Tele pode fazer acordo com credor, diz Justiça

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou ontem a Oi a dar prosseguimento ao seu programa para acordo com credores, que deverá permitir o pagamento antecipado de dívidas até um teto de R$ 50 mil. Embora o programa esteja disponível para qualquer credor da operadora, o […]

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou ontem a Oi a dar prosseguimento ao seu programa para acordo com credores, que deverá permitir o pagamento antecipado de dívidas até um teto de R$ 50 mil. Embora o programa esteja disponível para qualquer credor da operadora, o alvo principal são os pequenos. A estimativa da empresa é que 53 mil credores, de um total de pouco mais de 55 mil incluídos no processo de recuperação judicial, tenham a receber até R$ 50 mil.

O programa teve início em 26 de junho, mas, por força de uma liminar obtida pelo China Development Bank (CDB), a companhia vinha realizando apenas o cadastramento dos interessados.

O TJ-RJ decidiu em definitivo a questão, determinando que a Oi dê continuidade a todas as etapas do programa. Até o momento, mais de 11,4 mil credores se cadastraram na plataforma eletrônica do programa. A operadora abriu 39 centros no país voltados para atender os credores e concluir o acordo. Os centros de atendimento foram instalados em todas as capitais. Além disso, esses centros estão presentes também em outros municípios do Rio de Janeiro, Paraná, de Minas Gerais e da Bahia.

Também ontem, no fim da tarde, a Oi confirmou que, em julgamento realizado pela 8ª Câmara Cível do TJ-RJ, ficou decidido que a dívida da empresa com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no processo de recuperação judicial da companhia permanecerá inserida no processo, confirmando decisão anterior de primeira instância. A agência reguladora ainda tem a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas é improvável que haja uma decisão antes da realização da assembleia geral de credores marcada para 9 de outubro.

Procurada, a Anatel não respondeu ao Valor.

Fonte: Jornal Valor Econômico – 30-08-2017

Publicações