O governo dos Estados Unidos publicou em ato do Presidente Joe Binden, uma ordem executiva (espécie de decreto) sobre a promoção da competividade da economia norte-americana. Cita-se, nominalmente que o setor de tecnologia de informação dos Estados Unidos é promotor de inovações de crescimento. Porém, atualmente, conforme o ato presidencial, um pequeno número de plataformas de internet são dominantes no mercado e utilizam de seu poder para excluir a entrada de novos competidores, extrair lucros monopolistas e obter informação intima pessoal em seu própria vantagem. Refere-se ainda, ao fato de muitos jornais locais foram fechados e/ou reduzidos devido à dominância das plataformas de internet no mercado de publicidade digital. Além disso, menciona-se ao fato de que os americanos pagam muito por serviços de internet, televisão a cabo, em parte devido à falta de competição adequada.
Dentre os temas abordados na decisão presidencial, encontra-se o incentivo à adoção do padrão de tecnologia 5G Open-Resban (open radio acess network). Além disto, estabelece que a Federal Communication Comission deve adotar a regra de neutralidade da internet. Busca-se a adoção de leilões do espectro de radiofrequências de modo a evitar a concentração do espectro, bem como de criação de barreiras à entrada. Incentiva-se a adoção da transparência na prestação de serviços de internet por banda larga, em relação a preços, taxas, indicadores de qualidade e práticas de gestão da rede. Outra regra refere-se à autoridade regulatória da Comissão de Negócio para evitar práticas negociais de coleta de dados e práticas de monitoramento online que possam causar danos à competição, à autonomia do consumidor e à sua privacidade. Relembre-se que a liderança na tecnologia de 5G é uma questão vital para a competividade da economia norte-americana, em sua disputa geopolítica com a China. Além disto, destaque-se que os Estados Unidos aprovaram nova legislação sobre inovação e competividade e, inclusive, uma legislação específica sobre competividade com a China. Por estas razões é que está fundamenta a referida decisão presidencial.
Este tipo de legislação pode servir de inspiração para o legislador brasileiro adotar medidas para melhorar a competividade da economia brasileira, considerando-se as redes de comunicações como um pilar estrutura da nossa economia e afirmando-se a relevância da tecnologia de 5G como base da futura economia digital.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia de 5G: impacto no Brasil, Amazon, 2020.
