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Tech Diplomacy. Capacitação da política externa dos países no domínio das tecnologias e cibernética

15/06/2022

As tecnologias têm assumido um papel central em diversos países. Por isto, alguns países estão inovando sua política externa em relação as novas tecnologias. Algumas medidas estão sendo adotadas para adaptar a diplomacia às questões tecnológicas.

Primeira medida, a indicação de embaixadores com expertise em tecnologias,  digital ou cibernética.

Segunda, a criação de uma equipe ou escritório especializado em assuntos tecnológicos para a gestão da política externa.

Terceira, o design de uma estratégia em política externa focada em tecnologias. No contexto da nova era geopolítica algumas percepções são necessárias: a antecipação de consciência situacional para se ficar à frente das mudanças tecnológicas e seu impacto na dinâmica internacional, a coordenação de posições política para reduzir a complexidade na política doméstica e na política externa, uma visão estratégica clara com a definição de prioridades, valores e interesses. 

Diante da velocidade das mudanças tecnológicas há os desafios para a liderança adequada à velocidade da evolução tecnológica, legislação alinhada ao processo decisório e liderança maximizar as oportunidades das tecnologias. A diplomacia cibernética requer a colaboração entre governos e o setor privado. A Microsoft, por exemplo, estabeleceu um escritório permanente nas Nações Unidas. A intensidade da disputa pela liderança política, econômica e tecnológica entre os países criou novas áreas de conflito geopolítico.  Na competição há temas impactantes como a cadeia global de materiais-raros e semicondutores. Outro tema na agenda internacional são as normas e padrões das novas tecnologias.

A arquitetura global da internet é alvo de disputa entre os países. Por isto, a integração das questões das novas tecnologias na política externa requer algumas capacidades: manutenção da consciência situacional sobre o estado de mudança tecnológica e seu impacto na dinâmica internacional, a coordenação de posições efetivamente na política doméstica e política externa, para melhor alinhamento entre política tecnológica para reduzir a complexidade, o direcionamento da política tecnológica com estratégica clara e estabelecimento de prioridades, valores e interesses. Alguns países já incorporaram em sua política externa medidas de integração das novas tecnologias: diplomatas, equipes e estratégias. Os tech diplomatas têm as seguintes áreas de responsabilidade: aconselhamento na política doméstica para garantir o pensamento, a política e a regulação conforme as principais tendências internacionais e prioridades, coordenação e alinhamento político doméstico e internacional em fóruns multilaterais, minilaterais e bilaterais, criação da política e estratégica, liderando ou contribuindo domesticamente e internacionalmente. Alguns exemplos de tech ambassador (embaixador com expertise em tecnologia): Dinamarca, China, UK, US, França, Alemanha, Áustria, Australia, entre outros. A Dinamarca tem um tech ambassador para engajamento com empresas de tecnologia com escritórios em Copenhagen, São Francisco e Beijing. O Reino Unido indicou um cônsul geral com experiência em negócios para representar os interesses britânicos em São Francisco, sede das principais empresas de tecnologia. A China tem uma rede com mais de 140 (cento e quarenta) diplomatas especializados para identificar e apoiar na aquisição de empresas de tecnologias emergentes. Os Estados Unidos criaram o escritório de coordenação de questões cibernéticas, com uma rede global com mais de 150 (cento e cinquenta) oficiais em política cibernética.

A título ilustrativo, o governo norte-americano criou o US Bureau of Cyberspace and Digital Policy com seu embaixador para tecnologias críticas emergentes. Neste contexto, recomenda-se que as empresas de tecnologias possuam política geopolítica com transparência, com regras claras e precisas para atuar em crises, com experts em conflitos geopolíticos e de segurança, lei internacional e direitos humanos.  Também, sugere-se que as empresas possuam um comitê de crise geopolítica.  Outra recomendação é a participação internacional das empresas de tecnologia em centros de decisão geopolítica como a Organização das Nações Unidas. Também, outra sugestão é o estabelecimento de um comitê para a fixação de práticas de autorregulação.[1] A França  tem uma equipe digital com mais de 30 (trinta) pessoas para tratar com o Ministro para Europa e Relações Exteriores, a Agência Nacional para a Segurança da Informação e o Ministério da Economia e Finanças. A Alemanha tem um time de coordenação (International Cyber Policy Coordination Staff) com 7 (sete) membros permanentes. A Índia tem no Ministério de Relações Exteriores uma política externa dedicada às tecnologias, porém sem adotar outras medidas como a indicação de um embaixador dedicado ao tema e/ou que que desenhe a estratégia da política externa no domínio tecnológico. 

No Portal UNIDIR Cyber Policy há o cenário das políticas públicas de defesa cibernética dos países.[2] Estas lições podem ser aproveitadas pelo Brasil. A construção da capacidade da diplomacia no domínio cibernético e das novas tecnologias é essencial no contexto geopolítico, geoeconômico, geocultural e geodefesa. O cenário de competividade global requer que o Brasil adote uma nova política externa, comprometida com temas tecnológicos e cibernéticos. As novas tecnologias têm uma influência significativa os governos, mercados e sociedade. Há diversos temas na agenda internacional que o Brasil precisa estar engajado e apresentar sua posição: arquitetura da internet, segurança cibernética, propriedade intelectual, proteção de dados, conectividade digital, acessibilidade à internet, padrões técnicos de equipamentos, internet das coisas, inteligência artificial, 5G, 6G proteção das infraestruturas nacionais críticas,  operações de inteligência e desinformação nas redes, espionagem, entre outros temas relevantes. Por isto, é importante a diplomacia cibernética e a diplomacia cultural a serviço do Brasil.

O Itamaraty tem muito a contribuir na evolução dos serviços de diplomacia diante as novas tecnologias.  Há diversos órgãos internacionais com questões tecnológicas a serem tratadas: Organização das Nações Unidas, Organização Internacional de Telecomunicações, ICANN, Comissão Eletrotécnica Internacional, ISO, entre outras. A participação do Brasil nas organizações internacional para debater questões tecnológicas e técnicas é fundamental para o seu desenvolvimento tecnológico, econômico, social e cultural.

** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon, 2020. Autor do livro Geopolítica das Comunicações, Amazon, 2021.


[1] Disrupters and defenders. What the Ukraine War has taught us about the power of global tech companies. Tony Blair Institute.

[2] Erzse, Akos e Garson, Melanie. A Leader’s guide to building a tech forward foreing policy. Tony Blair Institute for Global Change, march 25, 2022.

Crédito de Imagem: Polemics – Magazine

Ericson M. Scorsim

Advogado e Consultor em Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP. Autor da Coleção Ebooks sobre Direito da Comunicação com foco em temas sobre tecnologias, internet, telecomunicações e mídias.