Há diversas tecnologias que podem contribuir com o monitoramento ambiental dos ruídos de motocicletas no trânsito das cidades. Esta poluição ambiental acústica do trânsito causa a degradação ambiental, a degradação do ambiente residencial, degradação do ambiente de trabalho, a perda da qualidade de vida, cria riscos à saúde pública e à saúde ambiental, perturba o bem estar e descanso público, causando diversos outros danos ambientais. Ruídos de trânsito é uma verdadeira epidemia nas cidades. Ruídos causam danos aos sistemas cognitivo, nervoso, cardiovascular, endócrino, digestivo, sistema de sono, entre outros.
Há falhas regulatórias que impossibilitam a fiscalização de trânsito. Há um estado de inconstitucionalidade devido à omissão do poder público no combater a poluição ambiental sonora das motocicletas. Estas tecnologias podem contribuir para a segurança no trânsito e segurança pública. É urgente que o poder de polícia de trânsito e poder de polícia ambiental seja atualizado para que seus sistemas incorporem as inovações tecnológicas na gestão de suas atividades para identificar, monitorar, rastrear e fiscalizar os poluidores acústicos infratores das normas de trânsito. As inovações tecnológicas no monitoramento dos ruídos são fundamentais para garantir a concretização dos princípios da proibição do retrocesso ambiental, princípio da prevenção do dano ambiental, princípio do poluidor-pagador, princípio da proibição da proteção deficiente aos direitos fundamentais, princípio da segurança ambiental, entre outros. Cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis devem incorporar as inovações tecnológicas para o controle da poluição ambiental sonora do trânsito. Uma das tecnologias disponíveis é geofence, uma espécie de “cerca virtual”, aonde ocorre o monitoramento das motocicletas.
Esta tecnologia define um perímetro virtual, em determinada áreas geográfica, mediante os sistemas de geolocalização, como GPS (global positioning system), endereços IP, RFID (identificação por radio frequência), Wi-Fi, entre outros. O GPS (global positioning system) contribui para o monitoramento, rastreamento e vigilância. Outra opção tecnológica é RFID (radio frequencies identification), a qual utiliza as radiofrequências para identificar objetos, em tempo real. É uma técnica para a identificar e coletar dados, via etiquetas inteligentes, denominadas “tags”. E ainda outra opção é a tecnologia GIS (geography information system), sistema de informação geográfica, o qual coleta e processa dados geográficos.
A tecnologia de internet das coisas (IoT), espécie de sensores acústicos e/ou radares acústicos contribui, significativamente, para identificar, monitorar, vigiar e rastrear os ruídos das motocicletas. Tecnologia de inteligência artificial, machine learning, softwares acústicos, também contribuem significativamente para o monitoramento dos ruídos ambientais do trânsito. As tecnologias de videomonitoramento do trânsito também contribuem para a fiscalização da poluição sonora causada pelos infratores. Com estas tecnologias é possível definir áreas residenciais “zero emissão de ruídos”, para a proteção da qualidade ambiental, saúde e bem estar dos cidadãos residentes no bairro. Assim, é possível determinar áreas de restrição de acesso às motocicletas poluidoras ambientais. Programas de educação ambiental de trânsito para motoristas, estilo ecodriving (direção no trânsito sustentável ambientalmente), podem contribuir para a redução dos níveis de poluição ambiental sonora nas cidades. Sistema de alertas para motoristas via mensagens em celulares, podem colaborar para prevenir a poluição acústica. Paris e Nova Iorque têm iniciativas relevantes na utilização de radares acústicas no controle da poluição sonora do trânsito.
Estas inovações tecnológicas podem contribuir para a melhoria da segurança pública. Quanto maior a poluição acústica pior o funcionamento de sistemas de detecção do disparo de arma de fogo, mediante a utilização de softwares e inteligência artificial. Por isto, o tema da poluição acústica na cidade também está associado à segurança pública. Resumindo-se: há diversas inovações tecnológicas que podem e devem ser incorporadas na gestão pública municipal para o exercício eficiente do poder de polícia de trânsito e o poder de polícia ambiental. É preciso construir um ecossistema tecnológico para a proteção da qualidade ambiental acústica das cidades. As cidades brasileiras estão muito atrasadas no controle da poluição sonora do trânsito, em especial das motocicletas.
Por isto, para termos cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis, é fundamental a incorporação de inovações tecnológicas no monitoramento ambiental dos ruídos das motocicletas. É obrigação dos municípios atualizar sua legislação de modo a incentivar as inovações tecnológicas no combate, mediante o exercício de seu poder de polícia administrativa, à poluição sonora causada por motocicletas barulhentas.
Ericson Meister Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Público. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Movimento antirruídos para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis, edição autoral, Amazon, 2022.
