Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP. Autor da Coleção de Livros sobre Direito da Comunicação, com foco em tecnologias, mídias e telecomunicações.
A União Europeia, sob a liderança da França e Alemanha, está realizando o projeto denominado GAIA-X de infraestrutura de dados. O objetivo é fortalecer a soberania da União Europeia sobre os dados, para incentivar a criação de um ecossistema digital. Segundo o texto oficial do programa: “data sovereignty in the sense of complete control over stored and processed data and also the independent decision on who is permitted to have acess to it”.[1] E, também, sobre a soberania dos dados: “sovereign data services which ensure the identity of source and receiver of data and which ensure the acess and usage rights towards the data”.[2] No texto, um dos objetivos declarados é: “protection against non-European extra-territorial regulatinos: protection againt abuse of national regulations that allow to acess data stored in cloud infrastructures or services is an essential part of the European federated data infrastructure”.[3] E, ainda, a infraestrutura de dados é uma infraestrutura federativa que consiste de componentes e serviços que tornam possível acessar dados e armazenar, trocar e utilizar conforme regras pré-definidas.
O ecossistema digital é a rede de desenvolvedores, provedores e usuários de produtos e serviços digitais. Em síntese, o objetivo do projeto GAIA-X é incentivar empresas europeias de computação em nuvem, assegurando a competitividade dos países da União Europeia. Afirma-se, categoricamente, que o projeto é uma resposta geoestratégica da União Europeia em relação à aprovação pelos Estados Unidos do Cloud Act. E, também, a reação à competitividade das empresas norte-americanas IBM, Microsoft, Google e Amazon, as quais são líderes no mercado de infrastructure as service. Há um único competidor chinês global neste segmento: Alibaba.
O projeto está inserido no contexto do mercado único de dados e o fortalecimento da economia digital europeia. Para a União Europeia, há a política pública de defesa dos dados da indústria europeia. A partir de 2021, há expectativa de efetivação do projeto com a instalação de infraestruturas de computação em nuvem. Um dos pontos principais do projeto é a garantia da inter operacionalidade entre os sistemas, para possibilitar a migração para as empresas de computação em nuvem europeias. Outro objetivo é garantir o controle sobre os dados em território europeu. Esta geoestratégica da União Europeia de fortalecimento da capacidade de infraestrutura de dados pode ser inspiradora para o Brasil.
Neste aspecto, é necessária uma política nacional de incentivos à capacidade de infraestrutura de dados, alinhada à política industrial e à política de comércio digital e, inclusive à política de defesa nacional. Estas políticas públicas são essenciais à adaptação nacional no cenário da tecnologia de 5G e a internet das coisas, tornando-se possível o melhor aproveitamento econômico. Afinal, o País que controlar a infraestrutura digital de 5G controla a sua economia digital. No Brasil, as principais empresas de telecomunicações que aqui são de matriz europeia (Tim e Telefônica, à exceção da América Móvel do México e da Oi e da Algar Telecom. Estas empresas de telecomunicações tem o papel fundamental de levar à conectividade em território brasileiro. Assim, elas têm a responsabilidade final quanto à definição da melhor forma quanto ao fornecimento de tecnologia de 5G. Também, os principais fornecedores de tecnologia de 5G são europeus: Ericcson (Suécia) e Nokia (Finlândia). Na Ásia, há a Coréia do Sul com a Samsung. Portanto, o Brasil tem outras opções geoestratégicas interessantes para além daquelas oferecidas pelos Estados Unidos e China. O melhor para o Brasil é manter a neutralidade diante do conflito pela liderança global entre Estados Unidos e China. Mas, o País pode aproveitar as oportunidades na redefinição da cadeia global de suprimento de tecnologia de 5G, com incentivos à atração de investimentos estrangeiros nesta cadeia produtiva, aqui no Brasil, atraindo investimentos em fábricas de microchips e instalação de data centers. É fundamental que o Brasil, tal como a União Europeia, reflita sobre os riscos de abusos na aplicação da legislação norte-americana (Cloud Act), o qual possibilita o acesso a dados localizados em outros países. É fundamental que o Brasil afirma sua soberania no ciberespaço, fortalecendo sua capacidade de defesa cibernética, contra eventuais riscos de abusos na aplicação da legislação estrangeira de modo de extraterritorial.
Nas próximas décadas, o 5G, IoT, a inteligência artificial e o big data serão os fatores de impulsionamento da economia digital, razão pela qual é fundamental o país se preparar este contexto cenário global.
[1] Project GAIA-X. A Federated Data Infrastructure as the Cradle of a Vibrant European Ecosystem. Federated Data Infrastructure. Federal Ministry for Economic Affairs and Energy and Federal Ministry of Education and Research.
[2] Obra citada.
[3] Project GAIA-X. A Federated Data Infrastructure as the Cradle of a Vibrant European Ecosystem. Federated Data Infrastructure. Federal Ministry for Economic Affairs and Energy and Federal Ministry of Education and Research.
