Ericson Scorsim. Advogado. Doutor em Direito do Estado pela USP.
O Brasil vive um ciclo perigoso para sua democracia. Isto porque há militarização da política. E há atos presidenciais que colocam em risco a democracia. Um governo que deveria ser civil é ocupado por membros das forças armadas. Ainda que alguns sejam da reserva isto não altera o fato de que são militares. O que é pior: o pseudo líder presidencial, um anti-líder, um pequeno homem, explora o prestígio das forças armadas.
A personalidade do sujeito está documentado no notório vídeo da reunião em 2020 entre presidente e ministros, algo que quebra o decoro da Presidência da República. Além disto, abusa do poder presencial para manobrar politicamente com as forças armadas. E o que é pior: ele busca armar pessoas (liberação de armamento, sem nenhum controle e/ou rastreamento de armas), para formar grupos paramilitares. O presidente incita milícias digitais, fanatismo político e nepotismo. E o que é pior ele busca manipular o exército, com generais, da ativa ou da reserva, com distribuição de cargos no governo acaba por legitimar práticas autoritárias. O que é pior: o exército legitima uma família, baseada no nepotismo, a qual vive da política, algo contrário ao princípio republicano.
Este cenário implica em diversos riscos para a democracia: o risco institucional (o risco de ruptura institucional com a quebra da democracia), risco de quebra da hierarquia e unidade das forças armadas e o pior o risco de uma guerra civil, devido à exploração das divisões sociais. Quando facções começam a se organizar contrariamente às instituições democráticas este é um sinal de que algo de podre na república!
Podemos dizer que há um cenário da brazilian anomaly: a militarização da política. A militarização da política é um verdadeiro câncer nacional, com a capacidade letal suficiente para destruir nossa frágil democracia.
Por isso, são necessárias medidas terapêuticas em proteção à democracia brasileira, como a necessidade de “quimioterapia” e “radioterapia” para eliminar as células de militarização da política. Líderes políticos que compactuam com este cenário são líderes fracos que se escoram nas forças dos militares. Governadores que apoiam a politização da política representam o “sucesso” do subdesenvolvimento institucional em nosso País. Ao invés de marchamos para a frente, marchamos para trás, garantindo o “sucesso” do atraso institucional.
Por outro lado, há o desvio de finalidade das forças armadas ao se permitir a participação de militares em governos e no parlamento. A título ilustrativos dos graves problemas com a militarização da política e exploração da polarização, nos Estados Unidos, em janeiro de 2020, houve a invasão do Congresso por extremistas, os quais buscaram intimidar, coagir os congressistas para impedir a votação que ratificou a eleição do presidente Joe Biden. Por detrás do episódio, a incitação pelo clamor popular pelo ex Presidente Donald Trump. Houve a convocação de grupos de extremistas e paramilitares. Aliás, o fato ensejou a abertura de novo processo de impeachment por incitação a atos de insurreição colocando em risco a segurança nacional dos Estados Unidos.
Como se observa, o movimento extremista tem o potencial destrutivo de conduzir ao terrorismo doméstico, violência extrema, movimentos racistas. Outro episódio lamentável foi o plano de sequestro de uma governadora norte-americana, por movimentos radicais de direita. Este episódio norte-americano nos faz lembrar a fragilidade da democracia, a qual depende diariamente do cultivo dos valores democráticos. Por outro lado, a análise da história mundial revela os graves problemas quanto à liderança irresponsável. Outra lição histórica: o Marechal Pétain, herói francês da primeira guerra mundial, no regime Vichy colaborou com o regime nazista, sendo condenado à morte por traição, posteriormente a pena foi modificada para prisão perpétua. Criou-se um movimento antecedente ao regime de Vichy antiparlamentar. Ou seja, as forças reacionárias criaram um ambiente psicológico antiparlamentar para fincar as raízes do novo governo de Vichy. Lição histórica: um pseudo herói descobre-se depois um traidor e/ou farsante. A propósito, o lema do regime colaboracionista de Vichy era: trabalho, família e pátria. Foi um regime fascista e nacionalista.
Coincidentemente, o lema do atual governo brasileiro é família, pátria e Deus. Em outro caso, há um episódio envolvendo o ex-Presidente da França Mitterrand, o qual teria armado uma tentativa de “assassinato” contra si mesmo, uma farsa política conhecida como caso do Observatório.[1] Outro exemplo: o julgamento dos militares japoneses por junta de juízes sob a liderança do governo norte-americana, através do Comandante em Chefe Mc Artur. O “tribunal internacional” (International Military Tribunal Far East – IMTF) condenou diversos generais e funcionário governo à pena de morte por crimes de guerra. Esta junta serviu como inspiração para a criação do tribunal penal internacional. O caso é conhecido como Tokyo Trial, retratado em série no Netflix.
Os Estados Unidos buscaram evitar a acusação contra o Imperador japonês, a fim de se preservar um “canal de diálogo” no Japão pós-segunda guerra mundial. Lição histórica: o militarismo japonês contribuiu para a eclosão da Segunda Guerra Mundial. A participação de militares pode ser alvo de julgamento histórico a posteriori. E, ainda, outro caso histórico. Existem juízes e juízes, mais um deles é exemplar: o juiz espanhol Baltazar Garzon que mandou prender o general e ditador chileno Pinochet, por crimes contra a humanidade, durante o regime da ditadura chilena. Em regimes democráticos, aonde há juízes, promotores e procuradores independentes e imparciais comprometidos com a missão democrática, a toga pode controlar a farda. Retornando ao Brasil, há riscos com a ocupação militar em governo civil. similares, aliás, este tipo de tática canalha de intimidar, coagir e praticar bulling contra as instituições democráticas e os parlamentares já foi adotada por apoiadores do “messias” nacional. Lideranças civis devem acordar para os sinais que estão aí. Aliás, os membros das forças armadas da ativa e da reserva que participam do governo deveriam dar uma grande contribuição ao País, com a renúncia aos seus cargos.
Neste aspecto, o vice-Presidente da República (um general da reserva) em gesto de grandeza e honra à sua biografia e por amor ao Brasil poderia contribuir com a democracia ao renunciar ao seu cargo e fazer um chamamento para enraizar o princípio do controle civil das forças armadas e o fortalecimento do governo civil, o respeitando-se o distanciamento saudável entre forças armadas e governo. Assim, poderia se resgatar o papel constitucional das forças armadas que é o de contribuir com a defesa nacional, garantindo-se o seu afastando da política doméstica. E, também, para promover a profissionalização das forças armadas, com medidas de autocontenção na participação na política doméstica. O presidente encurralou as forças armadas, especialmente o exército. As forças armadas estão num beco sem saída. Há o risco de serem contaminadas pelos resultados trágicos do atual governo. Por isso é fundamental a defesa da Constituição, com a aplicação dos princípios que vedam a participação de membros das forças armadas na política doméstica. A presidência da república está sendo manchada por uma pessoa que divide o país, com táticas primitivas baseadas no medo, ódio e cortinas de fumaça. Aliás, a última eleição presidencial do Brasil representou a vitória da raiva, do medo e da ignorância. Temos um presidente macabro, uma presidência macabra, alheia à tragédia de mais de 200 (duzentos) mil brasileiros que perderam suas vidas na pandemia do coronavírus. Um personagem ao estilo da peça Ubu-Rei. Em caso-extremos, o atual ocupante da presidência, após o final do termo, poderá acabar em prisão e exílio político, devido aos abusos cometidos em seu governo.
Para além de todo o sacrifício povo faz para sustentar seu governo e suas forças armadas. Além disto, o atual governo destruiu a política externa brasileira, baseada na moderação, harmonia e negociação, conseguindo isolar o Brasil do resto do mundo. Andamos para trás como o caranguejo na política externa. Debate-se sobre se um é governo fascista ou não. O governo até pode não ser, mas o ocupante da presidência sinalizar com atos fascistas. A personalidade autoritária e doentia está gravada em sua biografia. Um país que se apoia nas forças armadas na política doméstica é um país subdesenvolvido. É a vitória do subdesenvolvimento institucional. É estranho que líderes empresariais apoiem algo nefasto para a construção do País. É um país imaturo institucionalmente. Países avançados valorizam o profissionalismo de suas forças armadas, bem como afirmar o princípio do governo civil, bem como o controle civil das forças armadas. Pensar contrariamente a esta noção democrática de controle civil das forças armadas representa um ato de subversão à democracia. Afinal, precisamos distinguir a força armada (aquela respeitosa, honrada e digna) das “fraquezas armadas”, homens pequenos que se manipulam com hipocrisia o discurso sobre arma, deus e pátria. O pior cenário democrático é de “fraquezas armadas”.
A fraqueza dos homens e sua covardia que apoiam no discurso de armamento e no apoio militar. Aliás, desconfio de homem que somente vive rodeado de homens, a coisa não cheira bem. São “falsos profetas” que venderam ilusões de salvação nacional em sua eleição que profanam o nome de deus, traidores da pátria. A mitologia artificial em torno do pseudo líder é perigosa. Quem invoca a palavra mito simboliza a perda da razão e da inovação da loucura. A história é recheada de líderes insanos e sádicos que causaram barbaridades: Hitler, Mussolini, Pinochet, entre outros. O legado da extrema direita é devastador para a democracia. A extrema direita sempre foi insensível com o povo. A pretexto da ganância a extrema direita se curva aos interesse do capital financeiro internacional. Sempre se apoiou, vergonhosamente, no colo dos militares. O legado da extrema direita é a ditadura. Por isso as forças democráticas devem reagir a este cenário de caos, ainda mais no contexto da pandemia que vitimou mais de 200.000 (duzentos mil brasileiros), um número devastador à alma da nação. Está na hora de “já ir” embora, para o bem da nação. O presidente até pode pedir asilo político aos Estados Unidos e morar num quartinho de Mar-al-lago, residência da família Trump. Talvez, seja a hora de ir preparando as malas e o passaporte diplomático. Outra opção é Miami, clima parecido com o Rio de Janeiro, refúgio de muitos brasileiros. Poderá no quartinho colocar alguns beliches e levar seus generais. Também, não podemos descartar outro refúgio, Orlando, local da magia da Disney. Enfim, muitas opções para “já ir” embora.
[1] Jackson, Julian. Charles de Gaulle. Uma biografia. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
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