A Associação Monitor Ambiental Antirruídos apresentou proposta de projeto de lei para Curitiba limpa, saudável e sustentável, livre da emissão de ruídos excessivos, desnecessários e danosos e poluição ambiental sonora.
Ruídos mecânicos e poluição ambiental sonora causam a degradação da qualidade ambiental e, assim, causam a degradação da qualidade de vida.
Ruídos excessivos e poluição ambiental sonora geram estresse ambiental e estresse ao organismo humano.
Ruídos mecânicos excessivos causam séria lesão à saúde pública, saúde ambiental, saúde fisiológica e saúde mental e saúde auditiva da população.
Segundo a Organização Mundial da Saúde ruídos acima de 50 dB (A) são um fator de risco de dano à saúde.
E, ainda, segundo a Organização Mundial da Saúde a situação-limite de emissão de ruídos no trânsito e transporte deve ser 53 dB (A) para o dia e 45 dB (A) para a noite.
O objetivo é promover a qualidade ambiental sonora, livre de ruídos e poluição ambiental sonora, bem como o desenvolvimento sustentável da cidade na dimensão da ecoeficiência ambiental acústica e sustentabilidade ambiental acústica.
A proposta está alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas para Agenda 2030, bem como aos objetivos da Organização Mundial da Saúde.
E principalmente atender os direitos e princípios ambientais, relacionados ao direito à qualidade ambiental, qualidade de vida, saúde ambiental, bem estar ambiental, conforto ambiental, proibição do retrocesso ambiental, dever de progressividade ambiental, prevenção de dano ambiental, precaução do dano ambiental, segurança ambiental, paz ambiental sustentável, entre outros.
E igualmente promover a inclusão, proteção e defesa dos direitos das pessoas com neurodiversidade e/ou neurodivergência cognitiva e auditiva, vulneráveis aos ruídos e poluição ambiental sonora.
Além disto, busca-se proteger os direitos fundamentais à inviolabilidade domiciliar acústica, direito à vida privada, direito à integridade física e psicológica, direito à saúde física, fisiológica e psicológica, direito de propriedade, direito à moradia, direito à educação ambiental, direito à cultura da quietude e tranquilidade ambiental, entre outros.
São diversas áreas abrangidas pelo texto da proposta. Dentre os objetivos: i) o direito à cidade limpa, saudável, sustentável, livre da emissão de ruídos excessivos e poluição ambiental sonora; ii) o direito à rua limpa, saudável, sustentável, livre de ruídos excessivos e poluição ambiental sonora; iii) o direito à casa limpa, saudável e sustentável, livre de ruídos excessivos e poluição ambiental sonora; iv) o direito ao transporte limpo, saudável e sustentável, livre da emissão de ruídos; v) direito a obras e serviços de construção civil limpos, saudáveis e sustentáveis, livres da emissão de ruídos excessivos, desnecessários e abusivos e poluição ambiental sonora; vi) direito ao uso de equipamentos, máquinas e ferramentas com ecoeficiência ambiental acústica.
Há a regulamentação do controle da emissão de ruídos pelos serviços de transporte urbano de passageiros, em conformidade com os parâmetros da Organização Mundial da Saúde da situação-limite de 53 dB (A) para o dia e 45 dB (A) para a noite.
Há tópico especial para a restrição à circulação de motocicletas barulhentas na cidade.
Há, também, planos para incentivar a governança ambiental acústica dentro administração pública.
E também há medidas restritivas a equipamentos de jardinagem poluidores ambientais, tais como: sopradores de folhas, roçadeiras, podadeiras, motosserras, entre outros.
E ainda, medidas para restringir o uso pela Prefeitura de equipamentos poluidores ambientais sonoros e que causam a degradação da qualidade ambiental sonora.
O monitoramento ambiental acústico é um pilar essencial para garantir a qualidade ambiental da cidade, livre de ruídos e poluição ambiental sonora.
A Paz Ambiental Sustentável depende da prevenção e controle efetivo da emissão de ruídos excessivos e poluição ambiental sonora.
Participe você também, exerça sua cidadania ambiental, e envie mensagens para a prefeitura e a câmara de vereadores apoiando a proposta de projeto de lei para Curitiba limpa, saudável e sustentável, livre da emissão de ruídos excessivos e poluição ambiental sonora.
