Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório da Comunicação, com foco em tecnologias, mídia e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor da Coleção de Livros sobre Direito da Comunicação, publicados na Amazon. Autor do livro jogo geopolítico entre Estados Unidos e China nas comunicações 5G: impacto no Brasil, publicado na Amazon.
O Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO) assinou memorando de entendimento para cooperação técnica com o National Institute of Standards of Technology dos Estados Unidos (NIST), em áreas-chave como inteligência artificial, internet das coisas, padrões de segurança cibernética e computação quântica.
O NIST é uma agência federal que define os padrões técnicos das tecnologias nos Estados Unidos a serem adotados pela indústria de tecnologia de informações e comunicações, telecomunicações, entre outras, estando vinculado ao Departamento de Comércio. Assim, define os padrões de frequências dos equipamentos, especialmente daqueles wireless.
Dentre as áreas de interesse do NIST estão as comunicações avançadas (optical communication, wireless communication e quantum communication), bem como redes 5G e internet das coisas (comunicação máquina a máquina). O NIST busca garantir a liderança dos Estados Unidos no setor de tecnologias avançadas.
Nos termos da Intelligence Authorization for fiscal year for 2021 há previsão da colaboração da NIST, em conjunto com o Secretário de Segurança Interna, o Diretor da DARPA (Defense Advanced Research Projects agency), e Diretor e de projetos de inteligência nacional e diretor da inteligência nacional.
O relatório deve informar ao Congresso norte-americano a respeito da execução do programa sobre redes de 5G. O tema do 5G é considerado de interesse da segurança nacional e inteligência nacional dos Estados Unidos. Se, por um lado, há oportunidades na aproximação entre os governos do Brasil e Estados Unidos quanto à definição de padrões técnicos no 5G, por outro lado, há, evidentemente, riscos para o Brasil diante do óbvio interesse norte-americano quanto ao controle das redes de comunicações 5G, base futura da economia digital, e ainda, dos dispositivos de internet das coisas (IoT, comunicação máquina a máquina), bem como do interesse da indústria norte-americana no fornecimento de equipamentos para o Brasil.
Registre-se ainda que o NIST é alinhado à National Security Agency, agência responsável pela coleta de sinais de inteligência e serviços de espionagem, mediante interceptação de comunicações, entre outros métodos. Lembre-se, ademais, que o Brasil em 2013 foi alvo da NSA, a qual espionou a Presidência da República, Ministérios e a Petrobras. Por isso, toda a transparência é necessária neste tipo de relação institucional do INMETRO, bem como o acompanhamento pelo Congresso Nacional quanto ao acordo de cooperação técnica, o qual pode implicar em riscos à segurança e à defesa cibernética do País. Há, evidentemente, riscos geopolíticos para o Brasil neste tipo de acordo, o que pode comprometer sua soberania e sua defesa cibernética.
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