Notícias

FACEBOOK – Tecnologia de reconhecimento facial

A tecnologia de reconhecimento facial do Facebook é objeto de questionamento pelo Ministério Público do Distrito Federal. Esta tecnologia marca você e/ou seus contatos nas imagens publicadas na rede social. Mas, desde dezembro de 2017, o Facebook passou identificar pessoas que aparecerem nas imagens mas que não foram marcadas. Assim, a pessoa pode saber se […]

Google – Multa aplicada pela autoridade concorrencial da União Européia

A autoridade regulatória da União Europeia encarregada da aplicação da legislação concorrencial multou o Google em  5 (cinco) bilhões de dólares, por abuso de posição dominante no mercado de aplicativos móveis (Android). Segundo a decisão, o Google impõe como práticas comerciais a obrigatoriedade de utilização do  seu navegador (Crome) e seu aplicativo como condição para […]

Youtube – Investigação sobre acesso de crianças à plataforma de vídeos, sem consentimento expresso dos pais

Foi aberto inquérito civil pelo Ministério Público do Distrito Federal sobre o acesso por crianças à plataforma de vídeos do Youtube (YoutubeKids). Em questão, o possível descumprimento à regra de consentimento obrigatório dos pais, em relação ao acesso pelas crianças, conforme Marco Civil da Internet, bem como seu Decreto regulamentar. Nos Estados Unidos, o tema […]

Artigo: Suprema Corte dos Estados Unidos: o debate sobre o direito à privacidade em relação às redes de telefonia celular (informações sobre localização e movimentação pessoal)

O Dr. Ericson M. Scorsim publicou no portal jurídico Migalhas, comentários à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Carpenter v. USA, em que foi debatido o direito à privacidade em relação aos dados sobre localização e movimentação pessoal, em redes de telefonia celular.  O caso referia-se à questão constitucional em torno da […]

ANATEL – Consulta pública sobre plano estrutural de redes de telecomunicações

A Anatel abriu consulta pública sobre proposta de Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações. Em destaque, questões regulatórias sobre Portarias e Diretrizes do Ministério das Comunicações; diagnóstico do atendimento do Brasil com banda larga, questões concorrenciais, o mercado potencial de banda larga, expectativa dos serviços de banda larga até 2030, proposta de projetos, fontes de […]

ANATEL: Autorização de nova operadora de serviço móvel pessoal, por rede virtual (MVNO) a atuar no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a empresa J. Safra Telecomunicações, integrante do Banco Safra, a explorar o serviço móvel pessoal (SMP), por meio de rede virtual (MVNO – Mobile Virtual Network Operator). No ato 5.045, de 4 de julho de 2018, da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, a autorização, […]

Congresso Nacional – Aprovado Projeto de Lei sobre proteção de dados pessoais

O Congresso Nacional aprovou  projeto de lei (PLC 53/2018) sobre a proteção de dados pessoais e que modifica o Marco Civil da Internet.  O projeto de lei segue para sanção presidencial. Em destaque, a definição do que sejam dados pessoais, regras sobre o consentimento quanto à utilização de dados pessoais por terceiros,  regras sobre o […]

Supremo Tribunal Federal – WhatsApp

A empresa WhatsApp  manifestou-se no Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 5527, Rel. Min.  Rosa Weber. Em destaque, a tese no sentido de que, devido à criptografia ponta-a-ponta, o WhatsApp é incapaz de cumprir ordens judiciais de interceptação das comunicações privadas. Também, sustenta a inconstitucionalidade de imposição de sanções pelo descumprimento de […]

Anatel autoriza nova operadora de serviço móvel pessoal, por rede virtual (MVNO) a atuar no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a empresa J. Safra Telecomunicações, integrante do Banco Safra, a explorar o serviço móvel pessoal (SMP), por meio de rede virtual (MVNO – Mobile Virtual Network Operator). No ato 5.045, de 4 de julho de 2018, da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, a autorização, […]

Lançamento “Themes of communication law in jurisprudence of the Brazilian Supreme Court: telecomunications, internet, broacast TV – pay TV – press”

A Constituição do Brasil celebra 30 (trinta) anos em 2018. O livro Themes of Comunication Law in Jurisprudence of the Brazilian Supreme Court, publicado na Amazon, do autor Ericson M. Scorsim, Advogado e Consultor em Direito Público, Doutor em Direito pela USP,  realiza uma homenagem as principais decisões do Supremo Tribunal Federal no setor das […]