O governo da Itália aprovou mudanças no decreto-lei 7/2012 para o controle de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas de sua economia. Dentre as áreas de proteção legal: redes de telecomunicações com tecnologia 5G, defesa e segurança nacional, satélites militares, hidroelétricas, nanotecnologias, energia, sistemas de transporte de gás, transporte, saúde, agricultura, finanças, sistemas de criptografia, armamentos, infraestruturas críticas e dual-use (mídia, processamento de dados, serviços de computação em nuvem, segurança cibernética) entre outras.
O objetivo é prevenir e evitar a aquisição do controle de empresas italianas por investidores estrangeiros em setores estratégicos. Deste modo, há a previsão de poderes especiais de veto pelo governo aos investimentos estrangeiros em áreas de telecomunicações, internet banda larga e tecnologia 5G, é o denominado “golden power”aplicável aos acordos com entidades não europeias em relação: a aquisição de produtos e serviços relacionados ao design, implementação e operação das redes 5G; a aquisição de componentes de alta tecnologia relacionados ao 5G.
Na hipótese de investimentos estrangeiros, a empresa deverá notificar o governo a respeito deste fato relevante. A aquisição de participação acionária em empresas estratégicas de 5%, 10%, 15%, 20%, 25% ou 50% deverão ser notificadas ao governo. No setor de telecomunicações havia o risco de aquisição hostil por investimentos estrangeiros do controle acionário da TIM. Outro ponto para fortalecer a Itália, seu mercado de telecomunicações e o desenvolvimento do 5G, foi a ajuda financeira da União Europeia em mais de 5 (cinco) bilhões de euros.[1]
Há questões geopolíticas e geoeconômicas associadas ao controle pelo governo da Itália de investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações. A Itália, como outros países, sente a pressão dos Estados Unidos para vetar a tecnologia de 5G da China. Por outro lado, há interesse de empresas norte-americanas em adquirir participações na TIM, uma empresa com atuação internacional. A indústria de software norte-americana é uma das maiores interessadas no 5G.
A título ilustrativo, Reino Unido, Canadá e Suécia sucumbiram à pressão dos Estados Unidos e, assim, vetaram investimentos das empresas chinesas Huawei e ZTE. Resumindo-se: a tecnologia de 5G é alvo da disputa geopolítica entre Estados e China. Ambos os países disputam liderança tecnológica e econômica global. Esta pressão dos Estados Unidos de veto à tecnologia chinesa poderá comprometer a soberania dos demais países, bem como os princípios da economia de mercado, o livre comércio e o regime de liberdade de investimentos. Por isto, as empresas devem estar atentas em seu modelo de negócios a respeito dos riscos geopolíticos e geoeconômicos.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor dos livros Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon, 2020. e Geopolíticas das comunicações, Amazon, 2021.
[1] European Comissio. Brussels, 22.6.2021. Comission Stafff Working Document. Analysis of the recovery and resilience plan of Italy. Brussels, 22.6.2021.
Crédito de Imagem: Investment Engineering
