As tecnologias têm assumido um papel central em diversos países. Por isto, alguns países estão inovando sua política externa em relação as novas tecnologias. Algumas medidas estão sendo adotadas para adaptar a diplomacia às questões tecnológicas.
Primeira medida, a indicação de embaixadores com expertise em tecnologias, digital ou cibernética.
Segunda, a criação de uma equipe ou escritório especializado em assuntos tecnológicos para a gestão da política externa.
Terceira, o design de uma estratégia em política externa focada em tecnologias. No contexto da nova era geopolítica algumas percepções são necessárias: a antecipação de consciência situacional para se ficar à frente das mudanças tecnológicas e seu impacto na dinâmica internacional, a coordenação de posições política para reduzir a complexidade na política doméstica e na política externa, uma visão estratégica clara com a definição de prioridades, valores e interesses.
Diante da velocidade das mudanças tecnológicas há os desafios para a liderança adequada à velocidade da evolução tecnológica, legislação alinhada ao processo decisório e liderança maximizar as oportunidades das tecnologias. A diplomacia cibernética requer a colaboração entre governos e o setor privado. A Microsoft, por exemplo, estabeleceu um escritório permanente nas Nações Unidas. A intensidade da disputa pela liderança política, econômica e tecnológica entre os países criou novas áreas de conflito geopolítico. Na competição há temas impactantes como a cadeia global de materiais-raros e semicondutores. Outro tema na agenda internacional são as normas e padrões das novas tecnologias.
A arquitetura global da internet é alvo de disputa entre os países. Por isto, a integração das questões das novas tecnologias na política externa requer algumas capacidades: manutenção da consciência situacional sobre o estado de mudança tecnológica e seu impacto na dinâmica internacional, a coordenação de posições efetivamente na política doméstica e política externa, para melhor alinhamento entre política tecnológica para reduzir a complexidade, o direcionamento da política tecnológica com estratégica clara e estabelecimento de prioridades, valores e interesses. Alguns países já incorporaram em sua política externa medidas de integração das novas tecnologias: diplomatas, equipes e estratégias. Os tech diplomatas têm as seguintes áreas de responsabilidade: aconselhamento na política doméstica para garantir o pensamento, a política e a regulação conforme as principais tendências internacionais e prioridades, coordenação e alinhamento político doméstico e internacional em fóruns multilaterais, minilaterais e bilaterais, criação da política e estratégica, liderando ou contribuindo domesticamente e internacionalmente. Alguns exemplos de tech ambassador (embaixador com expertise em tecnologia): Dinamarca, China, UK, US, França, Alemanha, Áustria, Australia, entre outros. A Dinamarca tem um tech ambassador para engajamento com empresas de tecnologia com escritórios em Copenhagen, São Francisco e Beijing. O Reino Unido indicou um cônsul geral com experiência em negócios para representar os interesses britânicos em São Francisco, sede das principais empresas de tecnologia. A China tem uma rede com mais de 140 (cento e quarenta) diplomatas especializados para identificar e apoiar na aquisição de empresas de tecnologias emergentes. Os Estados Unidos criaram o escritório de coordenação de questões cibernéticas, com uma rede global com mais de 150 (cento e cinquenta) oficiais em política cibernética.
A título ilustrativo, o governo norte-americano criou o US Bureau of Cyberspace and Digital Policy com seu embaixador para tecnologias críticas emergentes. Neste contexto, recomenda-se que as empresas de tecnologias possuam política geopolítica com transparência, com regras claras e precisas para atuar em crises, com experts em conflitos geopolíticos e de segurança, lei internacional e direitos humanos. Também, sugere-se que as empresas possuam um comitê de crise geopolítica. Outra recomendação é a participação internacional das empresas de tecnologia em centros de decisão geopolítica como a Organização das Nações Unidas. Também, outra sugestão é o estabelecimento de um comitê para a fixação de práticas de autorregulação.[1] A França tem uma equipe digital com mais de 30 (trinta) pessoas para tratar com o Ministro para Europa e Relações Exteriores, a Agência Nacional para a Segurança da Informação e o Ministério da Economia e Finanças. A Alemanha tem um time de coordenação (International Cyber Policy Coordination Staff) com 7 (sete) membros permanentes. A Índia tem no Ministério de Relações Exteriores uma política externa dedicada às tecnologias, porém sem adotar outras medidas como a indicação de um embaixador dedicado ao tema e/ou que que desenhe a estratégia da política externa no domínio tecnológico.
No Portal UNIDIR Cyber Policy há o cenário das políticas públicas de defesa cibernética dos países.[2] Estas lições podem ser aproveitadas pelo Brasil. A construção da capacidade da diplomacia no domínio cibernético e das novas tecnologias é essencial no contexto geopolítico, geoeconômico, geocultural e geodefesa. O cenário de competividade global requer que o Brasil adote uma nova política externa, comprometida com temas tecnológicos e cibernéticos. As novas tecnologias têm uma influência significativa os governos, mercados e sociedade. Há diversos temas na agenda internacional que o Brasil precisa estar engajado e apresentar sua posição: arquitetura da internet, segurança cibernética, propriedade intelectual, proteção de dados, conectividade digital, acessibilidade à internet, padrões técnicos de equipamentos, internet das coisas, inteligência artificial, 5G, 6G proteção das infraestruturas nacionais críticas, operações de inteligência e desinformação nas redes, espionagem, entre outros temas relevantes. Por isto, é importante a diplomacia cibernética e a diplomacia cultural a serviço do Brasil.
O Itamaraty tem muito a contribuir na evolução dos serviços de diplomacia diante as novas tecnologias. Há diversos órgãos internacionais com questões tecnológicas a serem tratadas: Organização das Nações Unidas, Organização Internacional de Telecomunicações, ICANN, Comissão Eletrotécnica Internacional, ISO, entre outras. A participação do Brasil nas organizações internacional para debater questões tecnológicas e técnicas é fundamental para o seu desenvolvimento tecnológico, econômico, social e cultural.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon, 2020. Autor do livro Geopolítica das Comunicações, Amazon, 2021.
[1] Disrupters and defenders. What the Ukraine War has taught us about the power of global tech companies. Tony Blair Institute.
[2] Erzse, Akos e Garson, Melanie. A Leader’s guide to building a tech forward foreing policy. Tony Blair Institute for Global Change, march 25, 2022.
Crédito de Imagem: Polemics – Magazine
