Um dos graves problemas para a saúde e bem estar públicos é a epidemia de ruídos urbanos. Em contexto de pandemia, tornaram-se mais evidentes o impacto dos ruídos no cotidiano. Ruídos comprometem o regime de trabalho em casa (home office), o tratamento à saúde em domicilio (home care), o ensino em casa (home schooling). Ruídos causam a insalubridade no meio ambiente de trabalho. Portanto, há diversos públicos afetados pelos ruídos, sem falar em grupos de pessoas especiais como os autistas e pessoas com “ouvido absoluto, os quais são mais hipersensíveis aos ruídos. Ruídos representam o sintoma de subdesenvolvimento tecnológico e comportamental. Ruídos é uma anomalia na comunidade. Paradoxalmente, há uma narrativa para normalização dos ruídos, sendo percebidos como algo normal das cidades. Também, esta narrativa busca “naturalizar” os ruídos, isto é, procura inverter a equação uma anomalia mecânica e patológica torna-se “natural”, algo bizarro.
Em casos-limites, as vítimas dos ruídos são aconselhadas a se mudar de cidade, para morar em áreas rurais, um verdadeiro absurdo, mostrando o cinismo. Por isto, a necessidade de medidas para a conscientização da população sobre o impacto dos ruídos produzidos por máquinas no bem estar e saúde humanas. São necessárias medidas para mudar comportamentos, atitudes e crenças dos poluidores acústicos. Mudanças coletivas são difíceis, porém possíveis. Veja-se o caso das campanhas para restrições de consumo de cigarros em ambientes privados, utilização de cinto de segurança em automóveis, proibição de dirigir sob o consumo de álcool, entre outras.
Precisamos da cultura de prevenção e precaução quanto aos ruídos. Necessitamos de políticas públicas de educação ambiental para a reeducação dos poluidores acústicos. É fundamental uma nova ética ambiental e humana, a fim de cobrar a responsabilidade dos poluidores acústicos pelos danos e os incômodos causados pelos ruídos. As mudanças devem começar da seguinte forma. Mudanças do comportamento de síndicos de condomínios, adotando-se o regime de compliance e governança ambiental para a contenção de ruídos. Mudanças comportamentais de moradores e proprietários de unidades dentro dos condomínios para a percepção do impacto dos ruídos no bem estar e saúde. Mudança de comportamento de fabricantes e fornecedores de equipamentos de jardinagem, adotando-se tecnologias mecânicas com eficiência acústicas e comprometidas com a sustentabilidade ambiental. Mudanças no comportamento de proprietários e motoristas de automóveis e motos para que adotem o controle da emissão de ruídos de seus veículos. Mudanças no comportamento das empresas de construção civil para que adotem planos para eliminação, redução e/ou isolamento de ruídos. Mudanças no comportamento das empresas de transporte coletivo para que adotem medidas para a contenção de ruídos de seus veículos.
A tragédia dos bens comuns (ar e atmosfera e meio ambiente) é justamente o descaso, falta de comprometimento com seu cuidado. Por isto, precisamos que estas políticas educacionais causam a dissuasão dos comportamentos poluidores acústicos, incentivem a adoção de tecnologias de eficiência acústica e mais sustentáveis ambientalmente, responsabilizem os poluidores, promovam a reorientação de comportamentos para eliminar, reduzir e/ou isolar ruídos em diferentes ambientes. Também, precisamos superar o estado de impunidade dos poluidores, aplicando-se o princípio do poluidor-pagador. O poluidor acústico desrespeita os outros. A produção de ruídos é um ato de deseducação. Por isto, há poluidores culposos (negligentes – aqueles que não cuidam da eficiência do maquinário) e dolosos (intencionais – aqueles que querem fazer o barulho). Alguns poluidores acústicos são viciados em ruídos. Os ruídos causam dependência com efeito similar ao vício das drogas. Há, portanto, toda uma patologia por detrás dos ruídos. É incompreensível a resistência às mudanças tecnológicas, isto é, aquelas que visam à substituição de máquinas barulhentas por tecnologias silenciosas. Sanções devem ser aplicadas aos poluidores acústicos: multas, busca e apreensão de equipamentos, destruição dos equipamentos poluidores, entre outras medidas. Necessitarmos da ecologia da mente (consciência ambiental), comprometida com práticas de sustentabilidade ambiental acústica, de modo a priorizar o conforto acústico, ao invés de se priorizar as máquinas barulhentas.
Precisamos superar o status quo de intoxicação ambiental por ruídos por cidades saudáveis acusticamente. As pessoas precisam entender que é possível termos uma cidade com quietude urbana. Usualmente, as pessoas se conformam com os ruídos. Porém, elas não percebem o quanto os ruídos afetam seu bem estar e sua saúde.
Urgentemente, é necessária a substituição das tecnologias mecânicas ineficientes e barulhentas insustentáveis ambientalmente por tecnologias com eficiência acústica e sustentáveis ambientalmente. Há riscos de perda auditiva para os poluidores acústicos. Cidades saudáveis, sustentáveis e inteligentes devem ser responsáveis pelas mudanças nos comportamentos dos poluidores com medidas de persuasão e repressão. Cidades precisam desenvolver a consciência ambiental sonora dos cidadãos, mediante campanhas educativas. Precisamos de práticas de inovação social e ambiental. Modelos de startups civic techs podem contribuem com a consciência ambiental acústica. Tecnologias devem ser utilizadas para a geolocalização dos poluidores acústicos. Sensores, inteligência artificial e machine learning devem ser utilizadas no combate à poluição acústica. Tecnologias de audição computacional devem ser utilizadas para a elaboração de mapas de ruídos urbanos. Necessitamos de condomínios mais saudáveis sonoramente. Por isto, são necessárias medidas para a identificação, rastreamento, monitoramento e responsabilização dos poluidores acústicos e exposição.
Há diversas categorias de poluidores acústicos: equipamentos de jardinagem em condomínios, (sopradores, roçadeiras, podadeiras, cortadores, ente outros), obras de construção de edifícios, serviços de manutenção e realização de obras em condomínios, veículos automotores (carros, motos e ônibus), equipamentos eletrodomésticos (secadores de cabelo, aspiradores de pó, máquinas de lavar, entre outros). Mudanças são possíveis. Porém, é necessária estratégia no planejamento das campanhas educativas. Primeiro, é fundamental o desenvolvimento da consciência situacional do problema da poluição acústica nas cidades. Segundo, deve-se mostrar os riscos à saúde decorrentes dos ruídos, riscos de perda da saúde auditiva, bem como à saúde psicológica e fisiológica. Terceiro, deve ser aplicado o sistema de sanções previstos na legislação para a contenção dos ruídos urbanos. Resumindo-se: campanhas de educação ambiental acústica são fundamentais para a contenção dos ruídos e dissuasão dos comportamentos dos poluidores acústicos.
Os poluidores têm comportamentos abusivos e antissocial e contrário às práticas de sustentabilidade ambiental. Por isto, a necessidade de exposição e repreensão destes comportamentos tóxicos que causam danos à comunidade e ao meio ambiente. O design da modelagem de comportamentos poluidores para comportamentos comprometidos com a sustentabilidade ambiental acústica depende de ações afirmativas dos cidadãos, da indústria, prestadores de serviços, e dos setores públicos federal, estadual e municipal. Resumindo-se: somente teremos cidades saudáveis, sustentáveis e inteligentes com políticas públicas de contenção dos ruídos. Há oportunidades para o desenvolvimento de novos modelos de negócios comprometidos com sustentabilidade ambiental acústica. Tal como no controle da poluição atmosférica, o qual conta com metas ambiciosas, precisamos de metas para a redução a zero a poluição acústica. Atmosfera e ar limpo são ambientes livres da poluição acústica.
Precisamos urgente de campanhas para remodelagem dos comportamentos dos poluidores acústicos, em conformidade com a lei e a ética ambiental. Neste aspecto, a engenharia mecânica e de software, psicologia ambiental, a medicina ambiental e acústica forense podem contribuir significativamente nestas campanhas de educação ambiental acústica.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.
Crédito de Imagem: Blog FIA
