Youtube – Investigação sobre acesso de crianças à plataforma de vídeos, sem consentimento expresso dos pais

Foi aberto inquérito civil pelo Ministério Público do Distrito Federal sobre o acesso por crianças à plataforma de vídeos do Youtube (YoutubeKids). Em questão, o possível descumprimento à regra de consentimento obrigatório dos pais, em relação ao acesso pelas crianças, conforme Marco Civil da Internet, bem como seu Decreto regulamentar. Nos Estados Unidos, o tema […]

Foi aberto inquérito civil pelo Ministério Público do Distrito Federal sobre o acesso por crianças à plataforma de vídeos do Youtube (YoutubeKids). Em questão, o possível descumprimento à regra de consentimento obrigatório dos pais, em relação ao acesso pelas crianças, conforme Marco Civil da Internet, bem como seu Decreto regulamentar. Nos Estados Unidos, o tema é tratado pela Federal Trade Commission em seu Children’s Online Privacy Protection, com regras claras a respeito à proteção das informações pessoais relacionadas às crianças, diante das plataformas digitais.

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