É, infelizmente, comum nas cidades vivermos uma situação de poluição ambiental sonora. Dia a dia, mês a mês, ano a ano, aumenta-se o estado de degradação ambiental sonora. A situação é agravada nos períodos noturnos. Poluição sonora é um tema de saúde pública, saúde ambiental e saúde mental.
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente define poluição:
“degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudique a saúde, a segurança, e bem estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas: c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”.
Um dos princípios da política nacional do meio ambiente é a qualidade ambiental. Ora, esta situação viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental sonora nas cidades. Sobre o tema, ver: O princípio da proibição do retrocesso ambiental. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Brasilia – DF. Senado Federal. Outro dever violado é o dever de progresso ambiental, isto é, o dever do poder público e da sociedade melhorar as condições ambientais. Por isto, são fundamentais políticas públicas para eliminar, reduzir e isolar os ruídos mecânicos de máquinas, equipamentos, ferramentas e veículos. Inovações tecnológicas devem ser utilizadas em larga escala para o monitoramento da qualidade ambiental sonora. Também, o poder de polícia ambiental deve ser equipado com inovações tecnológicas para fiscalizar o poluidor ambiental.
Outro instrumento para dissuadir o poluidor ambiental é a imposição de taxas ambientais. Hoje, temos uma situação de atraso no combate à epidemia de ruídos nas cidades. Evidências científicas mostram os sérios danos à saúde pública diante da poluição sonora. Também, a saúde ocupacional é lesada pelos ruídos mecânicos. Neste aspecto, a Agência Ambiental da União Europeia é mais avançada no combate à poluição ambiental sonora, com metas para reduzir a poluição e metas zero poluição. Lá há metodologias precisas para a medição da poluição ambiental sonora, bem como medidas concretas para eliminar, reduzir e isolar os ruídos mecânicos. Ver: European Comission. Assessment of potential health benefits of noise abatement measures in the EU. Phenomena project, march 2021. Para além dos danos causados pela poluição à biodiversidade.[1] Resumindo-se: a política ambiental das cidades está vinculada rigorosamente ao princípio da proibição do retrocesso ambiental sonoro, o qual concretiza um ideal de democracia ambiental, justiça ambiental e equidade ambiental.
Afinal, em um Estado Democrático de Direito, não é admissível que poluidores ambientais sonoros fiquem impunes às sanções legais. Como disse o professor Michel Prieur o direito ambiental é uma luta, por isto, acredito que o Movimento Antirruídos é uma luta de todos que prezam pelo ambiente aonde vivem. A cidadania ambiental deve estar atenta à degradação ambiental sonora das cidades e lutar pelas melhorias da qualidade ambiental acústica urbana.
Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Público. Doutor em Direito pela USP. Fundador da Associação Civil Monitor Ambiental Antirruídos. Autor dos ebooks: Movimento antirruídos para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis e Condomínios inteligentes, saudáveis e sustentáveis, publicados pela Amazon.
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[1] Ver: Romain Sordello e outros. Evidence of the impact of noise pollution on biodiversity: a systemic map. Enviroment evidence, 2020: 9: 20, BMC.
