O governo da China iniciou um procedimento de questionamento, perante a Organização Mundial do Comércio, das normas de controle de exportações de semicondutores aplicadas pelo governo dos Estados Unidos. O foco principal da controvérsia é sobre semicondutores utilizados em sistemas de inteligência artificial.
Segundo o governo chinês, as normas violam os princípios do livre comércio internacional, ao estabelecerem um modelo de protecionismo comercial. De outro lado, o governo norte-americano alega que os semicondutores são considerados tecnologias dual-use, isto é, com aplicações civis e militares. Assim, por razões de segurança nacional é os Estados Unidos resolveram aplicar o controle mais rigoroso sobre as exportações de semicondutores para a China. E ainda, o governo norte-americano argumenta que a OMC não é o fórum adequado para discutir questões de segurança nacional. Este episódio encontra-se no contexto da disputa pela liderança global econômica, tecnológica e política entre Estados Unidos e China. Outro ponto da controvérsia. Os Estados Unidos aprovaram o Chips Act, uma lei de incentivos à pesquisa, montagem e fabricação de semicondutores no território norte-americano. Com isto, os Estados Unidos pretendem deslocar o centro de produção de semicondutores para dentro de sua esfera de soberania.
Esta lei desagradou países aliados dos Estados Unidos como o Japão e a Coreia do Sul. As tecnologias avançadas são um dos tópicos desta disputa. Para aprofundar o tema, consultar o meu livro Jogo Geopolítico e Tecnologias de Comunicações 5G: Estados Unidos e China: Análise do impacto no Brasil e os desafios, riscos e oportunidades, edição autoral, Amazon, 2022. Não há data para o julgamento do caso pela Organização Mundial do Comércio. Registre-se, também, que as indicações dos dirigentes da OMC é alvo de disputa entre Estados Unidos e China.
Resumindo-se: este tema definirá as linhas do comércio internacional nas próximas décadas, predominando-se, por ora, o recuo da globalização e a tendência para a regionalização e busca dos Estados Unido em isolar a China de setores estratégicos da economia global, como é o caso dos semicondutores. A dinâmica do comércio internacional e a disputa pela liderança global será definida por estes temas.
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Ericson Scorsim, Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP, autor do livro Jogo Geopolítico e Tecnologias de Comunicações 5G: Estados Unidos e China: Análise do impacto no Brasil e os desafios, riscos e oportunidades, edição autoral, Amazon, 2022
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