O Conselho de Comércio e Tecnologia dos Estados Unidos e União Europeia, em reunião realizada em Pittsburgh, ocorrida em 29 de setembro de 2021, firmaram declaração conjunta a respeito de cooperação bilateral.
Entre os temas em destaque, as tecnologias emergentes e a infraestrutura de conectividade digital. Outro assunto é o mau uso da tecnologia em campanhas de manipulação da informação. Um dos objetivos é o crescimento econômico com foco no crescimento da classe média e grupos de baixa renda nos dois lados do Atlântico, priorizando-se oportunidades para empresas pequenas e médias. Neste contexto, há desafios e riscos, como a manutenção do monitoramento dos investimentos com a mensuração dos riscos à segurança nacional dos Estados Unidos e à ordem pública da União Europeia. Além disto, há o reconhecimento de controles efetivo em itens dual-use, tal como controle de exportações, com medidas de compliance. Outro ponto é a inteligência artificial. Busca-se que esta ferramenta seja aplicada de modo inovativo e confiável de modo a respeitar os direitos humanos e compartilhamento de valores democráticos. Outro aspecto é a parceria para o rebalanceamento das cadeias globais de semicondutores com a perspectiva da segurança no fornecimento, bem como a capacidade de design e fabricação de semicondutores.
O foco é o trabalho conjunto para a identificação de gargalhos na cadeia de valor de semicondutores para o ecossistema doméstico de semicondutores. O poder dos semicondutores está presente na vida diária de todos, sendo a espinha dorsal da economia, estando presentes no setor de energia, medicina e saúde, agricultura, produtos eletrônicos, manufatura, defesa, transporte entre outros. É necessária a determinação das características destes produtos, incluindo-se segurança, poder computacional, privacidade, confiança, performance energética, entre outros. Reconhece-se que os Estados Unidos e União Europeia têm capacidade e dependências mútuas e dependência externas no setor de semicondutores. Serão estabelecidos grupos de trabalhos em diversas áreas. Primeira, a coordenação e cooperação para o estabelecimento de padrões tecnológicos, em tecnologias emergentes, incluindo-se inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. Reconhece-se a importância da padronização internacional, conforme princípios da Organização Mundial de Comércio.
Outro tema são as tecnologias limpas e adequadas às mudanças climáticas, voltado à identificação de oportunidades, medidas e incentivos para o desenvolvimento tecnológico. Há o grupo de trabalho focado na segurança na cadeia de fornecimento global, em setores como energia limpa, fármacos, materiais críticos. Quer-se a transparência na cadeia global de suprimentos. Existe ainda, o grupo de trabalho dedicado à tecnologias de informação e comunicações, serviços, segurança e competividade. O objetivo é garantir a segurança, diversidade, interoperacionalidade e resiliência da cadeia de suprimento das TICs, inclusive em áreas críticas e sensíveis como 5G, cabos submarinos, data centers e infraestrutura de computação em nuvem. Pretende-se fortalecer a cooperação em pesquisa e inovação para além dos sistemas de 5G e 6G. Estados Unidos e União Europeia trabalharão em conjunto para o desenvolvimento de uma visão comum e roadmap de preparação para a próxima geração de tecnologias de comunicação na perspectiva do 6G e segurança de dados.
Outro grupo tem como foco a governança de dados nas plataformas tecnológicas. Há o compromisso com a cooperação transatlântica em relação às políticas para as plataformas que foquem na desinformação, segurança dos produtos, falsificação de produtos e outros conteúdos danosos. Quer-se o engajamento das companhias gestores das plataformas para que pesquisadores acessem aos dados gerados pelas plataformas. Outro tema é o mau uso de tecnologia para ameaçar a segurança e os direitos humanos. Quer-se combater a vigilância arbitrária e ilegal, incluindo-se as plataformas de mídia social, explorando-se mecanismos de resposta para as derrubadas da internet, em parceria com o grupo G7. Outro grupo está focado no controle de exportações para realizar consultas técnicas em temas legislativos e regulatórios, com a assessoria de riscos e boas práticas de licenciamento, bem como compliance.
Quanto ao monitoramento de investimentos, o grupo de trabalho fortalecerá o intercâmbio de informações em tendências de investimento que impactem a segurança, incluindo-se tendências estratégicas que impactem a indústria, a origem dos investimentos e os tipos de transações, as melhores práticas com a análise de riscos e as medidas de mitigação fe riscos, com foco em tecnologias sensíveis e relativas a dados sensíveis, o que inclui dados pessoais, incluindo controle de exportações. Outro grupo de trabalho é para promover empresas de pequeno e médio porte, para inovar, crescer e competir. Busca-se incentivar o acesso às tecnologias digitais. Outro grupo está focado nos desafios do comércio global com a análise das desnecessárias barreiras técnicas em produtos e serviços em tecnologias emergentes, com a promoção dos direitos do trabalho e a dignidade do trabalho, além de consultar em comércio e questões ambientais.
Para o Brasil há oportunidades no setor de comércio digital e tecnologias, em relações com os Estados Unidos e União Europeia.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro “Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil“, Amazon 2021.
