A mídia brasileira destacou a presença do empresário Elon Musk para promover sua empresa Starklink. Segundo as notas de imprensa, o objetivo da empresa é levar a conectividade digital, por satélite, para a Amazônia. Outra possibilidade é realização de serviços de monitoramento ambiental da região.
O modelo de negócios da empresa está fundado em satélites de baixa órbita, razão pela qual é possível a oferta de diferentes serviços de conectividade (acesso à internet). Por detrás da superfície, há questões mais profundas de ordem geopolítica, geoeconômica e geomilitar.
Primeira. O Brasil celebrou com os Estados Unidos um acordo de cessão de uso da Base de Alcântara, localizada no Maranhão. A base servirá para o lançamento de foguetes de transporte de satélites. O governo brasileiro sinalizou a oferta desta base para a Starklink.
Segunda. A Amazônia é uma área geoestratégica para os Estados Unidos, por sua localização e por suas riquezas naturais (matérias-raras, alvo de cobiça internacional). A Amazônia encontra-se no entorno de defesa estratégica dos Estados Unidos.
Terceira, a infraestrutura de satélite é considerada uma tecnologia dual-use, isto é, tem finalidade civil e militar. Também, a infraestrutura de internet é considerada dual-use: uso civil e militar. A partir destas infraestruturas de satélite e internet é possível a realização de serviços de inteligência militar. Sistemas de GPS servem a este propósito militar.
Quarta, os Estados Unidos possuem a denominada Força Espacial, uma força nova, ao lado do exército, aeronáutica e marina. Esta Força Espacial tem projetos de defesa baseados em sistemas de satélites que cobrem o mundo inteiro. Por óbvio que a Força Espacial depende de satélites que façam a cobertura da Amazônia e do Cone Sul da América.
Quinta, as empresas de tecnologia norte-americana colaboram com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Há parcerias geoestratégias entre as empresas e o governo norte-americano.
Sexta, o empresário e investidor Elon Musk anunciou sua intenção de adquirir o controle do Twitter, empresa norte-americana, uma das principais plataformas globais de informações. Ora, quem controla a mídia tem o poder de moldar a cognição, emoção e comportamento das pessoas, em âmbito global.
Por todas estas razões, o governo brasileiro, ao abdicar de projetos nacionais de desenvolvimento de empresas nacionais de tecnologia e conectividade digital por satélite, limita-se a entregar o território brasileiro às empresas estrangeiras e se submeter à influência estrangeira.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon, 2020.
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