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Proposta da Associação Civil Monitor Ambiental Aantirruídos para atualizar normas técnicas sobre obras de reforma, em conformidade com os princípios da ecoeficiência ambiental acústica e sustentabilidade ambiental sonora

19/12/2025

A Associação Civil Monitor Ambiental Antirruídos apresentou proposta atualizar a NBR 16.280 da ABNT sobre reformas, para efetivar os princípios do desenvolvimento sustentável, ecoeficiência ambiental acústica, sustentabilidade ambiental sonora. 

As propostas apresentadas forma as seguintes:

  • Recomendar no texto da norma técnica NBR ns. 16.280 a realização de estudo de impacto sonoro quando da execução de obras de reforma;
  • Recomendar padrões de qualidade acústica do texto da norma NBR 16.280 sobre obras de reforma, em conformidade com os parâmetros de proteção à saúde, bem estar e conforto;
  • Recomendar no texto da norma técnica NBR ns. 16.280 medidas para eliminar, reduzir e isolar a emissão de ruídos em obras de reforma;
  • Recomendar no texto da norma técnica da NBR ns. 16.280 o uso responsável de equipamentos, máquinas e ferramentas com zero emissão ruídos e/ou menor emissão de ruídos;
  • Recomendar no texto da NBR n. 16.280 medidas de compliance, transparência e responsabilidade quanto à emissão de ruídos em obras de reforma;
  • Recomendar informações no texto na NBR n. 16.280 sobre os padrões de proteção à saúde, bem estar e conforto, a serem seguidos na execução das obras, no contexto de unidades habitacionais, condomínios e relações de vizinhança;
  • Recomendar no texto da NBR n. 16.280  medidas para a eficiência operacional das obras de reforma, com metas para reduzir o tempo de execução e duração das obras, bem como seu impacto acústico sobre propriedades e/ou unidades habitacionais vizinhas.

As propostas estão fundamentadas no contexto da missão institucional da Associação Monitor Ambiental Antirruídos.

A Associação Civil Monitor Ambiental Antirruídos busca promover o direito a edifícios limpos, saudáveis e sustentáveis, livres da emissão de ruídos excessivos, desnecessários, nocivos e abusivos.

Seu foco é promover os princípios do desenvolvimento sustentável, ecodesign acústica, ecoeficiência ambiental acústica e sustentabilidade ambiental acústica.

Também, busca promover a qualidade de vida, a qualidade residencial sonora, qualidade ambiental sonora.

       Outra finalidade é promover o uso de equipamentos, máquinas e ferramentas, com zero emissão de ruídos.

E busca promover obras e serviços, emissores de ruídos excessivos, desnecessários, nocivos e abusivos, com medidas para eliminar, reduzir e isolar a emissão dos ruídos excessivos e nocivos.

A Associação busca disseminar as recomendações da Organização Mundial da Saúde no sentido de que a emissão de ruídos superior a 50 dB(A) – cinquenta decibéis é um fator de dano à saúde.

Pois bem, a NBR n. 16.280 trata das obras de reforma, com cláusulas genéricas sem fazer nenhuma referência às medidas de prevenção e controle da emissão de ruídos excessivos, desnecessários e nocivos.

Em síntese, é urgente a atualização das normas técnicas da ABNT sobre obras de reforma, para fins de inclusão dos princípios do desenvolvimento sustentável, economia sustentável, ecoeficiência ambiental acústica e sustentabilidade ambiental sonora.

Para saber mais, ver o website: https://antirruidos.wordpress.com/, o canal do YouTube:  https://www.youtube.com/@associacao.antirruidos e a rede social X: https://x.com/antirruidos.

Ericson M. Scorsim

Advogado e Consultor em Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP. Autor da Coleção Ebooks sobre Direito da Comunicação com foco em temas sobre tecnologias, internet, telecomunicações e mídias.