 140 milhões de dólares para expandir seu data center no Chile. É o primeiro data center da empresa na América Latina. Segundo informações publicadas pela imprensa, as razões para se investir no Chile foram o ambiente favorável ao investimento estrangeiro, a clareza do marco regulatório e o suprimento de […]