O Banco Mundial junto com outros parceiros divulgou o ranking global de mobilidade sustentável. Este ranking avalia indicadores como acesso universal à mobilidade, segurança, eficiência e sustentabilidade. O ranking aborda diversas modalidades de transporte: automóveis, ônibus, motocicletas, trens, navios, bicicletas, entre outros.
O Banco Mundial e outras entidades tem o programa de mobilidade sustentável denominado Sustainable Mobility for All, com sugestões de políticas públicas sobre o tema, ver: www.sum4all. org. Ver, também: Catalogue of policy measures 2.0 – toward sustainable mobility, in Sustainable Mobility for All. Este programa tem os seguintes eixos de atuação: acessibilidade aos serviços de mobilidade, eficiência, segurança, sustentabilidade, cláusula de gênero. Neste último quesito, são avaliadas as políticas para a inclusão de mulheres no setor de mobilidade, bem como questões de proteção às mulheres nos sistemas de transporte. Este ranking está alinhado às metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pela ONU. Há as metas da ONU para o desenvolvimento sustentável: saúde e bem estar (meta 3), inovação, indústria e infraestrutura (meta 9), cidades e comunidades sustentáveis (meta 11), consumo e produção responsáveis (meta 12), parcerias e meios de implementação (meta 17). A Organização das Nações Unidas adotou a Resolução n. 76, de julho de 2022, o qual contempla o direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável. O Brasil deve aplicar esta normativa internacional para garantir o ambiente limpo, saudável e sustentável, livre da poluição acústica nas cidades. Uma das metas do ranking global é a redução da poluição atmosférica e poluição sonora pelos meios de transporte nas cidades. Por isto, a eletromobilidade sustentável é um dos fatores para a redução da poluição atmosférica e acústica das cidades. Registre-se que a poluição atmosférica e a poluição acústica afetam a saúde pública. Estas poluições degradam o meio ambiente e causam danos ao organismo humano. E um dos alvos das políticas públicas é a poluição atmosférica e acústica causada pelos sistemas de transporte coletivo de passageiros das cidades. No relatório Global Roadmap of Action Toward Sustainable Mobility : Green Mobility do Sustainable Mobility for All do Banco Mundial aponta-se o setor de transporte é uma das principais fontes de poluição atmosférica e poluição acústica. E houve significativa exposição aos ruídos pela poluição acústica. Por isto, a meta é reduzir o ruído excessivo em 50% (cinquenta por cento), até 2030, comparando-se com os níveis de 2015. Segundo o relatório, ruídos acima de 55 (cinquenta e cinco) decibéis impactam a população.[1]
Também, faz-se referência à redução dos ruídos de carros e motocicletas, com medidas de padronização para a eficiência dos veículos, pneus e áreas geográficas dentro das cidades.[2] A título ilustrativo, a União Europeia, via Agência Ambiental europeia, adotou uma diretriz para a redução de ruídos no transporte. Há metas graduais para a redução de ruídos de diversos modais de transporte: automóveis, ônibus, trens, aviões, motocicletas, entre outros. Na Europa, há a definição de áreas de baixa emissão de carbono e de ruídos, para a proteção à saúde ambiental das cidades. Por outro lado, nos Estados Unidos, o governo Biden adotou o Plano Estratégico de Sustentabilidade Federal, com metas progressivas para a redução da poluição atmosférica e as mudanças climáticas. O governo adotará frota de veículos elétricos, edifícios sustentáveis, compras de produtos e serviços sustentáveis. O Brasil pode se inspirar nestes modelos. O país e os governos locais devem se alinhar a estas metas de desenvolvimento sustentável, de modo a promover a mobilidade sustentável, com a redução da poluição atmosférica e sonora das cidades. Por isto, a eletromobilidade sustentável nos sistemas de transporte coletivo de passageiros é uma condição fundamental para a redução da poluição atmosférica e acústica.[3]
Devemos pensar em políticas de mobilidade sustentável para a proteção à neurodiversidade cognitiva e auditiva dos usuários dos sistemas de mobilidade, com a proteção à saúde mental e auditiva. E também a proteção dos grupos de cidadãos vulneráveis: deficientes físicos, doentes, etc., de modo a se promover o acesso à mobilidade sustentável. Neste aspecto, a poluição atmosférica e acústica deve ser reduzida, considerando-se tanto o bem estar e conforto dos usuários dos sistemas de transporte coletivo, bem como dos cidadãos que habitam às proximidades de estações de ônibus e das vias por ondes circulam os ônibus de transporte coletivo. No meu livro, Propostas regulatórias Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022, aponto algumas opções regulatórias para o fomento à inovação tecnológica em favor da promoção da eficiência acústica, bem como para a regulamentação adequada para conter os ruídos urbanos causados pelos diversos meios de transporte. As inovações tecnológicas podem contribuir para as transformações necessárias para a mobilidade sustentável, sustentabilidade ambiental acústica e a construção de infraestruturas urbanas para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis. A eletromobilidade sustentável: (automóveis, ônibus, motocicletas e caminhões elétricos), tecnologias de 5G, internet da coisas, inteligência artificial, machine learning, visão computacional, audição computacional, serão as ferramentas-chave para a redução da poluição atmosférica e poluição acústica. As cidades precisam renovar sua infraestrutura urbana, com, por exemplo, pontos de recarga elétrica, necessários ao sistema de eletromobilidade.
Os governos locais podem dar o exemplo iniciando modelos de licitações de compra e serviços, a partir da mobilidade sustentável. Por exemplo, alugando ou comprando frotas de veículos elétricos. Os serviços de guarda civil poderão se valer de veículos elétricos, por exemplo. Os governos locais poderão incentivar ecossistemas de mobilidade sustentável, com a substituição da frota por ônibus elétricos, mas com metas progressivas de substituição da frota, em áreas-chave das cidades. Os governos locais podem também incentivar os serviços de táxi a adotarem veículos elétricos. Os governos podem atualizar seus planos de zoneamento acústico, de modo a definir rotas de aviões e helicópteros, de modo a maximizar a saúde pública, o bem estar e descanso em áreas residenciais. E também para definir áreas de baixa emissão de carbono e baixa emissão de ruídos, em proteção à saúde ambiental. Os governos podem incentivar a transição para estimular a aquisição de motocicletas elétricas e bicicletas elétricas. Enfim, são diversas ações a serem adotadas pelas cidades, de modo urgente, a fim de eliminar os impactos ambientais causados pela mobilidade baseada em motores a combustível fósseis, por motores elétricos. Quanto mais os governos locais estiverem alinhados às ações da ONU melhor terá condições para receber investimentos sustentáveis na área de mobilidade urbana. Os governos podem ser os grandes parceiros para a inovação industrial e no setor de serviços de mobilidade sustentável, visando os princípios da eficiência energética e eficiência acústica e a definição de áreas de baixa emissão de carbono e emissão acústica, melhorando-se a qualidade de vida nas cidades.
** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.
Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas regulatórias – Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.
[1] Ver: Sustainable Mobility of All: Global Mobility Report 2017, Tracking Sector Performance: www.sum4all.org.
[2] World Bank, Sustainable Mobility for all. Global Roadmap of Action. Toward Sustainable Mobility – Paper 6 – Green Mobility, 2019.
[3] Para análise do tema, ver: Keller, Evelyn Fox. Ecosystems, organisms and machines. Bioscience, December, 2005, vol. 55, n. 12.
Crédito de Imagem; Econômica Telemetria
