A Organização das Nações Unidas divulgou as metas para o milênio, entre as quais: o desenvolvimento de cidades sustentáveis. O texto diz: “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, sustentáveis”, “assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis”, “proteger, recuperar e promover o uso sustentável do ecossistema terrestre”; “reduzir a poluição do ar até 2030”, “construir infraestruturas resilientes”, “promover a industrialização e fomentar a inovação”, “promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, entre outros objetivos”.
Neste contexto, é que está inserido o controle da poluição acústica, no contexto da poluição atmosférica. A atmosfera é poluída e intoxicada com ruídos. No âmbito internacional há diversas instituições que tratam do tema da contenção dos ruídos. A Organização Mundial da Saúde aborda o aspecto do impacto dos ruídos na saúde da população global. Há, inclusive diretrizes para sobre a proteção da saúde diante dos ruídos. Ruídos acima de 50 (cinquenta) decibéis são considerados danosos à saúde.
Por sua vez, a Organização Internacional do Trabalho tem normas sobre a garantia da proteção do meio ambiente do trabalho, no que pertinente à salubridade dos trabalhos. Porém, há ainda muito a ser feito nesta área. Faltam metas progressiva para a redução da insalubridade sonora no ambiente do trabalho. A Unesco tem alguns programas para a conscientização a respeito dos sons. Entendo que a Unesco deveria ser mais proativa na promoção da cultura da quietude urbana.
A International Standards Organization (IS0) tem diversos padrões acústicos. Há, por exemplo, padrões para cidades sustentáveis e cidades inteligentes, com parâmetros para a gestão de energia, segurança no trânsito, gestão ambiental, sistemas de transporte inteligentes, entre outros. Entendo que a ISO deveria ampliar seu raio de atuação para o fim de alcançar os edifícios/condomínios no que pertinente à qualidade ambiental acústica. Também, deveria garantir maior acessibilidade e transparência quanto à normatização.
No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é associada à ISO. O Institute of Electrical and Electronics Engineers é uma organização não lucrativa que desenvolve padrões relacionados à eletrônica. Percebo que há a defasagem cultural (cultural lag) entre as expectativas e demandas da sociedade global pela contenção de ruídos e as referidas instituições internacionais. Vivenciamos uma subcultura tóxica de ruídos urbanos. Precisos superar esta situação de contaminação sonora e ir em direção à mudança cultural para uma cultura saudável de controle da poluição acústica. Há, atualmente, tecnologias avançadas baseadas em visão e audição computacional, sensores óticos e acústicos, com capacidade para medição de ruídos em tempo real.
Com as redes de 5G e Internet das Coisas este monitoramento ambiental acústico poderá ser realizado em tempo real. Tecnologias de geolocalização podem contribuir com o monitoramento ambiental da paisagem sonora das cidades. A inteligência artificial, igualmente, pode colaborar com melhores práticas de sustentabilidade ambiental sonora nas cidades. Há tecnologias avançadas para a eliminação, substituição e isolamento acústico em ambiente residencial, comercial e/ou industrial. Por isto, é importante a articulação entre as referidas entidades internacionais a fim de obter o alinhamento quanto às melhores políticas públicas de contenção de ruídos.
Tudo isto para se efetivar o princípio da eficiência acústica de máquinas, produtos e serviços. Diretrizes internacionais pode contribuir para a evolução do princípio da eficiência acústica e contenção de ruídos nas cidades. Neste sentido, é importante a cooperação do Brasil com as entidades internacionais para contribuir com a evolução da proteção ambiental acústica e redução dos ruídos. Práticas de sustentabilidade ambiental e consumo sustentável devem aproveitar das inovações tecnológicas para a redução dos ruídos urbanos.
A participação dos cidadãos na efetivação de políticas públicas ambientais é uma condição fundamental para a garantia da qualidade ambiental.
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Ericson M. Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon. Autor do livro Geopolítica das Comunicações, Amazon.
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