As cidades não têm adotado um zoneamento ambiental acústico aéreo adequado à proteção à saúde pública, conforto e bem estar e segurança aérea. Há o licenciamento inadequado de helipontos e adoção de rotas aéreas inadequadas. Estes temas devem ser amplamente debatidos pela sociedade civil. No zoneamento aéreo e acústico devem ser considerado os princípios ambientais: prevenção do dano ambiental acústico, precaução do dano ambiental, proibição do retrocesso ambiental. Também, deve ser considerado o princípio da eficiência na gestão do tráfego aéreo de modo a considerar o menor impacto sobre a população, principalmente em áreas residenciais. Outro ponto a ser considerado na política do zoneamento ambiental é o princípio da máxima segurança para a população local, desviando-se as rotas de tráfego aéreo, principalmente de helicópteros, de áreas residenciais. Outro aspecto é o incentivo ao uso de tecnologias de mobilidade aérea ecosustentáveis, com a menor emissão de ruídos.
No Reino Unido, um dos alvos estratégicos é a redução da poluição aérea das aeronaves. Também, na União Europeia há política para a redução da poluição sonora do transporte aéreo. O estudo da União Europeia denominado Assessment of potential health benefits of noise abatement measures in the EU, march 2021, aponta para medidas como: i) eficiência acústica das aeronaves; ii) a gestão dos aeroportos; iii) barreiras acústicas; iv) monitoramento das medidas. Em Nova Iorque há um movimento para proibir vôos não essenciais de helicópteros.[1] As cidades devem adotar uma política urbana e ambiental mais rigorosa no controle dos serviços de transporte aéreo, adotando-se medidas para exigir operações mais eficientes ambientalmente, mais seguras, objetivando a saúde ambiental e o bem estar da população residencial impactada pela poluição sonora das aeronaves. Por isto, é fundamental a utilização de inovações tecnológicas para a definir o zoneamento ambiental aéreo, com a máxima eficiência ambiental e operacional, no traçado das rotas aéreas, com menor impacto dos voôs sobre as áreas predominantemente residenciais.
Tecnologias como inteligência artificial, radares, sensores, mapas 3D, GPS contribuem significativamente para traçar rotas aéreas mais ecoeficientes e ecosustentáveis, com menor impacto ambiental possível e menor impacto possível em áreas residenciais. Aqui, deve prevalecer o direito à cidade limpa, saudável e sustentável, livre de ruídos mecânicos do transporte aéreo. Deve-se ser observado o princípio da proibição do retrocesso ambiental para impedir a poluição sonora de aeronaves. A poluição sonora é denominada uma externalidade negativa do transporte aéreo. Outra estratégia da política ambiental é impor taxas ambientais sobre os poluidores ambientais, como as empresas de transporte aéreo. Enfim, há diversas opções regulatórias à disposição do poder público, para reduzir a poluição ambiental sonora de helicópteros e aviões, protegendo-se adequadamente a saúde ambiental e bem estar da população.
Nos Estados Unidos, há o projeto de lei no Senado denominado: Cleaner, Quieter Airplanes Act, com medidas para melhorar a eficiência acústica na fabricação de aeronaves, bem como limites ambientais das operações de vôos. Enfim, há muito a ser feito pelas cidades para proteger a qualidade de vida, qualidade ambiental sonora, a saúde ambiental, a saúde humana, e o conforto, bem estar e sossego da população diante da poluição causada por aeronaves.
Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Público. Doutor em Direito pela USP. Fundador da Associação Civil Monitor Ambiental Antirruídos. Autor dos ebooks: Movimento antirruídos para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis (2022) e Condomínios inteligentes, saudáveis e sustentáveis (2023), edição autoral, Amazon.
Crédito de imagem: Portal Loft
[1] Ver: Quieter Communities.
