A Organização das Nações Unidas definiu os objetivos de desenvolvimento sustentável. Dentre as categorias: saúde e bem estar (meta 3), educação de qualidade (meta 4), energia acessível e limpa (meta 7), trabalho decente e crescimento econômico (meta 8), indústria, inovação e infraestrutura (meta 9), cidades e comunidades sustentáveis (meta 11) e consumo e produção responsáveis meta 12). Assim, neste contexto de desenvolvimento sustentável para termos cidades sustentáveis, saudáveis, inteligentes e resilientes, é que precisamos incorporar práticas de sustentabilidade ambiental sonora na cidade de Curitiba.
O ponto a destacar aqui é a poluição sonora produzida por condomínios residenciais. É o uso abusivo de equipamentos de jardinagem, tais como: roçadeiras, podadeiras, sopradores e cortadores de grama, com em níveis de potência acima entre 85 (oitenta e cinco) decibéis até 110 (cento e dez decibéis), superiores à recomendação da Organização Mundial da Saúde de limite de 50 (cinquenta) decibéis. Outras fontes de ruídos em condomínios são as obras de construção civil e serviços de reparo e manutenção, os quais utilizam equipamentos mecânicos barulhentos e que causam vibrações que ressoam nas estruturas do edifício. Outras fontes adicionais de ruídos em condomínios são elevadores, portões e chaves eletrônicas de portas. Por todas estas razões, a prefeitura na sua missão institucional de promover a política ambiental sonora na cidade deve incentivar inovações tecnológicas a serem adotadas pelos condomínios para substituir tecnologias mecânicas barulhentas por outras tecnologias silenciosas.
Outro ponto é o incentivo pela prefeitura de práticas de sustentabilidade ambiental sonora de práticas de autocontenção e autorregulação dos ruídos. Ora, a prefeitura tem programas para o controle do lixo e sua reciclagem para evitar a sujeira nas ruas. Por que não há um programa antirruído na cidade?
Ruídos são como o lixo jogado nas ruas, apenas com diferença que o ruído é jogado no ar. Ruídos causam a poluição do ar, perturbando a saúde pública, o bem estar público e o meio ambiente. Ruídos causam a degradação da qualidade de vida e a degradação ambiental. Por isto, a prefeitura deveria incentivar o consumo, produção e utilização de responsável de equipamentos mecânicos silenciosos, especialmente dos equipamentos de jardinagem. A prefeitura deve incentivar o comportamento responsável dos condomínios quanto à sustentabilidade ambiental sonora. Deste modo, a prefeitura deveria incentivar a adoção de melhores práticas para a notificação prévia a respeito do impacto acústico de obras e serviços em condomínios, em tempo real.
Outro ponto é a prefeitura incentivar a adoção de práticas para a promoção do princípio da eficiência acústica em obras, serviços e equipamentos utilizados e contratados pelos condomínios. Também, a prefeitura deveria disponibilizar um canal de denúncias online para que os cidadãos apresentassem reclamações contra os ruídos de condomínios, inclusive com possibilidade de encaminhamento de gravações de vídeos e áudios sobre os ruídos. Além disto, a prefeitura deveria aproveitar o contexto das inovações tecnológicas para atualizar o exercício de seu poder de polícia ambiental. A propósito, a lei municipal 15.324, de 9 de novembro de 2018, a qual dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa e tecnológica no ambiente produtivo. A lei incentiva o ecossistema de empreendedorismo e inovação, para os seguintes fins: “promoção da competividade empresarial nos mercados nacional e internacional”, “promoção do desenvolvimento e a difusão de tecnologias sociais e o fortalecimento da extensão tecnológica para a inclusão produtiva e social”, “promoção da inovação visando a eficácia e a eficiência na prestação de serviços públicos”, “utilização do poder de compras governamentais para o fomento à inovação”, art. 1, inc. IV, VI, VII, XII. Por exemplo, a prefeitura poderia melhor o exercício do poder de polícia ambiental, mediante a utilização de equipamentos como drones para fazer a inspeção dos condomínios para fins de controle da poluição sonora. Também, a prefeitura poderia incentivar a utilização de sensores acústicos para o monitoramento ambiental da poluição sonora.
Outro ponto que poderia ser incentivado é utilização de internet das coisas (IoT), inteligência artificial, big data, machine learning para a criação de mapas de ruídos de condomínios. Enfim, para termos uma Curitiba sustentável, inteligente e saudável precisamos de políticas públicas efetivas para a contenção dos ruídos urbanos.
** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.
Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias – Anti-Ruídos Urbanos, Amazon, 2022.
Crédito de Imagem: Blog Usisol.
