O princípio da sustentabilidade ambiental demanda a atualização das normas éticas de desenho industrial de produtos. É urgente que a inovação industrial e o compromisso com a eficiência acústica e a sustentabilidade ambiental acústica. Os produtos industriais não podem causar a degradação ambiental sonora das cidades. No entanto, defeituosos produtos são capaz de matar, causar doenças, acidentes, entre outros agravantes. Há portanto riscos graves à saúde pública, saúde ambiental e saúde mental por causada de ruídos e poluição sonora de produtos defeituosos. Por isto, é necessário que a inovação industrial adote programas de gestão da qualidade total ambiental, com normas, padrões de qualidade, protocolos e padronizações vinculados à sustentabilidade ambiental acústica. Assim, surge a necessidade de um Código de Ética Ambiental para o desenho industrial de produtos com potência de emissão acústica. Este Código deve ser aplicado a máquinas, equipamentos, ferramentas e serviços.
A indústria de fabricação de equipamentos para a construção civil deve adotar um código de ética ambiental para produzir máquinas mais silenciosas. A indústria de fabricação de equipamentos de jardinagem deve adotar código de ética ambiental para produzir sopradores, roçadeiras, podadeiras, cortadores de grama e galhos mais silenciosose. A indústria de eletrodomésticos deve ter um código de ética ambiental para fabricar aspiradores de pó, secadores de cabelo, máquinas de lavar roupa, máquinas de limpeza a vácuo, mais silenciosos. A indústria de fabricação de “chaves” eletrônicas devem adotar o código de ética para produtos mais silenciosos que não incomodem a vizinhança Para além do aspecto ambiental, há a regulação dos ruídos dos produtos é uma necessidade de saúde pública, saúde ambiental e saúde mental. Ruídos causam lesão à saúde humana. Também, ruídos comprometem a saúde e bem estar de animais. Por isto, a necessidade de práticas ambientais mais saudáveis no design de produtos industriais.
O ambiente saudável proporciona vidas saudáveis, diferentemente o ambiente poluído produz doenças e mortes.[1] A Organização da Cooperação e Desenvolvimento Econômico aponta estudos sobre a política de conduta empresarial responsável.[2] Aqui, é a oportunidade para a indústria de equipamentos, máquinas, ferramentas e produtos com potência de emissão sonora adote padrões de responsabilidade ambiental, para evitar danos ambientais e o comprometimento a diversos direitos fundamentais. A propósito, o Decreto Federal n. 9571/2018 trata da vinculação das empresas ao respeito aos direitos fundamentais. É notório que ruídos de equipamentos, máquinas, produtos e serviços causam lesão ao direito à vida, direito à qualidade de vida, direito à qualidade ambiental residencial, direito à saúde, direito ao conforto e bem estar, direito de propriedade, direito de moradia, direito à inviolabilidade domiciliar acústica, entre outros. Igualmente, os ruídos mecânicos violam os princípios da prevenção do dano ambiental, precaução do dano ambiental, proibição do retrocesso ambiental. Também, é necessário fazer valer o princípio do poluidor-pagador, impondo-se taxas ambientais sobre os poluidores acústicos fabricantes de equipamentos, ferramentas, máquinas poluidoras acústicas. Em síntese, é fundamental que consumidores, usuários e empresas tenham melhores expectativas de qualidade e performance acústica de equipamentos, máquinas, ferramentas, para exigir da indústria melhores práticas ambientais ecoeficientes.
A indústria também precisa estar alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável: saúde e bem estar (meta 3), educação de qualidade (meta 4), trabalho decente (meta 8), indústria, inovação e infraestrutura (meta 9), cidades e comunidades sustentáveis (meta 11), consumo e produção responsável (meta 12). Também, a indústria deve respeitar a Resolução 76, de 2022, da ONU que garante o direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável, o que inclui o direito ao ambiente livre de ruídos mecânicos e da poluição sonora. Em síntese, a indústria está vinculada ao respeito ao direito à qualidade ambiental e o direito à qualidade residencial, direito à qualidade do ambiente de trabalho, livre de ruídos mecânicos e poluição sonora. Novo design acústico de máquinas, equipamentos e ferramentas deve ser adotado para a qualidade da performance acústica e a eficiência acústica.
Aqui, é a hora da inovação industrial comprometida com a inovação ambiental e social. Para saber mais acesse: https://antirruidos.wordpress.com/ e https://twitter.com/antirruidos .
Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Público. Doutor em Direito pela USP. Fundador da Associação Civil Monitor Ambiental antirruídos. Autor dos ebooks: Movimento antirruídos para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis, Amazon, 2022 e Condomínios inteligentes, saudáveis e sustentáveis, Amazon, 2023.
Crédito de imagem: Google
[1] Ver: European Enviroment Agency. Healthy environment, healthy lives: how the environment influences health and well-being in Europe, EEA Repot n. 21/2019.
[2] OCDE. Estudos da OCDE sobre a política de conduta empresarial responsável, 2022.
