A agência ambiental da União Europeia divulgou a meta de redução dos ruídos de transporte em 30% (trinta por cento) até 2030.[1] A exposição da população aos ruídos é uma grave ameaça à saúde e ao bem estar das pessoas, por isto a regulamentação do tema. As medidas de redução de ruídos atingem os meios de transporte por ruas, estradas, ferrovias e aeronaves. São medidas a serem adotadas para a mitigação dos ruídos gerados pelos meios de transportes. Dentre elas: a adoção de veículos elétricos em larga escala: carros, motocicletas, ônibus e caminhões elétricos. Outra medida é a redução dos limites de velocidade para 30Km (trinta quilômetros), em estradas e ruas próximas a aglomerações urbanas. Outra medida é a adoção de limites do nível de ruídos de veículos com motor. Também, outra regra é a ampliação do uso de asfalto redutor de ruídos.
No setor de transporte ferroviário serão construídas novas infraestruturas mais silenciosas, utilizados de sistemas de freio mais silenciosos e aumento da eletrificação dos trens. No setor de transporte aéreo será incentivada a adoção de aeronaves mais silenciosas. Há diversos projetos de redução de ruídos em cidades europeias. Na Itália, em Monza, há definição de áreas de baixa emissão de ruídos, para reduzir o barulho do trânsito. Na Suíça, em Zurique, houve a redefinição dos limites de velocidade no trânsito da cidade, a fim de reduzir os ruídos dos meios de transporte. No sistema de transporte ferroviário suíço foram adotados sistemas de frenagem mais silenciosos nos trens. Na Alemanha, em Berlim, houve a redução do número de linhas de trânsito rápido, com o aumento de vias para ciclistas e áreas de pedestres. Na Espanha, em Madrid foram adotadas medidas como barreiras acústicas próximas às ruas e utilização de pavimentação asfáltica para a redução dos ruídos. O Brasil pode se inspirar nesta iniciativa da Agência Ambiental da União Europeia, a fim de implantar nas cidades brasileiras modelos para a redução dos ruídos ambientais e promover a sustentabilidade ambiental acústica, no contexto de cidades mais inteligentes, saudáveis e sustentáveis.
A política antirruídos, a ser adotada, serve à saúde pública, ao bem estar público e ao meio ambiente. No meu livro Propostas Regulatórias – Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, publicado na Amazon, 2022, aponto as opções regulatórias para que os governos possam atualizar a legislação e adotar melhores padrões para a promoção do princípio da eficiência acústica não só nos sistemas de transporte e mobilidade urbana, mas também na indústria de equipamentos e máquinas. Resumindo-se: há muito a ser fazer neste tema da sustentabilidade ambiental acústica das cidades, em proteção à saúde pública, bem estar público e qualidade ambiental para os cidadãos.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.
Crédito de Imagem: Agência Europeia do Ambiente (eea.europa.eu)
[1] European Environment Agency. Outlook to 2030 – Can the number of people affected by transport noise be cut by 30%? Ver, também, Projected health impacts from transport noise – Exploring two scenarios for 2030, authors Núria Blanes and other, European Environment Agency.
