A Federal Communications Comissions dos Estados Unidos selecionou consórcio para o rastreamento de robôs-calls (chamadas telefônicas por robôs). O objetivo da agência reguladora das comunicações é identificar a origem de chamadas por robôs.
Há uma epidemia de ligações nos Estados Unidos, inclusive com constrangimento a pessoas em hospitais. A atuação da FCC no tema está baseada na Traced Act, denominada Pallone-Thune Robocall Abuso Criminal Enforcement and Deterrence Act. A agência designou o US Telecom – o Grupo da Indústria de Associação de Banda Larga de rastreamento. O Brasil precisa avançar e muito no tema da regulação do rastreamento de chamadas telefônicas por robôs, em práticas de marketing abusiva e fraudes. É preciso avançar em melhores práticas de regulação e fiscalização, bem como estímulo a práticas e inovação tecnológica para o monitoramento destes abusos e práticas de auto-regulação pelas empresas de telecomunicações, provedores de acesso à internet e empresas de comercialização de dados pessoais.
Os números de telefone fixo e móvel têm sido, de modo escancarado, objeto de comercialização no mercado. Também, os números de IP tem sido objeto de monitoramento, a fim de verificar as práticas de navegação na internet pelos usuários. Ora, bens/dados pessoais (números de telefone e de IP) que pertencem à esfera da privacidade do cidadão e que, no entanto, têm sido coletados, fornecidos e obtido por terceiros sem o consentimento do titular sobre o número de telefone, número de IP do seu computador, notebook, entre outros. Ligações telefônicas, a todo o momento, em telefones fixos e celulares, para os usuários de serviços de telecomunicações e serviços de acesso à internet, representam verdadeiras invasões à privacidade. E, ainda, o que é pior atualmente há tecnologia em smartphones, computadores e televisores com capacidade de “ouvir” /perceber o que está sendo dito dentro de casas/apartamentos/residências dos usuários destas tecnologias.
É a tecnologia de vigilância digital adotada por empresas privadas, inclusive por bandidos, ora práticas de marketing abusiva, ora para a prática de crimes cibernéticos. Famílias tem sido vítimas de crimes por telefone e/ou internet. Com a palavra e a responsabilidade a Anatel, o Congresso Nacional e o Ministério Público no sentido de promoverem a defesa da privacidade dos consumidores e cidadãos contra práticas abusivas de marketing digital/telefônico, bem como a prevenção contra crimes cibernéticos.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado, com foco no Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, infraestruturas, mídias e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do Livro Jogo Geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brazil, Amazon, 2020, com versão em inglês.
