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Anatel abre Consulta Pública sobre inclusão de canais FM na faixa estendida

30/10/2020

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta segunda-feira (26), a Consulta Pública nº 70 para receber as contribuições à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

A proposta atende aos novos requisitos técnicos, que possibilitaram, entre outras medidas, a utilização da faixa estendida para inclusão de novos canais FM no plano básico.

A medida visa possibilitar a conclusão do processo de migração das rádios AM para FM, iniciado em 2014, com a inclusão de 365 canais no plano.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br) até as 23h59 do dia 9 de novembro de 2020.

Fonte: ABERT

Ericson M. Scorsim

Advogado e Consultor em Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP. Autor da Coleção Ebooks sobre Direito da Comunicação com foco em temas sobre tecnologias, internet, telecomunicações e mídias.