Postura do Brasil sobre implantação da nova tecnologia pode afetar relações entre países.
A inauguração da antena de internet 5G nesta semana no distrito de Warta, em Londrina, levantou questões muito além do ganho tecnológico trazido pela inovação.
O advogado e consultor em direito regulatório das comunicações Ericson Scorsim se aprofundou sobre a internet móvel de quinta geração, levantando a legislação, os bastidores das decisões mundiais sobre o assunto, além dos cenários brasileiro e mundial para implementação.
O resultado das suas pesquisas deu origem ao livro “Jogo Geopolítico das Comunicações 5G – Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil“, que analisa a disputa pela liderança global e seus reflexos.
“Em meu livro, eu alerto para o risco de aumento de custos, tanto para as telefônicas quanto para os consumidores, caso o Brasil adote as pressões vindas dos Estados Unidos”, destaca Scorsim.
Nesta semana, o ministro da Comunicações, Fábio Faria, afirmou que não é seu papel interferir nas questões geopolíticas em curso no mundo capazes de impor restrições à atuação da chinesa Huawei na construção de redes 5G no país.
O governo brasileiro tem sido questionado se aceitará banir a Huawei do 5G caso prospere a oferta de apoio dos Estados Unidos ao ingresso do Brasil na Otan (Organização do tratado do Atlântico norte).
O Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, ofereceu ao governo Jair Bolsonaro apoio para que o Brasil se torne um sócio global da Otan. Em troca disso, porém, Brasília teria de vetar a participação da Huawei no futuro mercado de 5G nacional.
A política oficial de Washington é que a presença de fornecedores considerados não confiáveis – como a Huawei e outras empresas chinesas – em redes de comunicação de quinta geração impedem o aprofundamento na cooperação de defesa e segurança. Por isso, o acesso do Brasil ao programa da Otan só seria possível sem a participação dos chineses no 5G brasileiro.
Enquanto os bastidores em nível mundial seguem quentes, o edital do leilão do 5G, que seria realizado neste mês, deverá ser adiado. A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que a construção de uma rede privativa de comunicação para o governo e a instalação de fibra fluvial na região amazônica – duas obrigações previstas na minuta do edital – são ilegais e recomendou a exclusão de ambas do edital. “O TCU apontou irregularidades que devem ser revistas”, destacou Scorsim.
Qual a importância da tecnologia 5G para o país?
Essa nova tecnologia deverá impactar nos serviços e operações em tempo real. A tecnologia 5G tem uma capacidade quase 100 vezes maior, em termos de velocidade, na comparação com a tecnologia 4G, segundo os especialistas.
É uma capacidade gigantesca, que traz muita promessa e expectativa, proporcionando muitas possibilidades de criar novos ecossistemas digitais. O tempo de resposta, a latência, é muito pequena no 5G, reduzindo a quase zero, sendo que o 3G e o 4G têm delay. No entanto, eu creio que, em um primeiro momento, a tecnologia 5G vai beneficiar grandes empresas, já que não se trata de uma tecnologia barata.
A diferença na qualidade poderá aprimorar o ensino a distância e os atendimentos médicos, como a realização de uma cirurgia remota com os membros da equipe conversando entre si em tempo real, por exemplo. O setor de mídia, com a cobertura de eventos em tempo real com a interação, também deverá ser impactado.
Outra aplicabilidade de tecnologia será nos veículos autônomos, sendo que será possível, por exemplo, transportar minérios por meio de um robô sem a necessidade de motorista. Além disso, o 5G proporciona maior segurança do veículo ao acelerar a comunicação com o outro, alertando sobre risco de colisões, além de poder detectar se existe um pedestre atravessando a rua.
Com relação aos portos e aeroportos, a integração da tecnologia 5G com a IoT (internet das coisas) possibilitará uma série de ações, como o rastreamento de todas a carga e ações de logística. pesquisas já feitas na Ásia mostraram que a utilização dessas tecnologias integradas reduziu o custo operacional por meio da digitalização.
O 5G também poderá ser utilizado para monitorar o consumo de combustível para definir a melhor rota de transporte dos produtos da propriedade rural para o porto, por exemplo.
Na agricultura, a tecnologia 5G também terá utilidade, ao auxiliar na agricultura digital de precisão integrada à IoT. A tecnologia faz a conexão de altíssima qualidade e a IoT seria o conjunto de sensores para cumprir determinada função, como, por exemplo, um sensor para medir o PH do solo, ou para monitorar incêndios. Além disso, a tecnologia poderá ser integrada a drones, possibilitando o monitoramento aéreo da plantação, da irrigação ou do controle de pragas, por exemplo. Outra utilização poderá ser o monitoramento e rastreamento da saúde animal. As propriedades rurais, por sua vez, terão de ter cientistas de dados para analisar as informações geradas por essa tecnologia e, com isso, gerar valor para a produção.
Em Londrina, a instalação da antena 5G foi apenas o primeiro passo. Uma só antena não resolve o problema, são necessárias muito mais antenas nas áreas rural e urbana. Cabe aos municípios criarem legislação que flexibilize a instalação das antenas.
Como está a implantação da tecnologia 5G no Brasil?
O edital de leilão para implementação da nova tecnologia no Brasil iria ser realizado em agosto, mas corre o risco de não mais ocorrer neste ano e ficar para o ano que vem, se não forem superadas as falhas. O TCU apontou irregularidades. Se não forem superadas essas falhas, o leilão poderá ocorrer só no final do ano ou talvez somente em 2022. Trata-se de uma questão complexa, com regras bem definidas. A expectativa da direção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é que o leilão ocorra no segundo semestre deste ano.
Quais os problemas decorrentes desse adiamento?
Em certo sentido, O Brasil poderá perder algumas oportunidades, deixar de implantar alguns negócios em virtude desse adiamento. Mas se analisarmos por outro lado, o 5G ainda é uma tecnologia que está no início no Ocidente. Caso tenhamos de esperar, não considero que haverá grandes danos. O Brasil, dentro desse cenário, poderá ganhar observando o cenário global e ganhar mais tempo para se organizar melhor. A pandemia mostrou que precisamos de um 4G bom, com melhor conectividade. O 5G seria uma tecnologia para médio e a longo prazo. Enquanto isso, os prefeitos podiam ampliar o número de antenas de 4G, o que já seria excelente para a população das cidades e da zona rural. Hoje a tecnologia 4G é boa nas capitais. Se você for para o interior, estiver nas estradas, na área rural, nem sinal de celular tem. A tecnologia 4G é mais barata, fazendo com que possa se avançar muito mais.
Qual os possíveis efeitos da instalação do 5G dentro do contexto geopolítico?
O que está em jogo para o Brasil é sua soberania, diante de um quadro de guerra comercial expansionista entre Estados Unidos e China sobre o tema, a disputa hegemonia. Os Estados Unidos tomaram uma postura nacionalista quanto ao 5G, com restrições à liberdade de comércio e competitividade comercial. porém, curiosamente, não possuem nenhuma empresa líder global. As líderes mundiais são a chinesa Huawei, a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia. O governo dos Estados Unidos desconfia que a Huawwei pode usar ações encobertas pela nova tecnologia para repassar dados para a inteligência chinesa. Também ameaçou não mais compartilhar informações de inteligência com países aliados se for adotada a tecnologia 5G fornecida pela Huawei. Para tentar conter a expansão da Huawei, o governo norte-americano adotou uma série de medidas protecionistas contra a empresa.
Entre as ações estão o controle de exportações de semicondutores por empresas norte-americanas para empresas chinesas, o que impactou significativamente o fornecimento de semicondutores para a Huawei; a atração de empresas de tecnologia produtoras de semicondutores para instalarem fábricas dentro de seu território; e o anúncio de uma linha de crédito no valor de US$ 1bilão para o financiamento das empresas de telecomunicações localizadas no Brasil, através do Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos – EXIM Bank.
Por outro lado, a opção do Brasil de proibir a Huawei implica em riscos geopolíticos com a China. Há o risco de a China diminuir o volume de investimentos no Brasil, bem como reduzir o volume de importação de soja e minérios, entre outros produtos e serviços. O Brasil, por sua vez, não é soberano no campo da tecnologia, sendo isso um problema. Deve ser tomada uma decisão para proteger tanto a estrutura de telecomunicações como a economia brasileira, uma postura neutra, diplomática, de maneira que o Brasil negocie bem com os dois países, Estados Unidos e China.
O Brasil deve adotar uma posição estratégica nacionalista: aproveitar o potencial de seu mercado consumidor, sua posição geoestratégica na América Latina e o poder de compra para melhorar suas negociações internacionais, inclusive para participar na definição dos padrões técnicos globais e gestão de frequências. O Brasil poderia formar parcerias internacionais com parceiros estratégicos da Europa e da Ásia para se tornar um líder global no 5G.
Por outro lado, toda essa tecnologia precisa ser acompanhada com mais profissionais do ramo, como haver mais matemáticos, mais cientistas, mais programadores. Se esse reforço não for feito, os países vão perder. É preciso formar gerações com consciência do impacto que a tecnologia exerce na vida das pessoas.
Originalmente publicado: https://www.folhadelondrina.com.br/
