As relações entre os países são marcadas por fatores de poder: político, econômico, militar e cultural. Assim, um país busca utilizar de seu soft power para defender seus interesses e influenciar as decisões e os destinos de outros países. Há, também, a possibilidade de utilização em hipótese-limite do hard power, isto, o uso do poder militar na defesa de interesses específicos. No setor de energia há o caso da tentativa de aquisição pela empresa norte-americana General Eletric (GE) da empresa francesa Alstom. O objetivo de transação era adquirir os negócios de turbinas de geração a gás em usinas. Na geoestratégia norte-americana foi instrumentalizado o Departamento de Justiça norte-americano, o qual aplicou a lei Foreign Corrupt Practices (FCPA).
O Departamento de Justiça aplicou uma multa de mais de 700 (setecentos) milhões de dólares. A partir da aplicação extraterritorial desta lei, houve o ambiente para a aquisição da unidade de negócios da Alstom. O caso foi objeto de uma Comissão de Investigação na França.[1] Na justificativa da Comissão, os escândalos revelados por Edward Snowden a respeito de espionagem conduzida pela National Security Agency dos Estados Unidos. Sobre o tema, conferir: Pierucci, Frédéric with Matthieu Aron. The American Trap. My battle to expose america’s secret economic war against the rest of the world. Hodder & Stouhton, 2019. O autor mostra que na guerra comercial os Estados Unidos têm seu utilizado de estratégias de lawfare (a lei como arma na guerra econômica) contra seus adversários, de modo a beneficiar empresas norte-americanas. Neste aspecto, o governo norte-americano vale-se de táticas de espionagem econômica a fim de obter vantagens competitivas para as empresas norte-americanas contra empresas estrangeiras concorrentes.
A unidade de negócios da Alstom era importante estrategicamente para a economia francesa, vez que está relacionada com a energia em usinas nucleares francesas. Portanto, se a General Eletric consumasse a aquisição da unidade de negócios de energia da Alstom a empresa norte-americana teria acesso e controle sobre o setor de energia nuclear da França, tema este de interesse estratégico na perspectiva da defesa nacional francesa. Debateu-se, inclusive, na Assembleia Francesa noções de empresa estratégica a merecer proteção pela legislação nacional, contra aquisições por investidores estrangeiros. Também, em 2016, a França realizou um estudo por sua Assembleia Nacional a respeito do impacto extraterritorial da legislação norte-americana.[2] Além disto, discutiu-se a implantação de um mecanismo de controle de investimento estrangeiros nos moldes do Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS) norte-americano.
Por outro lado, note-se que os Estados Unidos recentemente alcançaram sua autonomia energética, a partir de investimentos em gás natural. Assim, reduziu a sua dependência da importação de petróleo. Além disto, dentro de sua estratégia nacional, os Estados Unidos estão incentivando a geração de energia nuclear. Deste modo, a General Eletric tem investimento no setor de energia nuclear, juntamente com a empresa Hitachi do Japão. Além disto, outro investidor no setor de energia nuclear é Bill Gates, através de sua empresa Terra Power. A partir novo software, Bill Gates conseguiu desenvolver novas turbinas para as usinas nucleares mais eficientes e seguras, conforme a narrativa dele. O tema é tratado no seu livro Como evitar um desastre climático. As soluções que temos e as inovações necessárias. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
Enfim, por detrás de toda a narrativa global de aquecimento global e mudança climática, há interesse na ampliação da geração de energia nuclear, tema não devidamente abordado pela mídia internacional. Com efeito, tanto Estados Unidos quanto Europa estão buscando traçar metas de economia com redução da emissão de carbono. Neste contexto, a energia nuclear pode contribuir com a “economia verde”. Das lições acima citada é preciso que o Brasil e as empresas brasileiras compreendam a existência de riscos geopolíticos decorrentes da política externa norte-americana. É importante que o Brasil juntamente com outros países adote medidas para mitigar riscos de aplicação da legislação extraterritorial norte-americana.
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[1] Conforme Assemblée Nationale. Rapport 19 abril 2018. Au nom de la Comission D’enquete chargée d’examiner les décisions de l’État en matière de politique industrielle, au regard des fusions d’entreprises intervenues récemment, notamment dans l ecas d’Alstom, d’Alcatel et de STF, ainsi que les moyens susceptibles de proteger nos fleurons industriels nationaux dans un contexte comercial mondialisé. Et présenté par M. Olivier Marleix, Président e M. Guilhaume Kasbarian. Tome 1 – Travaux de la Comission d’enquête.
[2] Assemblée Nationale, 5 octobre 2016. Rapport d’information. Par la commission des affaires étrangères et la commission des finances sur l’extraterritorialité de la legislation américane. Présiden M. Pierre Lellouche, rapporteure Mme. Karine Berger.
Ericson Scorsim. Advogado e Doutor em Direito do Estado pela USP. Autor do livro Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia de 5G: impacto no Brasil, publicado na Amazon, 2020. Autor da Coleção de Livros sobre Direito da Comunicação.
