Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico entre Estados Unidos e China nas comunicações 5G: impacto no Brasil, publicado na Amazon.
No século 21 a indústria de semicondutores (microeletrônica) é uma das líderes na economia global. Microprocessadores estão presentes em todos os dispositivos eletrônicos: computadores, smartphones, televisores, carros, roteadores, entre outros. Na cadeia global de suprimentos de semicondutores é dominada pelos Estados Unidos, Europa e Ásia, os principais fornecedores globais de tecnologias e os principais mercados consumidores.
O tema encontra-se na geopolítica mundial. Em 2020, o governo dos Estados Unidos impôs diversas sanções à empresa Huawei, dentre as quais a proibição de fornecer de tecnologia de rede 5G. Além disto, o governo norte-americano impôs restrições ao fornecimento de semicondutores para a empresa chinesa. Paradoxalmente, embora os Estados Unidos dominem a indústria de semicondutores, o país não possui nenhuma empresa líder global em tecnologia de 5G. Por isso na competição internacional os Estados Unidos estão atrasados na tecnologia de 5G.
Recentemente, o Ministério da Economia da Alemanha anunciou um plano de investimento em pesquisa e desenvolvimento na indústria de microeletrônica, para preparar-se para as tecnologias de 5G e 6G. A Alemanha juntamente com outros países europeus: Itália, Bélgica, Finlândia, dentre outros, assinaram um declaração sobre “A European Iniciative on processors and semiconductor Technologies” destacando que a indústria de semicondutores é uma indústria global. Por isso, é importante investimentos em toda as etapas da cadeia produtiva: manufatura dos equipamentos semicondutores, design, produção, testes, empacotamento, entre outras. Destaca, ainda, que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento na indústria de semicondutores é uma das mais elevadas, representa 15% (quinze por cento) a 20% (vinte por cento).
A Europa está focada no desenvolvimento da indústria de semicondutores nos aspectos: energia dos equipamentos (baterias), tecnologias de radiofrequência, sensores inteligentes embarcados para inteligência artificial, microcontroladores, entre outros. Assim, o objetivo é a mobilização dos financiadores da indústria, mediante a construção de uma aliança industrial para firmar mapas estratégicos em pesquisa e investimentos nos ecossistemas de semicondutores.
Em síntese, a finalidade da aliança industrial é preparar a indústria europeia para a próxima geração de processadores de baixa potência, a serem utilizados nas redes de 5G e 6G. Na Europa, o tema da soberania tecnológica e digital está na pauta. Entende-se que é vital para os interesses europeus o domínio da indústria de semicondutores, bem como das infraestruturas de redes de comunicações, bem como da indústria de computação em nuvem. Por isso, há programas de investimentos em data centers europeus, através do programa Gaia-X.
Os europeus estão realizando pesquisas em tecnologia de 5GHz. A Noruega, através de sua universidade, é o país na vanguarda destas pesquisas científicas. Por aqui, no Brasil, o governo federal aprovou o Decreto n. 10.615, de 29 de janeiro de 2021, o qual trata de incentivos fiscais para investimentos na indústria de semicondutores. Há incentivos fiscais (PIS, IPI) para importação de softwares. Existe a previsão de benefícios fiscais com investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no apoio ao desenvolvimento da indústria de semicondutores, o que inclui: a concepção, desenvolvimento e projeto (design); difusão ou processamento físico-químico e corte de lâmina (wafer), encapsulamento e teses, corte do substrato, encapsulamento e teste em circuitos integrantes, mostradores de informações (displays), entre outros.
Existe, também, a definição das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Registre-se que falta no País uma visão geoestratégica sobre a indústria global de semicondutores, focando-se apenas na importação de componentes. No governo anterior houve a criação da Empresa Brasileira de Semicondutores; uma empresa estatal dedicada à fabricação de semicondutores.
No atual governo decidiu-se por extinguir esta empresa. Ora, semicondutores são considerados uma tecnologia dual-use, isto é, com utilização civil e militar. Por isso, países desenvolvidos consideram a indústria de semicondutores em sua geoestratégica de Estado. Curiosamente, os Estados Unidos na lei National Defense Authorization Act prevê investimentos federais para a manufatura da indústria de semicondutores em território norte-americano. Diversos estados norte-americanos disputam a atração de investimentos internacionais na produção doméstica de semicondutores. As tecnologias de 5GHz (cinco giga hertz) e 6GHz (seis giga herz) moldarão o futuro da economia digital dos países. A falta de semicondutores pode colapsar uma indústria.
A dependência de semicondutores produzidos em outros países é um risco sistêmico ao país, inclusive às suas infraestruturas nacionais críticas. Se o Brasil não possuir uma visão geoestratégica global sobre a indústria de semicondutores perderá as oportunidades históricas que poderão representar um “salto quântico” no desenvolvimento de tecnologias avançadas e na preparação de sua economia digital.
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