Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia de 5G: impacto no Brasil, publicado pela Amazon. Autor da Coleção de Livros sobre Direito da Comunicação, publicado na Amazon.
A National Security Comission dos Estados Unidos divulgou relatório sobre inteligência artificial. Dentre os destaques, os riscos de ataques cibernéticas por mecanismos de inteligência artificial, como, por exemplo, campanhas de desinformação, fake news e deepfake e propaganda computacional. A tecnologia de inteligência artificial é considerada dual-use, isto é, tem aplicações civis e militares. Por isso, o objetivo estratégico é garantir a vantagem competitiva dos Estados Unidos em matéria de inteligência artificial. Em cenário de guerras futuras, vê-se a inteligência artificial como uma arma necessária para suas forças armadas.
Com a tecnologia de inteligência artificial, adversários podem se valer de micro-precisão no atingimento de alvos. Assim, há riscos de adversários utilizando-se de machine learning criem sistemas de manipulação de crenças e comportamentos dos cidadãos. Por isso, há necessidade de sistemas de certificação de conteúdo, autenticidade e origem. Em âmbito militar, há a necessidade de capacitação das forças armadas quanto à utilização da inteligência artificial como arma, inclusive para promover a interoperacionalidade quanto aos aliados norte-americano. Há o debate quanto à utilização de inteligência artificial em relação a armas nucleares. Por ora, o pensamento dominante no sentido da proibição da inteligência artificial em armas nucleares, cabendo a decisão final a serem humanos. Por outro lado, no novo cenário de integração máquina-a-máquina, derivado da inteligência artificial, apresenta uma fusão de dados, a partir do machine learning.
Pretende-se criar um corpo nacional de reserva digital, com capacidade específicas na gestão da inteligência artificial. Também, quer-se utilizar da inteligência artificial na coleta e análise de inteligência estrangeira (foreign intelligence collection and analysis), na segurança pública e segurança em fronteiras. Sugere-se a criação de centros nacionais de testes de impacto de sistemas de inteligência artificial na segurança nacional. Segundo o relatório, haverá impacto significativo das tecnologias de inteligência artificial em infraestruturas críticas, comércio, transporte, saúde, educação, mercados financeiros, produção de alimentos e sustentabilidade ambiental. Na disputa entre Estados Unidos e China, recomenda-se a urgência na criação do ecossistema de inteligência artificial para garantir a inovação e a liderança norte-americana. Na Lei de Defesa Nacional de 2021 foi criado um Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional em Microeletrônica. Também, há preocupações quanto à utilização de inteligência artificial e biodados. Por outro lado, há ainda a preocupação quanto ao compartilhamento de espetro de frequências no âmbito das redes de 5G. Além disto, há investimentos alocados à DARPA (Defense Advanced Research Projects Agency) para financiamento de pesquisas de desenvolvimento de tecnologias de detecção, atribuição e disrupção de operações de influência estrangeiras.
Também, há o objetivo de criação de uma força tarefa internacional para conter operações de informações maliciosos. Recomenda-se uma séria de medidas de defesas cibernéticas, a partir da tecnologia de inteligência artificial. E, ainda, sugere-se que instituições de pesquisa realizam investimentos na capacitação em inteligência artificial. Quer-se estimular o desenvolvimento do pensamento computacional. Também, o financiamento de inteligência artificial no campo STEM (science, technology, maths). Além disto, quer-se a fiscalização de exportação de tecnologia de vigilância sobre países que não tenha compromisso com valores democráticos. Sugere-se um projeto de lei denominado combater de operações de informações maliciosas por inteligência artificial, com a previsão de uma estratégia nacional no domínio da informação global.
O exemplo dos Estados Unidos serve ao Brasil no sentido de despertar para a necessidade de investimentos no setor de inteligência artificial, para evitar a perda de sua competividade no cenário global.
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