Desenvolvimento urbano sustentável depende de infraestruturas pública com eficiência ambiental e acústica. Poluição ambiental sonora é um sintoma de subdesenvolvimento urbano. Por isto, o setor de transporte urbano de passageiros de ônibus, com motores à combustíveis fosseis, é uma das principais fontes de poluição ambiental sonora. Ruídos excessivos, desnecessários e danosos são a perturbação do sistema de cognição do cérebro, digestivo, endócrino, sono, nervoso, entre outros. A poluição ambiental sonora é incompatível com o desenvolvimento urbano sustentável. Poluição ambiental sonora é um sintoma de subdesenvolvimento urbano das cidades.
Há parâmetros internacionais para garantir a saúde ambiental, o bem estar e conforto ambiental. As cidades devem adotar melhor gestão no serviço público de transporte coletivo de passageiros, com motores combustíveis fosseis, para o bem da população. Não é admissível que um serviço público seja causa a degradação da qualidade ambiental sonora. Não é admissível que um serviço público seja ineficiente e inadequado, a ponto de degradar a qualidade ambiental sonora da cidade. Não é admissível que um serviço público não atende parâmetros de proteção à saúde pública e à saúde ambiental. Não é admissível que a qualidade de vida dos moradores, próximos às linhas de ônibus e dos terminais de ônibus, seja degradada pela poluição ambiental sonora dos ônibus. Segundo a Organização Mundial da Saúde o parâmetro limite de emissão de ruídos no trânsito e transporte deve ser de 53 dB (A) para o dia e 45 dB (A) para a noite.
A Organização Mundial da Saúde considera a perda de dias saudáveis causados pela poluição ambiental sonora. Outro ponto são os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas referentes às cidades e comunidades sustentável e inovação, infraestruturas e indústria. A Resolução nº 76, da ONU, garante o direito ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável. Portanto, é fundamental que as cidades adotem um programa de inovação em governança de trânsito urbano, priorizando-se o direito à cidade limpa, saudável e sustentável, livre da poluição ambiental sonora e ruídos excessivos, desnecessários e danosos e o direito à saúde ambiental, bem estar ambiental e conforto sonoros, livres de poluição ambiental sonora. Neste plano de governança em transporte urbano de passageiros por ônibus e sustentabilidade ambiental sonora devem ser considerados: objetivos, indicadores e resultados para a eliminar e reduzir a poluição ambiental sonora. Também, devem ser incluídos mapas de ruídos, programas de educação ambiental sonora e o uso de inovações tecnológicos para o monitoramento da poluição ambiental sonora, tais como: radares acústicos, Inteligência artificial, entre outros. É fundamental atualizar a legislação para incorporar o parâmetro de proteção à saúde ambiental definidos pela Organização Mundial, para o trânsito e trânsito de 53 dB (A) para o dia e 45 dB (A) para a noite. É preciso que as cidades, urgentemente, adotem planos de governança para o transporte urbano coletivo de passageiros com a integração da política urbana, política de trânsito, política ambiental, política de saúde e política de educação. Deve haver investimentos significativos na atualização do poder de polícia ambiental e poder de polícia para o enfrentamento da poluição ambiental sonoro. Medidas de compensação ambiental devem ser formuladas para compensar as áreas residenciais e comerciais impactadas pela poluição ambiental sonora dos ônibus em circulação e dos terminais de ônibus. Os terminais e as linha de ônibus deve ser desenhados com medidas para o isolamento da emissão de ruídos. Outro ponto é a aceleração dos programas de renovação da frota com a incorporação de ônibus elétricos, mais eficientes acusticamente e energeticamente. Também, os pneus devem ter o máximo de absorção de ruídos. E o revestimento asfáltico das ruas por aonde circulam os ônibus devem ser máxima eficiência na absorção de ruídos e calor.
É preciso garantir a autonomia das agências reguladoras do transporte para evitar o risco de serem capturadas pelos interesses das empresas concessionárias de transporte urbano. Os contratos de concessão devem incorporar os parâmetros de controle da emissão de ruídos para o setor de transporte, observando-se o limite de 53 dB (A) para o dia e 45 dB (A) para a noite. O futuro sustentável das cidades depende de programas de governança do transporte coletivo de passageiros, para eliminar, reduzir e isolar a poluição ambiental sonora dos veículos.
O autor e advogado Ericson M. Scorsim, advogado e consultor no Direito Público, Doutor em Direito pela USP lança seu novo livro Sustentabilidade Ambiental Acústica – Propostas Regulatórias para Cidades Livres de Ruídos Excessivos, disponível no site da Amazon.
O e-book divulga propostas para efetivar o direito à cidade limpa, saudável e sustentável, livre de ruídos excessivos, desnecessários e abusivos e poluição ambiental sonora. E para defender a qualidade do meio ambiente sonoro natural, livre de ruídos mecânicos.
Outro destaque é a proteção dos direitos fundamentais à vida, qualidade de vida, qualidade ambiental, trabalho decente, inviolabilidade domiciliar acústica, direito de propriedade, direito de moradia, direito à saúde física e saúde mental, saúde ambiental, saúde auditiva, saúde ocupacional, direito à cultura da quietude urbana, entre outros.
E também promover políticas para incluir, proteger e defender os direitos das pessoas neurodiversas e/ou neurodivergentes cognitivamente e auditivamente, vulneráveis aos ruídos.
A obra está alinhada aos objetivos desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas para garantir o trabalho decente, saúde e bem estar, educação de qualidade, inovação, infraestrutura e indústria, comunidades e cidades inclusivas, paz e justiça efetiva, entre outros valores fundamentais.
Também, o livro está alinhado às recomendações da Organização Mundial da Saúde da situação limite de proteção à saúde para fins de controle emissão de ruídos, em setores de trânsito e transporte.
Uma iniciativa da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR e organizada pela Escola Superior de Advocacia.
Meus agradecimentos à Dra. CLARISSA WANDSCHEER, Presidenta da Comissão de Direito Ambiental e os professores convidados participantes:
MARCELO DE MELLO AQUILINO – Professor, Físico e Pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo | IPT e Doutorando da Faculdade de Saúde Pública da USP
PAULO SALDIVA – Médico Professor Titular da Faculdade de Medicina da USP
ARMANDO DE OLIVEIRA e SILVA – Psicólogo, Terapeuta, Supervisor e Professor
FREDERICO GLITZ – Advogado, Consultor Jurídico, Professor, Pós Doutor, Palestrante, Parecerista e Tradutor
GLENDA GODIN – Advogada, Professora, Doutora, Parecerista e Pesquisadora
FABIANE VASSALO – Professora e Fonoaudióloga
Agradecimento especial à Sra. FANNY MIETLICKY, da BRUIT PARIS, agência ambiental de Paris.
Conversamos com especialista Ericson Scorsim para descobrir como o 5G vai mudar, na prática, a mobilidade urbana no Brasil. Leia a entrevista exclusiva.
Por Pauline Machado, 11/11/22.
Por suas diversas perspectivas, o uso da tecnologia 5G está cada vez mais presente no nosso dia a dia. No setor de transporte e logística, tem-se a expectativa de que a referida tecnologia poderá mudar significativamente a mobilidade urbana no Brasil. Mas, de que forma essa transformação do 5G poderá afetar a mobilidade urbana, na prática?
A inteligência artificial, juntamente com a tecnologia de 5G, possibilitará o monitoramento do trânsito em tempo real.
Conversamos com especialista Ericson Scorsim para descobrir como o 5G vai mudar, na prática, a mobilidade urbana no Brasil. Leia a entrevista exclusiva.
Por suas diversas perspectivas, o uso da tecnologia 5G está cada vez mais presente no nosso dia a dia. No setor de transporte e logística, tem-se a expectativa de que a referida tecnologia poderá mudar significativamente a mobilidade urbana no Brasil. Mas, de que forma essa transformação do 5G poderá afetar a mobilidade urbana, na prática?
Ericson Scorsim é advogado e consultor em Direito do Estado, com foco no Direito Regulatório da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações. Foto: Arquivo Pessoal.
Conversamos, então, com o advogado e consultor em Direito do Estado, com foco no Direito Regulatório da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações, Ericson Scorsim. Ele é, ainda, Doutor em Direito pela USP e autor dos livros: Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil (2020); Geopolítica das Comunicações: Soberania Cibernética – Competição Tecnológica – Infraestruturas de Telecom – 5G – Neomilitarismo (2021); Geopolítica das Comunicações: Ecossistemas de 5G – Infraestruturas de Telecomunicações e Internet – Infraestruturas nacionais críticas dual-use (civil e militar) – Soberania cibernética e digital (2022), todos publicados pela Amazon.
Confira!
Portal do Trânsito – O que podemos entender por tecnologia 5G?
Ericson Scorsim – A tecnologia de quinta-geração (5G) é tecnologia aplicada às futuras redes de telecomunicações móveis. É uma tecnologia com velocidade que pode ser superior 100 (cem) vezes a tecnologia de 4G. Com esta superioridade tecnológica é possível o transporte de dados em uma velocidade muito maior, sem a denominada “latência” do sinal, que é o tempo de retorno do sinal de um lugar para outro. Portanto, é uma tecnologia com maior qualidade na transmissão de dados. A tecnologia 5G deve ser compreendida no contexto do ecossistema de 5G, um ecossistema com diversas indústrias, setores econômicos, parceiros, pesquisadores, investidores, empreendedores, entre outros atores.
Portal do Trânsito – Dentre as mudanças geradas com a chegada da tecnologia 5G, uma das mais aguardadas está no setor de logística e transportes. Neste sentido, o que podemos esperar dessa nova tecnologia?
Ericson Scorsim – No ranking de mobilidade sustentável o Brasil ocupa a 52ª (cinquenta e dois) posição, elaborado pelo Banco Mundial, em um total de 183 (cento e oitenta e três) países. O índice avalia os seguintes quesitos: acesso universal à mobilidade, segurança, eficiência e sustentabilidade. Por isso, há um grande desafio para o Brasil avançar neste ranking de mobilidade sustentável, e a tecnologia de redes de comunicações 5G poderá contribuir para este desenvolvimento do tema.
A aplicação da tecnologia de 5G para o setor de logística e transportes traz inúmeras vantagens, dentre elas, a segurança veicular e a segurança no trânsito. Com a tecnologia 5G e a internet das coisas, por exemplo, será possível a comunicação veicular, uma comunicação veículo a veículo, veículo com seu entorno ambiental, veículo com a indústria, etc.
Sensores, com visão computacional farão alertas aos motoristas a respeito de possíveis riscos de colisão. Os sensores detectarão, por exemplo, a aproximação de outros veículos e ou pedestres, ciclistas e/ou motocicletas, caminhões, ônibus etc. Também, a tecnologia de 5G habilitará sistemas de realidade aumentada e realidade virtual, os quais possibilitarão sistemas de mídia embarcada dentro dos veículos, os quais transmitirão em tempo real informações para o veículo.
“Falhas mecânicas ou elétricas poderão ser detectadas pelos sensores instalados nos veículos, o que facilita os serviços de inspeção. Além disso, sensores medirão a eficiência energética dos veículos.”
Portal do Trânsito – Em que aspectos dentro do setor de transporte poderemos ver a tecnologia 5G atuando aqui no Brasil? Em carros autônomos, transporte público mais inteligente e estradas mais seguras, por exemplo, ou tudo isso ainda é coisa para o futuro? Por quais motivos?
Ericson Scorsim – No setor de transporte de cargas, a tecnologia de 5G poderá contribuir com o monitoramento da frota, a segurança no transporte de cargas, com informações mais precisas em tempo real. A tecnologia possibilitará um sistema de melhor videomonitoramento das frotas e o rastreamento de cargas.
Percebo que a tecnologia poderá contribuir para programas de sustentabilidade ambiental do setor de transporte, com o monitoramento do consumo de combustíveis e a definição de rotas de logística. Já existem aplicativos de monitoramento do comportamento de motoristas, a fim de detectar riscos na condução dos veículos, bem como aceleração e frenagem desnecessárias. Também, os aplicativos monitoram a atenção do motorista no trânsito. Com o 5G, estes aplicativos ficarão melhores.
Para carros autônomos acho que a situação é complexa e demorará mais a ser aplicada em larga escalada, por razões de segurança da tecnologia e segurança no trânsito. Vejo mais a aplicação de veículos autônomos em áreas controladas como, por exemplo, caminhões autônomos em áreas de mineração. Em ambientes abertos de ampla circulação de veículo, vejo ainda muitos riscos. Talvez, devêssemos falar em carros semi-autônomos. Ou seja, um veículo com piloto automático, utilizado em circunstâncias excepcionais, sob o controle do motorista ou de uma unidade central.
Quanto ao transporte público, o 5G, internet das coisas, inteligência artificial, big data, machine learning, poderá contribuir para a eficiência dos sistemas de transporte coletivo de passageiros, ainda mais considerando-se a transição do sistema de energia fóssil para o sistema de energia elétrica. Estas tecnologias poderão contribuir para a segurança dos passageiros e a segurança no trânsito, mediante o controle, por exemplo, do comportamento dos motoristas.
No tema segurança das estradas, acho que as inovações tecnológicas associadas ao 5G poderão contribuir com os sistemas de videomonitoramento, com maior precisão e escala. Dessa forma, reduzindo os riscos de acidentes de trânsito.
“A inteligência artificial, o videomonitoramento, por drones, satélites, videocâmeras, trazem excelentes oportunidades para enfrentar, por exemplo, bloqueios criminosos de estradas. Estas ferramentas contribuirão para o monitoramento, vigilância e identificação dos criminosos que bloqueiam estradas e negam o acesso a bens de consumo essenciais e serviços essenciais.”
No início deste mês, assistimos cenas de barbárie com o impedimento de ir e vir nas estradas brasileiras. Devido a movimento político inconformado com o resultado das urnas, foram afetados o tratamento médico de pessoas que se deslocavam para fazer hemodiálise em outra cidade, o deslocamento de mulheres grávidas, o acesso a remédios e combustíveis, entre outras barbaridades. Por isso, estas tecnologias podem melhorar o tema da segurança pública nas rodovias.
Portal do Trânsito – Quais são os desafios – e como ultrapassá-los para que a implantação da tecnologia 5G venha transformar a mobilidade urbana nas cidades brasileiras?
Ericson Scorsim – Para termos cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis, são fundamentais políticas públicas de renovação das infraestruturas urbanas. Os governos locais devem incentivar ao máximo a instalação das redes de antenas de 5G, um equipamento essencial às redes de comunicações. O desafio é da conscientização situacional, isto é, a percepção da ecologia urbana, caracterizada por mobilidade com tecnologias ineficientes, na perspectiva energética e acústica, e o processo de mudança gradual para a implantação de tecnologias limpas.
Portal do Trânsito – Quais serão os possíveis resultados a partir dessas mudanças, ou seja, quais são os possíveis impactos positivos na mobilidade urbana?
Ericson Scorsim – Primeiro impacto, é o descongestionamento do trânsito na cidade. Com sistemas de trânsito e política urbana mais inteligentes, é possível diminuir a degradação da qualidade de vida decorrentes dos sistemas de mobilidade urbana.
Segundo impacto, a segurança no trânsito. Com mais tecnologia é possível ampliar sistemas de monitoramento com maior precisão para dissuadir comportamentos de alto risco no trânsito. Veja o impacto das câmeras de videomonitoramento de velocidade nas cidades. Precisamos também de radares acústicos para reduzir a poluição acústica nas cidades, causadas por automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões. Paris e Nova Iorque contam com projetos piloto de radares acústicos, para a prevenção e repressão da poluição sonora no trânsito. Há alguns anos em São José dos Pinhais, próximo à entrada de Curitiba, houve um acidente com o engavetamento de diversos veículos que foram colidindo um contra o outro devido à falta de visibilidade ocasionada por neblina. Se houvesse um sistema de alerta aos motoristas, em tempo real, poderia ser evitado este tipo de tragédia.
Terceiro impacto, a questão ambiental. As inovações tecnológicas poderão agregar mais valor ao sistema de mobilidade urbana.
Quarto impacto, a segurança pública. Com mais tecnologia é possível se pensar na mobilidade urbana no contexto da segurança pública.
Quinto impacto, a saúde pública. Com tecnologias mais eficientes temos a capacidade institucional de repensar a mobilidade urbana a partir da saúde pública. Vejamos o caso da pandemia e seu impacto nas cidades. Toda a mobilidade foi reajustada a partir da pandemia, inclusive surgiu o sistema do home office, as pessoas passaram a trabalhar em casa. Mas, graças à mobilidade urbana dos serviços de transporte de cargas e os sistemas de pagamento online, comida e medicamentos, as pessoas puderam ficar em casa (quem, pode, evidentemente, ficar em casa). Dessa forma, serem atendidas pelos sistemas de entrega em domicílio. Esta ponta do sistema de logística e transporte, funcionou exemplarmente durante a pandemia e, inclusive, obrigou a aceleração digital de muitos negócios em diversos setores. Podemos imaginar o cenário de mobilidade sustentável de modo a atender grupos vulneráveis, como crianças, idosos, deficientes, doentes, com pessoas com neurodiversidade cognitiva, entre outros grupos vulneráveis.
A tecnologia de 5G poderá contribuir nos serviços de emergência. Ou seja, ambulâncias equipadas com 5G poderão fazer atendimentos emergenciais em locais de acidente e/ou locais de atendimento à saúde. Precisamos pensar na mobilidade em situações de emergência.
Portal do Trânsito – E, quanto ao ganho em eficiência energética? Os veículos capacitados com inteligência artificial poderão utilizar os dados para melhorar a performance quando em circulação?
Ericson Scorsim – A coleta, processamento, armazenamento e análise dos dados dos veículos (mediante sensores e inteligência artificial), em tempo real, seja do consumo de energia e outros dados, sem dúvida alguma, possibilitará um novo ecossistema industrial e novos modelos de negócios de serviços digitais. Estes veículos dependem de semicondutores e sensores que servem como processadores, coletores e transmissores de dados. Por isso, precisamos pensar em conectividade veicular, para possibilitar a captura e a transmissão destes dados em tempo real. Para além de eficiência energética, o monitoramento dos veículos poderá contribuir para a segurança pessoal no trânsito, com alertas aos motoristas sobre as áreas de riscos.
Portal do Trânsito – Para o transporte compartilhado, quais são/serão os possíveis ganhos?
Ericson Scorsim – Com a tecnologia de 5G houve o surgimento de novos modelos de negócios, pensemos na plataforma do Waze, Uber, 99 táxi, Ifood, entre outros. O Ifood tem um programa de incentivos para motocicletas e bicicletas elétricas. O ecossistema de 5G poderá ampliar ainda mais novos modelos de negócios de transporte por compartilhamento, seja de cargas e/ou pessoas. Com a inteligência artificial e o monitoramento em tempo real do deslocamento urbano das cargas e pessoas, será possível avaliar novas demandas de mobilidade. Mas, o tema do compartilhamento de bicicletas é algo ainda a se explorar. Embora algumas iniciativas não tenham dado certo neste campo, acredito que há ainda espaço para a formatação de novos modelos de negócios. E, também, para a valorização desta modalidade de mobilidade ecossustentável.
Portal do Trânsito – E, para o trânsito de modo geral?
Ericson Scorsim – A inteligência artificial, juntamente com a tecnologia de 5G, possibilitará o monitoramento do trânsito em tempo real. Nesse sentido, esta ferramenta poderá auxiliar os governos locais em campanhas de prevenção de acidentes de trânsito. Assim como, de definição de áreas de risco à segurança pública, medidas para a sustentabilidade ambiental diante da poluição atmosférica e acústica nas cidades. Isso é algo bem importante para a saúde pública urbana. Ampliando-se a utilização da tecnologia de 5G e melhorando a segurança nas ruas, é possível que os cidadãos se sintam mais seguros para poderem andar a pé.
Portal do Trânsito – Por fim, de que modo as organizações dos setores público e privado podem se articular pensando em fomentar a mobilidade urbana com suporte da tecnologia 5G?
Ericson Scorsim – Primeiro, mediante o diálogo entre os governos, a indústria, os prestadores de serviços bem como as entidades setoriais. Parcerias público e privadas estratégicas serão necessárias.
Segundo, por um plano de ação estratégico para a conscientização, sensibilização e engajamento da sociedade civil como um todo. Além disso, para a melhoria da infraestrutura urbana para a promoção da mobilidade sustentável.
Terceiro, a articulação com os investidores comprometidos com a mobilidade sustentável. Sobre o tema, ver a interessante iniciativa do Banco Mundial assim como outras entidades em seu programa Sustainable Mobility for All, a respeito do catalogo de políticas para a mobilidade sustentável, denominado Catalogue of policy measures 2.0 – toward sustainable mobility, que pode ser visto em: www.sum4all.org
Um dos alvos da geoestratégia dos países é a conquista de capacidades cibernéticas, isto é, competências defensivas e ofensivas no espaço cibernético.
O tema refere-se à preparação para guerras cibernéticas entre países e/ou agentes a mando de outros países. Em cenários de batalha há necessidade de sistemas de comando e controle, reconhecimento, monitoramento de precisão de alvos, intermediados por medidas cibernéticas. Assim, há medidas para o fortalecimento de atividades de inteligência cibernética, como é o caso da aliança internacional, denominada Five Eyes, entre Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia.
Ações cibernéticas são adotadas para neutralizar operações de inteligência, de informações, de influência por governos estrangeiros, bem como campanhas de desinformação em redes sociais. Portanto, a soberania cibernética é uma grande meta de exercício do poder nacional de um país. Os países que se destacam no cyber power têm em comum: investimentos substanciais em educação e em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. Para se ter uma ideia no ranking global das melhores universidades os Estados Unidos contam com 59, o Reino Unido 29, China 12, Austrália 12, Canadá 8, França 5, Japão 2, Israel 1.[1] Quanto ao número de satélites, o ranking é o seguinte: Estados Unidos 1.892, China 410, Rússia 176, Reino Unido 167, Japão 84, Índia 63, Canada 43, França 22, Israel 16 e Austrália 13.[2] Por outro lado, os Estados Unidos com suas Big Techs e outras empresas dominam a inteligência artificial e o ecossistema digital. Os Estados Unidos têm o seu sistema de geolocalização denominado GPS (global positiong satelitte), adotado comercialmente em praticamente no mundo todo. É o país líder na fabricação de semicondutores, elementos fundamentais para redes de computadores, smartphone, veículos, entre outros. Além disto, para se ter uma noção das mudanças radicais, o Google é um dos maiores investidores e proprietários de cabos submarinos, um elemento essencial para o tráfego de dados pela internet.
Os Estados Unidos têm capacidade cibernética ofensiva e defensiva. Dentre os temas relevantes associados ao poder cibernético nacional estão a estratégia e doutrina, a governança, comando e controle, capacidade de ciber-inteligência, empoderamento cibernético e dependência, segurança cibernética e resiliência, liderança global em assuntos ciberespaciais, capacidade cibernética ofensiva. Um dos símbolos da capacidade cibernética dos Estados Unidos é a National Security Agency com capacidade para atuação global. O governo norte-americano tem capacidade para acessar redes de computadores, redes de telecomunicações, redes de satélites e de fibras óticas em outros países.
A aquisição de tecnologias e informação e comunicações e telecomunicações tem sido objeto de maior regulamentação governamental nos últimos anos, devido justamente ao risco de espionagem, sabotagem e ataques cibernéticos em infraestruturas nacionais críticas. Por isso, alguns países têm adotado algumas medidas restritivas em relação a países adversários, como é o caso dos Estados Unidos em relação à China, especialmente em relação ao fornecimento de tecnologia de redes de telecomunicações 5G.
Por outro lado, a França tem algumas peculiaridades no setor cibernético. Por exemplo, a sua Agência de Segurança Cibernética (ANSS) é dedicada exclusivamente às ações defensivas e não faz parte da comunidade de inteligência. Além disto, a França tem uma capacidade defensiva e ofensa no domínio cibernético avançada. Em 2019, o Parlamento francês aprovou uma lei exigindo de provedores de acesso à internet uma licença prévia para a aquisição de hardware estrangeiro. Por outro lado, a China tem avançado no domínio cibernético. Tem seu próprio sistema de navegação e geolocalização por satélite denominado Beidou. A China, também, tem planos para superar os Estados Unidos em inteligência artificial. Aliás, a China domina a tecnologia de 5G, enquanto os Estados Unidos não é fabricante desta tecnologia. No Brasil, o tema cibernético está fragmentado em diversos órgãos. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidente da República fixou algumas regras para a segurança cibernética em tecnologias de informação, comunicações e redes de telecomunicações. O Exército é o responsável pela defesa cibernética nacional.
A Anatel tem pouquíssima ingerência no tema, mas definiu algumas regras de segurança cibernética para o edital do leilão de frequências do 5G. E a Autoridade Nacional de Proteção de Dados possui algumas competências que tangenciam o tema do domínio cibernético, sendo que seu foco é a proteção dos dados. Neste sentido, proponho a criação de uma agência de defesa cibernética e/ou organização de defesa cibernética estritamente civil, financiada por empresas privadas, sociedade civil-organizada, a fim propor as melhores práticas no espaço cibernético, promovendo-se estudos, recomendações e certificações. O tema é tão relevante que não pode ficar somente sob o manto do governo.
Por isso, é importante que o setor empresarial e a sociedade civil brasileira passem a liderar este movimento em relação à conscientização do espaço cibernético, afinal, a base da economia digital.
*Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.
O livro “Temas de Direito da Comunicação na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Telecomunicações, internet, TV e radiodifusão, TV por assinatura e imprensa”, apresenta casos relevantes desses setores dos últimos 30 anos. O livro também aborda os fundamentos constitucionais adotados nas decisões do Supremo Tribunal Federal e apresenta análises do autor com propostas de revisão da jurisprudência.
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