A democracia é o regime político definido pela Constituição que tem como pressuposto a soberania popular. O direito político ao voto é que define a essência da democracia. Outro pressuposto da democracia é o respeito às instituições políticas. E, também, o respeito ao regime de direitos fundamentais. Aqui, cabe a análise do ataque à independência entre os poderes da República, causado por presidente da República. Por isso, candidato à reeleição presidencial que não respeita a democracia, nem ao regime de direito fundamentais, e que faz a apologia do regime da ditadura militar não pode participar do jogo democrático.
Esta é a tese de defesa do Estado Democrático de Direito que ora advogo. Ora, a apologia da ditadura significa a defesa da morte da democracia. Quem participa do jogo democrático tem que respeitar as regras e princípios institucionais! Por isto, se o candidato não respeita regras do jogo democrático ele não pode participar do sistema eleitoral. O líder antidemocrático é tóxico e causa a erosão do sistema político. Partidos políticos que acolhem líderes antidemocráticos devem sofrer sanções políticas. A apologia da ditadura militar tem por objetivo enfraquecer a democracia, envenenando-a lentamente. É uma patologia típica de uma subcultura política tóxica de subdesenvolvimento. Por isto, a mudança desta subcultura tóxica depende da resposta das instituições em defesa da democracia. Ataque às instituições democráticas como o Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral por candidato presidencial deve ser outra causa para inegibilidade.
Recentemente, o ora presidente da república ameaçou colocar as forças armadas para fiscalizar os resultados das eleições, mediante um “computador” do exército ao lado da sala de apuração do Tribunal Superior Eleitoral. Este tipo de declaração é uma intimidação ao Tribunal Superior Eleitoral e às instituições democráticas. É um absurdo! É uma razão forte o suficiente para a abertura de um processo de investigação por crime de responsabilidade. Por estas razões, entendo que candidatos e/ou ocupantes de cargos públicos que fazem apologia da ditadura não podem participar da vida pública. Este tipo de “escória” política não podem assumir mandatos e caso assumam devem ter seus direitos políticos cassados. Uma democracia com maturidade institucional deve repelir candidatos e/ou ocupantes de cargos públicos antidemocráticos. O pressuposto para participar do jogo político é o respeito das regras democráticas. Esta é a responsabilidade institucional para a proteção da democracia. São necessárias aplicações práticas de regras de governança democrático contra os inimigos da democracia. Simples, assim! É necessária a repulsa aos líderes tóxicos e antidemocráticos. Vivemos um momentum de perigo à democracia. É preciso alerta máximo dos democratas. A cultura política está no seu pior nível da história brasileira.
O Congresso Nacional tem sua ambiguidade e cumplicidade com o status quo perverso. Há outros líderes empresariais também com cumplicidade à liderança tóxica. Mas, acreditamos que o destino final de anti-líderes tóxicos seja a lata do lixo da história!
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito do Estado. Doutor em Direito do Estado pela USP.
