Categoria: Artigos

Três grandes temas da atualidade estão entrelaçados. Tecnologias de redes de comunicações de quinta-geração (5G), mobilidade elétricas e programas de sustentabilidade ambiental.

O modelo tradicional de mobilidade urbana está baseado no padrão de combustíveis fósseis. Deste modo, automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões, entre outros veículos consomem energia derivada de combustíveis altamente poluentes, causando poluição atmosférica nas cidades e, assim, comprometendo a qualidade de vida e saúde pública.  A Organização das Nações Unidas adotou as metas para o milênio para a implantação de programas de cidades sustentáveis e para a redução da poluição atmosférica. 

Diversos países adotam programas para a busca da eficiência energética, com a redução do consumo de combustíveis fosseis. Estes programas buscam incentivar inovações tecnológicas para promover a mobilidade elétrica. Deste modo, há programas de incentivos à indústria de veículos elétricos (carros, ônibus, caminhões, motocicletas).  O desafio é a mudança da matriz da mobilidade urbana, superando-se o padrão de combustíveis fósseis pelo padrão elétrico. Assim, há demandas por programas de infraestrutura urbana adaptada à mobilidade elétrica.[1]  Veículos elétricos para além de atenderem ao princípio da eficiência energética promovem a eficiência acústica. Carros, ônibus, motocicletas e caminhões elétricos são mais silenciosos.  

Sistemas de transporte coletivo urbano de passageiros deverão ser adaptados ao padrão elétrico, para se ter uma cidade sustentável e saudável. Há, portanto, responsabilidade dos municípios brasileiros em modernizar os sistemas de transporte coletivo de passageiros de modo a promover as melhores práticas de sustentabilidade ambiental, bem como para promoção dos princípios da eficiência energética e eficiência acústica. São sistemas denominados e-bus, o qual envolve um ecossistema de investidores, indústrias, fornecedores e prestadores de serviços.[2] Como subsistema há o Bus Rapid Transit (BRT), isto é, o trânsito rápido por ônibus.

Há, ainda, sistema de transporte metropolitanos. A tecnologia de quinta-geração (5G) poderá contribuir com o monitoramento das metas de sustentabilidade ambiental, o que incluiu as metas de redução da poluição atmosférica.  Assim, redes 5G poderão auxiliar no monitoramento das metas de descarbonização do setor automotivo no Brasil.[3] A título ilustrativo, há programas urbanos de definição de zonas de baixa emissão de carbono, como é o caso da cidade de Londres.[4] Assim, há medidas para a restrição da circulação de veículos em áreas centrais da cidade, bem como incentivos para a adoção de mobilidade sustentáveis como bicicletas e caminhadas, para a promoção da sustentabilidade ambiental. Tecnologias de internet das coisas, alinhadas às tecnologias 5G, servirão como sensores de monitoramento ambiental.

Aliás, tanto na União Europeia quanto nos Estados Unidos há exigência da indústria automotiva acoplar sensores dentro dos veículos para o controle da poluição atmosférica.  Há demandas por adaptação da infraestrutura urbana para a mobilidade elétrica. Existem desafios, riscos e oportunidades em projetos relacionados à tecnologia de 5G, mobilidade elétrica e sustentabilidade ambiental. Tudo isto no contexto de programas de cidades sustentáveis, inteligentes e saudáveis.

** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson M. Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon. 

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[1] Ver programas do C40 Cities.

[2] Electric Buses in Cities. Driving towards cleaner air and lower CO2, march, 29, 2018, Bloomberg New Energy Finance.

[3] Ver: O caminho da descarbonização do setor automotivo no Brasil. Boston Consulting Group, agosto 2021.

[4] Ver: www.c40knowledgeub.org – “London’s ultra low emission zone website centres”.

Crédito de Imagem: Blog da Engenharia

O Presidente dos Estados Unidos Joe Biden, em março deste ano, adotou ordem executiva (executive order, uma espécie de decreto presidencial), para regulamentar os ativos digitais. Nos termos da decisão presidencial, ativos digitais são uma representação de valor, de ativos financeiros ou mecanismos de pagamentos ou investimentos no formato digital, representados por tecnologias distribuídas. Como exemplos de ativos digitais: criptomoedas, bitcoins e moedas digitais.

A justificativa para a regulamentação é o crescimento dos ativos digitais e os respectivos riscos para consumidores, investidores e empresários.  Há questões sobre privacidade dos dados e segurança, estabilidade financeira e risco sistêmico, segurança nacional, direitos humanos e inclusão financeira, demanda energética e mudanças climáticas. O tema é associado à geopolítica e geoeconomia quanto à soberania monetária dos Estados Unidos. O objetivo central do país é manter a sua liderança financeira e tecnológica globalmente, mantendo-se a influência do dólar sobre os demais sistemas financeiros e econômicos.

Segundo o ato, autoridades monetárias globalmente estão explorando bancos com moedas digitais.  O governo norte-americano tem interesse na inovação financeira com responsabilidade, de modo a garantir a segurança das transações financeiras, bem como a redução de custos domésticos e de transferências internacionais.  Há a preocupação com a práticas de ilícitos financeiros com os ativos digitais, como lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, terrorismo e tráfico humano.  Conforme o mesmo ato, os Estados Unidos é o líder no estabelecimento de padrões internacionais para a regulação e supervisão de ativos digitais, no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Deste modo, padrões fracos ou inexistentes na execução das diretrizes em algumas jurisdições no exterior apresentam riscos sistêmicos para os Estados Unidos e sistemas financeiros globais. Há a preocupação que os ativos digitais sejam utilizados em ilícitos financeiros.  Controles e governança apropriada para os atuais e futuros ativos digitais devem promover a transparência, privacidade e segurança, com medidas regulatórias, de governança e tecnológicas.

O governo norte-americano reforça a sua liderança no sistema financeiro global e na competividade tecnológica e econômica, incluindo-se o responsável desenvolvimento de inovações nos sistemas de pagamentos e ativos digitais.  Há interesse no desenvolvimento responsável do design de ativos digitais e tecnologias para as novas formas de pagamentos e fluxos de capital no sistema financeiro internacional, especificamente no estabelecimento de padrões que ele promove: valores democráticos, lei, privacidade, proteção de consumidores, investidores e empresários, interoperacionalidade entre plataformas digitais, legado da arquitetura, sistemas de pagamento internacionais. Os Estados Unidos têm benefícios econômicos e à sua segurança nacional derivados do papel central que o dólar e as instituições financeiras e mercados norte-americanos desempenham no sistema financeiro global.

A continuidade da liderança dos Estados Unidos no sistema financeiro global sustentará o poder financeiro norte-americano e promoverá seus interesses econômicos.  Busca-se promover o acesso seguro e confiável aos serviços financeiros. Muitos americanos não possuem contas em bancos e os custos de transferência financeira internacional e pagamentos são elevados. Há, portanto, interesse na promoção da inovação responsável para fins de expansão do acesso equitativo aos serviços financeiros, especialmente para os norte-americanos não atendidos pelo sistema bancário tradicional.  Quer-se o acesso a custos eficientes aos produtos e serviços financeiros. O governo apoia os avanços tecnológicos que promovam o desenvolvimento responsável e o uso dos ativos digitais. A arquitetura das tecnologias dos ativos digitais impacta a privacidade, segurança nacional, segurança operacional e resiliência dos sistemas financeiros, mudanças climáticas, o exercício dos direitos humanos e outros objetivos nacionais.

O governo norte-americano tem interesse em garantir que as tecnologias dos ativos digitais e outros ecossistemas de pagamentos digitais sejam desenvolvidos de modo responsável de modo que na arquitetura de sua design inclua a privacidade e segurança, integrando-se controles de defesa contra ilícitos e reduza o impacto negativo da poluição ambiental.  Diversos órgãos governamentais devem atuar para o cumprimento da ordem executiva sobre ativos digitais: Secretário de Estado, Secretário do Tesouro, Secretário do Comércio, Secretário do Trabalho, Secretário de Energia, Secretário de Defesa Interior, agência de proteção ambiental, Diretor de Gestão e Orçamento, Diretor da Inteligência Nacional, Escritório de Ciência e Tecnologia, Comissão de Comércio Federal, Comissão de Valores, entre outros. 

A política governamental está amparada na soberania monetária considerada como central para o funcionamento do sistema financeiro, política de estabilização macroeconômica e crescimento econômico. Segundo o ato, sistemas de pagamento em dólar devem ser desenhados conforme as prioridades da ordem executiva presidencial e de acordo com os valores democráticos, incluindo-se proteção à privacidade, e que garantem ao sistema financeiro global transparência, conectividade, interoperacionalidade e transferibilidade da arquitetura. O Secretário do Tesouro, o Secretário de Estado, o Advogado Geral, o Secretário da Segurança Interior, o Diretor da Inteligência Nacional, o Diretor do Escritório de Gestão e Orçamento, a partir de 180 (cento e oitenta) dias da publicação da ordem executiva, apresentará relatório sobre o futuro dos sistemas de moeda e pagamentos, incluindo-se as condições que guiam a adoção ampla dos ativos digitais, a extensão das inovações tecnológicas que possam influenciar os sistemas e as implicações para o sistema financeiro dos Estados Unidos, a modernização e mudanças do sistema de pagamentos, crescimento econômico, inclusão financeira e segurança nacional.

No relatório deve constar as questões das possíveis implicações do design das escolhas, para os interesses nacionais, inclusive as implicações para o crescimento econômico e estabilidade, as potenciais implicações para os Estados Unidos no aspecto da inclusão financeira, o potencial de relacionamento das moedas digitais para os bancos centrais digitais (central bank digital currencies – CBDCs) e  a gestão dos ativos digitais pelo setor privado, o futuro da soberania  e produção de dinheiro globalmente de modo privado e as implicações para o sistema financeiro e a democracia, a extensão das moedas digitais estrangeiras que possam deslocar as atuas moedas e alterar o sistema de pagamentos e que possam subjugar a centralidade financeira dos Estados Unidos, a potencial implicação para a segurança nacional e crimes financeiros, incluindo-se riscos de financiamento ilegal, riscos de sanções, aplicações da lei e interesses da segurança nacional e as implicações para direitos humanos.

A partir de 180 (cento e oitentas) dias da publicação da ordem executiva, o Diretor do Escritório de Ciência e Tecnologia, em consulta com o Secretário do Tesouro, Secretário de Energia, o gestor da agência de proteção ambiental, o conselho de consultores econômicos, o assistente do Presidente e Conselheiro do Clima Nacional, apresentarão relatório sobre o potencial das tecnologias para as mudanças das matrizes energéticas, bem como o efeito das criptomoedas quanto aos mecanismos de uso energético, incluindo-se pesquisa para o potencial de medidas de mitigação e mecanismos alternativos de consensos e design de negociações, abordando-se as seguintes questões: o potencial de uso da tecnologia de blockchain  em suporte ao monitoramento e tecnologias de mitigação dos impactos climáticos, tais como: emissões de gás carbono, consumo de água e outros ativos naturais ou ambientais, implicações para política energética, incluindo-se a gestão da rede e confiabilidade, incentivos à eficiência energética e padrões e fontes de fornecimento de energia.  As inovações das tecnologias financeiras são, usualmente, transfronteiras. Por isto, demandam a cooperação internacional entre os países. Esta cooperação é critica para manutenção de padrões regulatórios de alto nível para o jogo competitivo. 

Resumindo-se: para os Estados Unidos há desafios, riscos e oportunidades com as tecnologias, moedas e pagamentos digitais. Esta infraestrutura digital associada às tecnologias financeiras é objeto de regulamentação governamental.  O objetivo geoestratégico é garantir sua liderança financeira e tecnológica globalmente, bem como a influência do dólar nos sistemas financeiros mundiais. Relembrando-se, ainda que Estados Unidos e China disputam a liderança financeira e tecnológica global. E, ainda, que a imposição de sanções econômicas contra a Rússia, demanda mecanismos de controle da aplicação destas sanções. A título ilustrativo, há a sanção da expulsão da Rússia do sistema bancário Swift, uma plataforma de comunicações entre as instituições financeiras globais. 

Tal como os Estados Unidos, o  Brasil deve começar a se preocupar com sua linha geoestratégica  de defesa de sua soberania monetária, econômica e financeira diante das inovações tecnológicas e competividade global, avaliando-se os desafios, riscos e oportunidades, inclusive como monitoramento destas atividades econômicas relacionadas às tecnologias financeiras e a infraestrutura digital de moedas, investimentos e pagamentos.

** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson M. Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon. Autor do livro Geopolítica das Comunicações, Amazon.

Crédito de Imagem: Programadores Brasil

O contorno geopolítico e geoeconômico da guerra entre Ucrânia e Rússia impactou significativamente o mercado de petróleo e gás natural. A Rússia tem utilizado o petróleo e o gás como arma geopolítica e geoeconômica, na defesa de seus interesses regionais e globais.  Diversos oleodutos e gasodutos terrestres e marítimos interligam a Rússia e a Europa. Países europeus são dependentes do petróleo e gás da Rússia. A Alemanha é dependente significativamente do gás russo. A indústria alemã depende deste insumo essencial para sua produção. Como alternativas há a busca por gás liquefeito transportado em navios. Os Estados Unidos, em fato inédito, suspenderam a importação de petróleo e gás da Rússia como sanção econômica ao governo do Presidente Putin pela agressão à soberania da Ucrânia.  A China importa petróleo e gás da Rússia. 

Como consequência da guerra, houve o aumento expressivo dos preços do petróleo e do gás natural. Paralelo a este problema, há os desafios das mudanças climáticas e metas para a poluição zero carbono na atmosfera e o compromisso com a sustentabilidade ambiental.  A União Europeia tem o marco regulatório para o controle da poluição atmosférica, com metas específicas para a redução a zero da emissão de carbono.  Os Estados Unidos têm planos para a redução da emissão de carbono. A partir deste quadro global, é feita a análise do potencial da tecnologia de redes de comunicações 5G para a indústria do petróleo e gás. A tecnologia de redes de quinta-geração (5G) trará inovação na indústria de petróleo e gás. Em diversos aspectos: pesquisas científicas para a descoberta, prospecção em áreas terrestres e marítimas, extração, refinação e transporte, entre outras. No aspecto da pesquisa de prospecção de poços de petróleo e gás natural, há o potencial para utilização de tecnologias de realidade aumentada e realidade virtual, para a realização de simulações da área objeto de prospecção.

Outra possibilidade é a utilização de tecnologias de digital twins, isto é, a simulação virtual de um poço de petróleo e gás natural, para permitir melhor análise dos dados. Em plataformas de petróleo e gás, há um sistema de redes privativas de comunicações, via fibras óticas e satélites. Com a tecnologia de 5G haverá maior eficiência nestas redes de comunicações das empresas de petróleo e gás. Acoplado à inteligência artificial, big data, computação em nuvem, aprendizagem de máquina e Internet das Coisas (IoT) será possível a coleta e análise de dados em tempo real das atividades de pesquisa, extração, refino e transporte.  Robôs/veículos autônomos (mini submarinos) têm grande potencial para contribuir nos serviços de extração de petróleo e gás natural em águas profundas dos oceanos.

A tecnologia submarina, acoplada à eficiência das redes de comunicações, contribuirá e muito para otimização da exploração marítima. No aspecto de transporte, a tecnologia de 5G ampliará os serviços de segurança das redes de oleodutos e gasodutos, possibilitando-se serviços de manutenção preventiva.  Deste modo será possível a detecção em tempo real de vazamentos de óleo e gás nas redes de transporte. Ou seja, haverá o aumento da segurança das redes e a prevenção do risco de acidentes.  Outra contribuição importante é a aplicação de todas estas tecnologias para a redução do impacto das mudanças climáticas no setor de energia, bem como a realização de serviços de proteção ambiental a partir das tecnologias digitais. Especialmente, nas atividades de processamento e refino de petróleo há o potencial para a redução da poluição atmosférica e, respectivamente, a emissão de carbono. No setor de transporte marítimo de óleo e gás, haverá ganhos significativos com a tecnologia 5G com maior precisão nas rotas marítimas.  Deste modo, tecnologias eficientes contribuirão para a sustentabilidade ambiental, tema tão importante relacionada à indústria do petróleo e gás natural.

Resumindo-se: haverá ganhos eficiência na pesquisa, produção/extração, refinamento, transporte no setor de óleo e gás natural, com as tecnologias de 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, realidade aumentada e realidade virtual. O Brasil tem oportunidades para utilizar todas estas tecnologias digitais para ampliar a produtividade da indústria petrolífera e de gás natural e adotar práticas de sustentabilidade ambiental.  

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Ericson M. Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico das Comunicações 5G: Estados Unidos, China e o Impacto no Brasil, Amazon. Autor do livro Geopolítica das Comunicações, Amazon.

Crédito de Imagem: DJP Automação Industrial

Cidades convivem com verdadeira epidemia acústica. E, em período de pandemia, os ruídos tornaram-se mais evidentes nos regimes de home office (trabalho em casa), home care (tratamento à saúde domiciliar) e home schooling (ensino domiciliar). Estes ruídos contaminam o ar, impactando a saúde, o bem estar e o meio ambiente.  Ruídos provêm de diversas fontes: equipamentos de jardinagem, motocicletas, carros, ônibus, serviços de reparos e manutenção em condomínios, obras de construção civil, entre outros.  A fabricação, fornecimento e utilização dos equipamentos elétricos/mecânicos é contrária às melhores práticas de sustentabilidade ambiental acústica.

Há muitos modelos de negócios e de práticas de gestão insustentáveis ambientalmente.  Por isto, precisamos desenvolver técnicas de inteligência ambiental acústica, a partir das inovações tecnológicas. A inteligência ecológica é a conscientização a respeito do ecossistema e sua influência na vida humana.[1]  Daniel Goleman em sua obra Ecological Intelligence, Broadway Books, New York, 2009, explica o tema da inteligência ecológica. No aspecto da inteligência acústica é a conscientização do impacto significativo dos ruídos sobre a saúde pública, o bem estar público e o meio ambiente. A inteligência ambiental acústica possibilitará o monitoramento ambiental dos ruídos urbanos. Smartphones podem ser utilizados em tarefas de gravações de vídeos sobre os ruídos.  Estes aparelhos podem elaborar mapas de ruídos urbanos. Estes vídeos têm a função de identificar e monitorar o poluidor acústico. Também, sensores acústicos poderão servir utilizados para medir o nível de poluição acústica das cidades. E numa perspectiva mais sofisticada redes de telecomunicações de quinta-geração (5G), internet das coisas, inteligência artificial, aprendizagem por máquina, servirão para a coleta de dados acústicos em tempo real.  

Há, ainda, tecnologias de visão e audição computacional que podem auxiliar na coleta de dados de vídeo e áudio em tempo real.  Toda esta tecnologia digital poderá medir a ineficiência acústica das tecnologias mecânicas de equipamentos de jardinagem, motocicletas, carros, ônibus, serviços de construção civil, entre outros. Cada objeto sonoro tem sua identidade acústica. A marca acústica serve justamente para identificar o objeto poluidor acústico. Por isto, no futuro, o design regulatório, estabelecido em lei, deverá exigir etiquetas de identificação acústica de equipamentos elétricos/mecânicos poluidores acústicos.  Sistemas de etiquetas de identificação por radiofrequência deveriam ser exigidos dos objetos sonoros. Também, selos de eficiência acústica com etiquetas de radiofrequências deveriam ser exigidos dos objetivos sonoros.

Exemplificando-se a partir de condomínios com smartphones é possível coletar sinais de inteligência acústica de objetos sonoros poluidores acústicos. A partir das tecnologias digitais será possível a configuração de twins digitais, isto é, gêmeos digitais. Um objeto do mundo físico terá sua réplica digital. Com isto, a partir da réplica, é possível fazer simulações a respeito da performance dos objetos.  A inteligência acústica servirá à acústica forense, especialmente na produção e coleta de provas em investigações de crimes ambientais e de poluição sonora. Deste modo, a autoria e materialidade dos delitos ambientais serão comprovados por evidências de inteligência acústica. Também, a inteligência acústica poderá contribuir na coleta de dados ambientais na execução de políticas ambientais de controle da poluição acústica. Além disto, a inteligência acústica servirá no design de sistemas de comando, controle e comunicações aplicados à gestão ambiental nas cidades. Cidades saudáveis, sustentáveis e inteligentes dependerão de sistemas de comando, controle e comunicações de inteligência acústica, no âmbito do controle da poluição sonora.

No âmbito dos sistemas de controle da emissão de gases, para fins de controle da poluição do ar, já há existem mecanismos avançados para atendimento desta finalidade da política ambiental. Por isto, precisamos estender esta lógica regulatória do controle da poluição atmosférica e do aquecimento global para o campo do controle da poluição sonora nas cidades.  Urgentemente,  necessitamos da inteligência acústica para melhorar as práticas de sustentabilidade ambiental sonora nas cidades, a fim de conter os ruídos urbanos, algo essencial para a proteção da saúde e bem estar públicos.  

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.

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[1] Sobre o tema, ver: Golemann, Daniel. Ecological intelligence. How knowing the hidden impacts of what we buy can change everything. Broadway Books, 2009.

Crédito de Imagem: Instituto de Engenharia

Um dos graves problemas para a saúde e bem estar públicos é a epidemia de ruídos urbanos.  Em contexto de pandemia, tornaram-se mais evidentes o impacto dos ruídos no cotidiano. Ruídos comprometem o regime de trabalho em casa (home office), o tratamento à saúde em domicilio (home care), o ensino em casa (home schooling). Ruídos causam a insalubridade no meio ambiente de trabalho. Portanto, há diversos públicos afetados pelos ruídos, sem falar em grupos de pessoas especiais como os autistas e pessoas com “ouvido absoluto, os quais são mais hipersensíveis aos ruídos. Ruídos representam o sintoma de subdesenvolvimento tecnológico e comportamental. Ruídos é uma anomalia na comunidade. Paradoxalmente, há uma narrativa para normalização dos ruídos, sendo percebidos como algo normal das cidades. Também, esta narrativa busca “naturalizar” os ruídos, isto é, procura inverter a equação uma anomalia mecânica e patológica torna-se “natural”, algo bizarro.

Em casos-limites, as vítimas dos ruídos são aconselhadas a se mudar de cidade, para morar em áreas rurais, um verdadeiro absurdo, mostrando o cinismo. Por isto, a necessidade de medidas para a conscientização da população sobre o impacto dos ruídos produzidos por máquinas no bem estar e saúde humanas. São necessárias medidas para mudar comportamentos, atitudes e crenças dos poluidores acústicos. Mudanças coletivas são difíceis, porém possíveis. Veja-se o caso das campanhas para restrições de consumo de cigarros em ambientes privados, utilização de cinto de segurança em automóveis, proibição de dirigir sob o consumo de álcool, entre outras.

Precisamos da cultura de prevenção e precaução quanto aos ruídos. Necessitamos de políticas públicas de educação ambiental para a reeducação dos poluidores acústicos. É fundamental uma nova ética ambiental e humana, a fim de cobrar a responsabilidade dos poluidores acústicos pelos danos e os incômodos causados pelos ruídos. As mudanças devem começar da seguinte forma. Mudanças do comportamento de síndicos de condomínios, adotando-se o regime de compliance e governança ambiental para a contenção de ruídos. Mudanças comportamentais de moradores e proprietários de unidades dentro dos condomínios para a percepção do impacto dos ruídos no bem estar e saúde. Mudança de comportamento de fabricantes e fornecedores de equipamentos de jardinagem, adotando-se tecnologias mecânicas com eficiência acústicas e comprometidas com a sustentabilidade ambiental. Mudanças no comportamento de proprietários e motoristas de automóveis e motos para que adotem o controle da emissão de ruídos de seus veículos. Mudanças no comportamento das empresas de construção civil para que adotem planos para eliminação, redução e/ou isolamento de ruídos.  Mudanças no comportamento das empresas de transporte coletivo para que adotem medidas para a contenção de ruídos de seus veículos.

A tragédia dos bens comuns (ar e atmosfera e meio ambiente) é justamente o descaso, falta de comprometimento com seu cuidado. Por isto, precisamos que estas políticas educacionais causam a dissuasão dos comportamentos poluidores acústicos, incentivem a adoção de tecnologias de eficiência acústica e mais sustentáveis ambientalmente, responsabilizem os poluidores, promovam a reorientação de comportamentos para eliminar, reduzir e/ou isolar ruídos em diferentes ambientes. Também, precisamos superar o estado de impunidade dos poluidores, aplicando-se o princípio do poluidor-pagador. O poluidor acústico desrespeita os outros. A produção de ruídos é um ato de deseducação.  Por isto, há poluidores culposos (negligentes – aqueles que não cuidam da eficiência do maquinário) e dolosos (intencionais – aqueles que querem fazer o barulho).  Alguns poluidores acústicos são viciados em ruídos. Os ruídos causam dependência com efeito similar ao vício das drogas. Há, portanto, toda uma patologia por detrás dos ruídos.  É incompreensível a resistência às mudanças tecnológicas, isto é, aquelas que visam à substituição de máquinas barulhentas por tecnologias silenciosas.  Sanções devem ser aplicadas aos poluidores acústicos: multas, busca e apreensão de equipamentos, destruição dos equipamentos poluidores, entre outras medidas.   Necessitarmos da ecologia da mente (consciência ambiental), comprometida com práticas de sustentabilidade ambiental acústica, de modo a priorizar o conforto acústico, ao invés de se priorizar as máquinas barulhentas.

Precisamos superar o status quo de intoxicação ambiental por ruídos por cidades saudáveis acusticamente.  As pessoas precisam entender que é possível termos uma cidade com quietude urbana. Usualmente, as pessoas se conformam com os ruídos. Porém, elas não percebem o quanto os ruídos afetam seu bem estar e sua saúde.

Urgentemente, é necessária a substituição das tecnologias mecânicas ineficientes e barulhentas insustentáveis  ambientalmente por tecnologias com eficiência acústica e sustentáveis ambientalmente. Há riscos de perda auditiva para os poluidores acústicos.  Cidades saudáveis, sustentáveis e inteligentes devem ser responsáveis pelas mudanças nos comportamentos dos poluidores com medidas de persuasão e repressão. Cidades precisam desenvolver a consciência ambiental sonora dos cidadãos, mediante campanhas educativas. Precisamos de práticas de inovação social e ambiental. Modelos de startups civic techs podem contribuem com a consciência ambiental acústica. Tecnologias devem ser utilizadas para a geolocalização dos poluidores acústicos. Sensores, inteligência artificial e machine learning devem ser utilizadas no combate à poluição acústica. Tecnologias de audição computacional devem ser utilizadas para a elaboração de mapas de ruídos urbanos. Necessitamos de condomínios mais saudáveis sonoramente. Por isto, são necessárias medidas para a identificação, rastreamento, monitoramento e responsabilização dos poluidores acústicos e exposição.  

Há diversas categorias de poluidores acústicos: equipamentos de jardinagem em condomínios, (sopradores, roçadeiras, podadeiras, cortadores, ente outros), obras de construção de edifícios, serviços de manutenção e realização de obras em condomínios, veículos automotores (carros, motos e ônibus), equipamentos eletrodomésticos (secadores de cabelo, aspiradores de pó, máquinas de lavar, entre outros). Mudanças são possíveis. Porém, é necessária estratégia no planejamento das campanhas educativas. Primeiro, é fundamental o desenvolvimento da consciência situacional do problema da poluição acústica nas cidades. Segundo, deve-se mostrar os riscos à saúde decorrentes dos ruídos, riscos de perda da saúde auditiva, bem como à saúde psicológica e fisiológica. Terceiro, deve ser aplicado o sistema de sanções previstos na legislação para a contenção dos ruídos urbanos. Resumindo-se: campanhas de educação ambiental acústica são fundamentais para a contenção dos ruídos e dissuasão dos comportamentos dos poluidores acústicos.

Os poluidores têm comportamentos abusivos e antissocial e contrário às práticas de sustentabilidade ambiental.  Por isto, a necessidade de exposição e repreensão destes comportamentos tóxicos que causam danos à comunidade e ao meio ambiente. O design da modelagem de comportamentos poluidores para comportamentos comprometidos com a sustentabilidade ambiental acústica depende de ações afirmativas dos cidadãos, da indústria, prestadores de serviços, e dos setores públicos federal, estadual e municipal. Resumindo-se: somente teremos cidades saudáveis, sustentáveis e inteligentes com políticas públicas de contenção dos ruídos.  Há oportunidades para o desenvolvimento de novos modelos de negócios comprometidos com sustentabilidade ambiental acústica. Tal como no controle da poluição atmosférica, o qual conta com metas ambiciosas, precisamos de metas para a redução a zero a poluição acústica. Atmosfera e ar limpo são ambientes livres da poluição acústica.

Precisamos urgente de campanhas para remodelagem dos comportamentos dos poluidores acústicos, em conformidade com a lei e a ética ambiental. Neste aspecto, a engenharia mecânica e de software, psicologia ambiental, a medicina ambiental e acústica forense podem contribuir significativamente nestas campanhas de educação ambiental acústica.  

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.

Crédito de Imagem: Blog FIA

As redes de telecomunicações de quinta-geração (5G) podem contribuir com o desenvolvimento da mobilidade urbana inteligente. Deste modo, tecnologia de 5G pode auxiliar a execução dos planos de mobilidade urbana, os quais tratam dos meios de transporte individual e coletivos.  Ainda mais considerando-se o contexto das cidades sustentáveis, inteligentes e saudáveis as tecnologias de 5G servirão para melhorar a eficiência do sistema de mobilidade urbana. Tecnologia de 5G será aplicada em conjunto com a inteligência artificial e aprendizagem por máquina, entre outras tecnologias.

O tema da mobilidade urbana está entrelaçado com outros temas: micromobilidade, automobilidade, economia do compartilhamento, segurança no trânsito, logística, veículos autônomos, eficiência energética, práticas de sustentabilidade ambiental, inovações tecnológicas, redes de comunicações, entre outros. Há algumas questões a serem analisadas:

 Primeira, o aspecto do princípio eficiência energética. Os programas de mobilidade elétrica são organizados a partir da substituição dos veículos automotores à combustão por combustíveis fósseis por motores elétricos. Por aí haverá ganhos de sustentabilidade ambientais. A tecnologia de 5G poderá contribuir para o monitoramento dos dados em tempo real a respeito do impacto ambiental tanto da tecnologia à combustão quanto da tecnologia elétrica.

Segunda, no aspecto do princípio da eficiência dos sistemas de transporte, com a melhores práticas de gestão do trânsito urbano, na definição de rotas e controle da circulação de veículos nas cidades.

Terceira, no aspecto do princípio da eficiência acústica,  os veículos elétricos (carros, motos, ônibus e caminhões) são silenciosos,  ao contrário os veículos à combustão são barulhentos. Por isto, a tecnologia de 5G poderá contribuir com o monitoramento da poluição acústica nas cidades decorrentes do sistema de mobilidade urbana.

Quarta, a infraestrutura para a mobilidade urbana poderá ser melhorada com as redes 5G. Com a coleta de dados em tempo real, será possível a melhoria da gestão das cidades.

Quinta, a tributação deverá incentivar as inovações tecnológicas para a implantação de programas de mobilidade inteligente.

Sexta, é fundamental a atualização do catálogo dos direitos dos cidadãos, consumidores e usuários em relação ao sistema de mobilidade urbana.

Sétima, precisamos de metas mais ambiciosas para a efetivação dos programas de mobilidade urbana, para melhores práticas de sustentabilidade ambiental.  

Oitava, a segurança no trânsito poderá ser significativamente melhorada com os sistemas de radares nos veículos os quais dependerão das redes 5G.  Riscos de acidentes podem ser mitigados com a nova tecnologia de radares automotivos.

Nona, os veículos conectados produzirão quantidades gigantescas de dados. Por isto, a necessidade de instrumentos como big data e machine learning. Ferramentas de geolocalização contribuem para a definição de rotas mais eficientes, evitando-se congestionamento nas cidades e rodovias.

Décima, veículos autônomos dependerão de redes de 5G confiáveis e seguras.

Décima primeira, as ruas, estradas e rodovias, por onde estão instalados os sistemas de mobilidade, são bens públicos. O sistema de transporte é uma das maiores fontes de poluição atmosférica. Por isto, a necessidade de regulamentação adequadas destas vias públicas em prol do interesse público e para a promoção das melhores práticas de sustentabilidade ambiental.

Décima-segunda, o sistema de logística está associado à mobilidade urbana. Por isto, há demandas para a eficiência da logística para reduzir seu impacto ambiental. Diante disto, a demanda por práticas de sustentabilidade ambiental, aproveitando-se das inovações tecnológicas. Resumindo-se: há desafios, riscos e oportunidades com a aplicação da tecnologia de 5G no setor da mobilidade urbana.

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Ericson M. Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Regulatório das Comunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Geopolítica das Comunicações, Amazon, 2021.

Crédito de imagem: GS1 Brasil

As leis brasileiras não contemplam o princípio da eficiência acústica como eixo orientador das políticas de contenção de ruídos urbanos.  Ao contrário, a legislação consagra a ineficiência acústica e práticas de insustentabilidade ambiental acústica.  As leis protegem mais os interesses dos poluidores acústicos do que o interesse maior na proteção ao bem estar e saúde pública.

Há a conservação do status quo de poluição acústica nas cidades, algo não saudável e não sustentável ambientalmente. A atual legislação é falha na efetiva proteção dos direitos fundamentais, impactados pelos ruídos, entre os quais: a qualidade de vida, saúde, meio ambiente, cultura da quietude, sossego, trabalho, descanso, entre outros.  Há um regime jurídico de proteção deficiente de direitos fundamentais e de impunidade do poluidor acústico. 

Os limites de emissão acústica previstos na legislação são frouxos e não são adequados à proteção efetiva dos direitos fundamentais. Precisamos utilizar as inovações tecnológicas para atualizar a legislação de modo a se promover a sustentabilidade ambiental acústica. Necessitamos de leis eticamente comprometidas com o princípio da eficiência acústica. As leis não podem ser estar unicamente a serviço a indústria, dos fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços, de modo a contemplar um padrão acústico ineficiente. Ao contrário, as leis devem estar com comprometidas com o bem estar e a saúde dos consumidores, cidadãos e moradores e cidadãos. Precisamos de metas ambiciosas para termos um estado de zero emissão sonora, tal como as metas de redução a zero da poluição atmosférica. Há um sistema perverso de prevalência das máquinas barulhentas e dos poluidores acústicos, em detrimento da proteção dos direitos fundamentais e humanos. 

Existe a subcultura de desvio de finalidade, o poder público se omite na educação ambiental acústica, bem como na fiscalização ambiental da poluição sonora. Por isto, defendo novo design regulatório para contenção dos ruídos, atualizado conforme as inovações tecnológicas. Estes temas são tratados no meu livro Propostas Regulatórias – Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.  Este novo design regulatório deve estar comprometido com o princípio da eficiência acústica.  Precisamos de novo design ecosustentável acusticamente de equipamentos elétricos/mecânicos. Necessitamos de “selos de eficiência acústica”. Precisamos de medidas de compliance e governança ambiental em condomínios, serviços de jardinagem, prestadores de serviços de construção civil, empresas de transporte coletivo de ônibus, entre outros.

As inovações tecnológicas devem ser utilizadas para combater as ineficiências das tecnologias mecânicas barulhentas. Necessitamos atualizar o poder de polícia ambiental de âmbito local com tecnologias de monitoramento dos ruídos urbanos, com melhores práticas de fiscalização ambiental dos poluidores. A política ambiental deve incentivar às mudanças na política industrial de equipamentos elétricos/mecânicos mais eficientes acusticamente. É necessário o compromisso da indústria, prestadores de serviços, fornecedores de equipamentos para com a sustentabilidade ambiental. Por isto, medidas de design ecoeficiente de produtos, serviços e equipamentos.  Devemos cobrar dos legisladores o compromisso ético ambiental quanto à contenção dos ruídos. Novos modelos de negócios, comprometidos com a sustentabilidade ambiental acústica, podem surgir a partir de melhores práticas regulatórias.

Precisamos, urgentemente, da disrupção na indústria de equipamentos elétricos/mecânicos, indústria de equipamentos de jardinagem, indústria da construção civil, gestão de condomínios, empresas de transporte coletivo de passageiros de âmbito municipal, utilizadores de automóveis e motos, para estabelecer de vez um padrão de eficiência acústica.

Somente haverá cidades saudáveis, sustentáveis e inteligentes, com o compromisso com a sustentabilidade ambiental sonora. Esta responsabilidade é dos Prefeitos, Secretários de Meio Ambiente e Câmara de Vereadores, da indústria e da sociedade e dos cidadãos.    

** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.

Crédito de Imagem: Iberdrola

A Comissão Europeia aprovou um conjunto de medidas para a aplicação de tecnologias digitais para o controle da poluição no ar, água e solo, com a meta de zero poluição.[1]  

Explica o texto oficial que a poluição afeta a saúde e o ambiente. No programa Europa Verde há o potencial da digitalização para a proteção ambiental e as demandas climáticas. Com o destaque especial à inteligência artificial, 5G e internet das coisas. Segundo o texto, um dos desafios duplos é a transformação verde e digital simultaneamente, no contexto do Acordo Europa Verde. Afirma-se que as novas tecnologias servem como suporte à transição sustentável.  Deste modo, a digitalização da economia e da sociedade trará benefícios para o ambiente. No âmbito das tecnologias digitais, foi aumentada a utilização de sensores e dispositivos de internet das coisas, dados coletados por satélites (GPS e Galileo – sistema europeu de navegação), redes sociais, os quais permitem a coleta de imensa quantidade de dados, os quais combinados com a infraestrutura digital e soluções de inteligência artificial, podem facilitar o processo de tomada de decisão na compreensão dos temas climáticas e ambientais. Dados e algoritmos fornecem evidência do estado ambiental e as interações com a economia, sociedade e ambiente, de modo a possibilitar a redução das emissões de carbono.

O plano de ação poluição zero apresenta um conjunto de ferramentas digitais para a conquista da ambiciosa meta de poluição zero. Um dos objetivos estratégicos é o rastreamento das fontes de poluição e a disponibilização de informações para o público. Dados sobre a poluição são fundamentais para a elaboração e efetivação de políticas públicas de sustentabilidade ambiental. Por isto, o monitoramento ambiental por tecnologias digitais é de fundamental importância.  Há iniciativas para a eficiência no consumo de energia por data centers, com medidas de transparência para as empresas de telecomunicações. No aspecto dos dados, busca-se a coleta de dados ambientais do ar, água, solo e níveis de poluição das espécies. Há alguns exemplos positivos de controle da poluição. O programa Ar Limpo nas Escolas tem a capacidade para medir o nível de poluição e a aprendizagem sobre a qualidade do ar. Dados coletados e transmitidos em tempo real contribuem para a medição dos níveis de poluição. Satélites de observação da terra possibilitam a coleta de dados valiosos na gestão urbana.

A partir destes dados, é possível estabelecer o índice de qualidade do ar.  Modelos digitais de cidades (digital twins) servem à visualização dos processos complexos no âmbito urbano. Estas ferramentas digitais colaboram para a compreensão da correlação entre mobilidade, qualidade do ar e poluição sonora. Outro aspecto é a aplicação de soluções digitais para a coleta de dados marítimos. Dados da fauna e flora marinhas, bem como da qualidade da água, são coletados pelas tecnologias.  Veículos autônomos submarinos contribuem para a coleta de resíduos plásticos nos oceanos. O programa A14CITIES tem aplicações de inteligência artificial para promoção da redução de emissão de carbono, de modo a reduzir a poluição atmosférica. Outro programa é o Synchronicity o qual utiliza a internet das coisas e inteligência artificial para o controle da poluição atmosférica, inclusive para o controle da poluição acústica. Trata-se de um projeto financiado pela União Europeia, um piloto para o desenvolvimento do mercado global de dispositivos de internet das coisas e inteligência artificial. Um projeto derivado é o Distritos Escolares de Air Limpo (Clean Air School Districts), o qual implementa medidas para o controle da qualidade do ar e da poluição sonora nas escolas, em parceria com a empresa Leapcraft da Dinamarca. Há ferramentas para a gestão autônoma da qualidade do ar, à disposição das cidades.

Outro tema é a mobilidade urbana e redução da poluição do ar e da poluição sonora. A estratégia da mobilidade inteligente e sustentável busca reduzir a poluição dos sistemas de transportes, baseados em tecnologias de inteligência artificial. Sistemas de transporte inteligente são mais seguros e eficientes. Neste contexto, há incentivos para as redes de eletricidade inteligentes e mobilidade sustentável.  Um dos projetos é o UVAR Box, o qual prevê a coleta de informações em tempo real dos usuários das ruas, estradas e rodovias.   Considerando-se que a poluição ambiental é fator de surgimento e agravamento de doenças há medidas preventivas para a proteção da saúde pública. A poluição do ar é causa de doenças como diabetes, cardiovasculares, câncer, doenças respiratórias e distúrbios mentais.  O espaço europeu de dados da saúde trocará e compartilhará informações sobre a saúde dos europeus.

Na gestão da água, há os sistemas de coleta de dados em tempo real, com o monitoramento dos índices de temperatura, turbidez e condutividade de água. Dispositivos de IoT (internet das coisas) garantem o monitoramento da qualidade da água.  Soluções digitais para agricultura e aguacultura possibilitam a inovação, com o controle dos químicos. Drones podem monitorar áreas de cultivo. Sensores contribuem para monitorar a produção em tempo real. Satélites colaboram com a precisão de dados quanto à utilização de fertilizantes. Portanto, ferramentas digitais podem ajudar a melhorar  a gestão dos nutrientes na agricultura. O projeto Fatima, financiado pela União Europeia, serve para a precisão na obtenção de dados quanto ao uso de fertilizantes. Sensores tecnológicos instalados em fazendas servem para monitorar o solo, ar e qualidade da ar.  Outro projeto WeLASER  utiliza de tecnologia para a eliminação de herbicidas, aumentado-se a produtividade e competividade nas áreas agrícolas. Na transformação digital da indústria, há o programa D-Noses, um projeto para o controle de odores em diferentes setores industriais. Há o engajamento com os cidadãos para a coleta de dados e relatar informações sobre odores.  Outro setor é o de refinamento de petróleo. O projeto ICT4 Water utiliza de inteligência de dados em suporte ao sistema decisório de modo a reduzir o desperdício do consumo de água em refinarias.  Outros programas estão relacionados à poluição de plásticos.  Por isto, há medidas para garantir a reciclagem destes plásticos, com etiquetas digitais em produtos que possibilitam a troca de dados entre máquinas. É um mecanismo criado para garantir a eficiência na extensão da responsabilidade do produtor (extented producer responsabilitity). 

Por outro lado, a poluição do solo é monitorada com dados obtidos por sensores remotos, com imagens aéreas por satélites e drones, bem como sensores instalados no solo. Inteligência artificial, aprendizagem por máquinas e blockchain podem ser utilizados para a análise das propriedades do solo. O Conselho Ambiental em seu documento Digitalização para o benefício do ambiente aponta as estratégias de investimentos necessárias para a utilização de tecnologias digitais no controle da poluição do ar, água, solo e oceanos. Acredita-se no potencial das tecnologias digitais para promoção da sustentabilidade ambiental. A meta é ambiciosa: poluição zero. Neste contexto, dados geoambientais são fundamentais para a execução das políticas públicas. Busca-se parcerias entre o setor público e privado e entre cidadãos e a administração pública. Outro ponto é o incentivo para a criação de centros de inovação digital dedicados à pesquisa e desenvolvimento, com soluções digitais para cidades e comunidades Inteligentes. Há o alinhamento entre os programas de cidades inteligentes com os programas de cidades verdes. Na hierarquia das metas de zero poluição, há medidas para prevenir, minimizar e controlar, eliminar e remediar a poluição. Na estratégia de proteção ambiental e à saúde pública são consideradas as medidas de transparência, responsabilidade, participação e confiabilidade e encorajamento à inovação.[2] Resumindo-se: há algumas lições que pode ser aprendidas pelo Brasil em sua política ambiental de controle da poluição.  

A qualidade do meio ambiente (ar, água, solo e oceanos) é uma condição fundamental para a qualidade de vida das pessoas. A poluição do ar, água e terra pode causar mortes e doenças. Por isto, a radicalização das metas ambientais para zero poluição. Também, a poluição sonora é uma espécie de poluição atmosférica a ser combatida, mediante projetos de monitoramento ambiental dos ruídos. Outro ponto é adaptação da economia e da sociedade à normas de sustentabilidade ambiental. Neste aspecto, as tecnologias digitais (5G, IoT, inteligência artificial, robótica, sensores, realidade virtual e aumentada, block chain) podem contribuir e muito para o monitoramento ambiental em tempo real e o cumprimento das metas de poluição zero. A partir de tudo isto, é urgente a conscientização e mobilização dos cidadãos, consumidores e eleitores quanto às demandas por melhores práticas de sustentabilidade ambiental dos governos e das empresas.

** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações, com foco em infraestruturas, mídia e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP.

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[1] Digital solutions for zero pollution. Pathaway to a healthy planet for all. EU Action Plan: towards zero pollution for air, water and soil. Brussels, 12.5.2021

[2] European Comission, Brussels, 12.5/2021. Communication from the Comission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the regions. Pathway to a healthy planet for all. EU Action Plan: Towards Zero Pollution for Air, Water and Soil.

Crédito de Imagem: Portal Information Management

O parlamento europeu está debatendo a atualização da regulamentação de contenção de ruídos em equipamentos elétricos/mecânicos, inclusive o mercado de equipamentos de jardinagem.[1]

No texto oficial, a menção dos sopradores utilizados nos serviços de jardinagem. Cita-se nominalmente os sopradores como principais fontes de ruídos e poluição atmosférica. Continua o texto apontando que há pesquisas científicas demonstrando os efeitos desta poluição dos sopradores nos sistemas neurológicos, respiratório e cardiovascular das pessoas. Além disto, sopradores à combustão são emissores de gases poluidores. Conclui o texto, a utilização de sopradores tem negativo impacto na sociedade, sendo incompatível com os objetivos ambientais da União Europeia. Por isso, a demanda da atualização da diretriz da Comissão Europeia sobre ruídos para incluir a proibição da utilização dos sopradores ou, ao menos, impor maiores restrições na utilização destes equipamentos elétricos/mecânicos. Em artigo por mim publicado analiso este tema da ineficiência da indústria de equipamentos de jardinagem, ver: Ineficiência da indústria de equipamentos de jardinagem. Falhas regulatórias governamentais e as medidas para a contenção dos ruídos e a poluição acústica. No meu livro “Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos”, edição autoral, Amazon, 2002, apresento reflexões para a contenção dos ruídos urbanos, com o destaque os ruídos produzidos por equipamentos de jardinagem, em lesão aos direitos fundamentais à qualidade de vida, saúde, trabalho, descanso, bem estar, meio ambiental, cultura da quietude.  

As Prefeituras, através de Secretarias Municipais do Meio Ambiente e seu poder de polícia ambiental, têm a responsabilidade aproveitar das oportunidades das inovações tecnológicas em termos de tecnologias de 5G, Internet das Coisas, machine learning, sensores acústicas, para melhor a eficiência da fiscalização ambiental. Também, é da responsabilidade das Prefeituras, em matérias de programas de cidades sustentáveis e inteligentes, adotar mecanismos regulatórios para a contenção dos ruídos urbanos, agentes tóxicos, estressores, violentos, anti-saúde, causadores de perturbação ao bem estar e sossego público.

** Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.

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[1] Parliamentary questions, 18 january 2002, private use of leaf blowers under the outdoor noise directive.

Crédito de Imagem: Deko

A Comissão Europeia financia o programa Synchronicity. O projeto tem parceira entre a Suíça, Coreia do Sul.  O projeto é denominado Noiseability – making sense of noisy, financiando pelo programa European Union Horizon 2020. Os polos do projeto estão nas cidades de Bilbao, Edinburg e Eindhoven.

Dentre outras missões, há projetos para a contenção de ruídos. O objetivo é fomentar a indústria de dispositivos de internet das coisas (IoT), no contexto dos programas de cidades inteligentes e sustentáveis e alcançar a redução da poluição sonora.   Há, ainda, parcerias para a monitoramento ambiental dos ruídos nas cidades.  A iniciativa é para proteger o bem estar e saúde dos cidadãos europeus. É notório o impacto dos ruídos na saúde e bem estar humanos. Por isto, as medidas para reduzir a poluição sonora.  Na parte prática, são instalados sensores acústicos nas cidades para o monitoramento dos ruídos.  Assim, a partir dos dados geoambientais é possível traçar com precisão e exatidão as medidas para a eliminação, redução e/isolamento dos ruídos.

Outro objetivo é promover a participação e engajamento dos cidadãos na efetivação das medidas de sustentabilidade ambiental acústica.  Resumindo-se: é fundamental a consciência situacional dos cidadãos, consumidores e eleitores a respeito do impacto dos ruídos em bem estar e saúde para que, a partir desta conscientização ambiental acústica haja a cobrança de governos e empresas por melhores práticas de sustentabilidade ambiental sonora. Há inovações tecnológicas com capacidade de realizar o monitoramento em tempo real dos ruídos.  Cidades saudáveis e sustentáveis são aquelas que promover políticas públicas ambientais de contenção dos ruídos urbanos.

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.

Crédito de Imagem: PortoDigital.pt