ASSOCIAÇÃO CIVIL MONITOR AMBIENTAL ANTIRRUÍDOS APRESENTA PROPOSTA PARA ABNT SOBRE EDIFICAÇÕES E CONDOMÍNIOS INTELIGENTES, SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS, PARA FINS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS E DESNECESSÁRIOS EM OBRAS E SERVIÇOS
A Associação Civil Monitor Ambiental Antirruídos apresentou à Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT para edifícios inteligentes, saudáveis e sustentáveis, livres da emissão de ruídos excessivos, desnecessários, nocivos e abusivos em obras e serviços no contexto de padrões de ESG – Environmental, Social and Governance.
As propostas para a ABNT sobre edifícios e condomínios inteligentes, saudáveis e sustentáveis, livres da emissão de ruídos excessivos e nocivos em obras em serviços foram nos seguintes termos:
- Inserir critérios referentes à qualidade ambiental sonora para edificações residenciais, comerciais e públicas, bem como para condomínios;
- Considerar, como parâmetro técnico, que ruídos superiores a 50 dB(A) configuram risco à saúde;
- Incluir padrões de bem-estar e conforto ambiental sonoro como indicadores ESG;
- Incorporar diretrizes para ecoeficiência ambiental acústica e sustentabilidade ambiental sonora;
- Estabelecer padrões de governança ambiental acústica, educação ambiental sonora e disponibilização de informações ambientais acústicas;
- Reconhecer o direito ao edifício inteligente, saudável e sustentável, livre de poluição sonora e livre da emissão de ruídos excessivos, desnecessários e nocivos em obras e serviços;
- Reconhecer o direito ao condomínio inteligente, saudável e sustentável, igualmente livre de poluição sonora e livre da emissão de ruídos excessivos e nocivos;
- Estabelecer padrões de qualidade acústica em obras e serviços, com parâmetros de ecoeficiência e sustentabilidade acústica;
- Adotar normas de governança democrática e de proteção a direitos fundamentais (propriedade, privacidade, saúde, bem-estar, conforto e descanso), incluindo critérios para:
- Evitar reeleições sucessivas e ilimitadas de síndicos;
- Prevenir conflitos de interesse entre síndico e condomínio/condômino;
- Proteger direitos de pessoas neuroatípicas, neurodiversas e neurodivergentes;
- Recomendar a realização de estudos de impacto ambiental acústico em obras e serviços em edificações e condomínios.
- Recomendar medidas para eliminar, reduzir ou isolar emissões de ruídos excessivos, desnecessários, nocivos ou abusivos por máquinas, equipamentos e ferramentas.
- Incentivar o uso responsável de equipamentos, priorizando tecnologias de zero emissão de ruídos.
- Incentivar código de conduta de responsabilidade ambiental sonora;
- Incentivar códigos de conduta em prol da paz ambiental sonora e a cultura da paz, e cultura da não violência sonora;
Registre-se as propostas sobre Edifícios e Condomínios inteligentes, saudáveis e sustentáveis são formulados no contexto dos objetivos institucionais da Associação, os quais são os seguintes:
- Defesa do direito à qualidade ambiental sonora natural, livre de poluição sonora e livre de emissões de ruídos excessivos, desnecessários, nocivos ou abusivos.
- Defesa do direito à qualidade de vida e à qualidade ambiental residencial e laboral, com ambientes mais saudáveis, silenciosos e adequados ao descanso, à saúde e ao convívio social.
- Defesa do direito a edificações e condomínios inteligentes, saudáveis e sustentáveis, que incorporem padrões modernos de sustentabilidade ambiental, incluindo a sustentabilidade acústica.
- Defesa da efetivação ds princípios da ecoeficiência ambiental acústica, da sustentabilidade ambiental sonora e da governança ambiental acústica, alinhados às melhores práticas internacionais.
- Atendimento às recomendações da Organização Mundial da Saúde, segundo as quais níveis de ruídos superiores s 50 dB(A) representam risco à saúde.
A Associação também apoia a adoção de padrões de governança ambiental acústica, educação ambiental sonora e informações claras, com precisão e exatidão sobre impactos dos ruídos na saúde, no bem-estar e no meio ambiente.
Registre-se, ainda, que ruídos geram estresse ambiental e estresse ao organismo humano.
Além disto, ruídos são um fator de custo econômico, custo humano, custo social. Ruídos excessivos, desnecessários e nocivos causam danos sociais, danos ambientais e danos humanos.
Os ruídos são um fator de perda da qualidade de vida, perda de condições de saúde, perda da qualidade ambiental.
Em relação a edificações e condomínios, defendemos ainda a adoção de códigos de governança democrática, regras de prevenção a conflitos de interesse entre condomínio e síndico, e normas que fortaleçam a gestão responsável e transparente.
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