Aos 20 anos, Anatel precisa ser fortalecida

Ericson Scorsim, advogado especializado em direito da comunicação, identifica “uma grave crise institucional”. “É claro que a Anatel sofre os reflexos da conjuntura nacional, mas é preciso ter a percepção de que é uma agência do Estado e que precisa estar sempre acima da crise econômico-fiscal”, diz o advogado. Na avaliação de Scorsim, o papel […]

STF conclui julgamento sobre marco regulatório das TVs por assinatura

Corte julgou inconstitucional reserva de mercado em favor de agências de publicidade nacionais. O plenário do STF concluiu, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 8, o julgamento de quatro ADIns que questionavam o marco regulatório das TVs por assinatura. Prevaleceu o voto do relator, ministro Fux, que julgou parcialmente procedente uma das ações para […]

CADE aprova com restrições compra da Time Warner pela AT&T

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou na quarta-feira, 18/10, a aquisição da Time Warner pela AT&T, mas impôs algumas restrições. Para concretizar o negócio, as empresas devem assinar um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), válido por cinco anos, no qual foram estabelecidas medidas antitrust. Em entrevista ao Jornal O Globo, Ericson M. […]

Alteração na lei geral das telecomunicações: STF determina que PLC 79/2016 seja submetido ao plenário do Senado

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a liminar concedida em mandado de segurança para enviar ao Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016 – o qual visa permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização. O mandado de segurança foi […]

Compartilhamento de infraestrutura por empresas de telecomunicações não caracteriza sublocação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações não caracteriza sublocação nem dá direito de indenização ao proprietário que alugou o terreno onde foram instaladas as antenas de telefonia. A decisão colegiada foi proferida no Recurso Especial n. 1309158. Segundo o ministro relator, Luis […]

Novo regulamento de compartilhamento de infraestrutura de suporte à prestação de serviço de telecomunicações

A Anatel aprovou um novo Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações. Segundo a Agência, o objetivo é estimular a otimização de recursos, reduzir custos operacionais e beneficiar os usuários dos serviços prestados. Publicada em 10 de setembro, a Resolução n. 683 torna obrigatório o compartilhamento da capacidade excedente […]

TJRS decide que Facebook não tinha obrigação de guardar registros de acesso antes da vigência do Marco Civil da Internet

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que, antes do Marco Civil da Internet, o Facebook não tinha obrigação legal de manter dados dos usuários. Em primeira instância, a empresa foi condenada a exibir informações sobre pessoas que haviam utilizado um perfil na rede social para divulgar comentários ofensivos. No dia 28 […]

Congresso Nacional reduz propaganda eleitoral em rádio e televisão

Publicadas no dia 6 de outubro, duas leis alteraram regras de propaganda eleitoral no rádio e televisão. A primeira delas, Lei n. 13.487/2017, deu fim ao horário gratuito em anos não eleitorais, por meio da revogação de artigos da Lei dos Partidos Políticos. Com isso, as emissoras deixam de ter direito à compensação fiscal pela […]

Compra da Time Warner pela AT&T é aprovada com restrições

Ato de Concentração Obrigações impostas às empresas buscam preservar concorrência nos mercados de programação e operação de TV por assinatura. A aquisição da Time Warner pela AT&T foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (18/10). O aval do Tribunal ao negócio foi condicionado à assinatura […]

Presidente do Senado deve analisar recursos sobre projeto da Nova Lei das Telecomunicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente do Senado Federal que analise recursos e, entendendo presentes os requisitos formais necessários, submeta ao Plenário daquela Casa o Projeto de Lei (PL) 79/2016, que trata da nova Lei das Telecomunicações. A decisão foi tomada na análise de mérito do Mandado de […]