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Proposta para Curitiba de projeto de lei para proibir o uso de equipamentos de jardinagem que causem degradação da qualidade ambiental sonora

30/01/2024

Ruídos excessivos, desnecessários e abusivos e a poluição ambiental sonora de equipamentos de jardinagem defeituosos, ineficientes e insustentáveis ambientalmente causam a degradação da qualidade ambiental residencial e a qualidade ambiental urbana.  O uso irresponsável e abusivos destes equipamentos causa lesão ao Direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável, livre de ruídos excessivos, desnecessários e abusivos.

Estes ruídos excessivos causados pelo uso de equipamentos de jardinagem, tais como: sopradores de folhas, podadeiras, roçadeiras, cortadores de grama, motosserras, causam danos à saúde ambiental, saúde fisiológica, saúde mental, e  comprometem o bem estar ambiental e auditivo e conforto ambiental e auditivo. 

Por isto,  a Associação Monitor Ambiental Antirruídos apresentou proposta de projeto de lei para a cidade  de Curitiba para  proibir o uso de equipamentos com vícios de qualidade, ineficientes acusticamente e insustentáveis ambientalmente.

O objetivo é incentivar o padrões de qualidade ambiental acústica, sustentabilidade ambiental acústica, educação ambiental sonora  e inovação tecnológica, respeitando-se  o princípio da ecoeficiência ambiental acústica de em equipamentos, máquinas e ferramentas, na prestação de serviços de jardinagem e limpeza.  

Apoie a proposta de projeto de lei divulgando-o nas redes sociais e encaminhando mensagens para o prefeito e vereadores.

Baixe o arquivo PDF do Projeto de Lei.

Ericson M. Scorsim

Advogado e Consultor em Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP. Autor da Coleção Ebooks sobre Direito da Comunicação com foco em temas sobre tecnologias, internet, telecomunicações e mídias.