Na gestão ambiental urbana, uma das prerrogativas dos municípios é o estabelecimento de áreas de quietude residencial. O zoneamento acústico das cidades é uma das medidas para a contenção dos ruídos urbanos. Ruídos afetam a qualidade de vida, a saúde, o bem estar e o meio ambiente. Sobre o tema, consultar o documento Noise, Blase and Mismatches. Emerging issues of enviromental concern, Frontiers 2022, um programa ambiental das Naçòes Unidas. Também, ver os dados da associação www.noiseawareness.org, sobre os impactos dos ruídos na qualidade de vida.
Outra medida para a contenção dos ruídos é a restrição da circulação de veículos poluidores acústicos em áreas de quietude. Por exemplo, em bairros residenciais há frequentemente a circulação de automóveis, ônibus, caminhões e motocicletas poluidores acústicos. Por isto, é da responsabilidade do poder público municipal impor a restrição do trânsito de veículos poluidores acústicos. Os planos de mobilidade urbana e as leis ambientais contêm as diretrizes para a proteção à saúde pública e o bem estar diante dos ruídos causados por fontes poluidoras móveis. Por isto, são necessárias medidas compensatórias para a mitigação dos danos colaterais em áreas residenciais decorrentes da mobilidade urbana. A mobilidade urbana não pode sacrificar o direito à qualidade de vida nas cidades, o direito à moradia, o direito à saúde, bem estar, sossego e meio ambiente.
A título ilustrativo, no controle da poluição atmosférica, a cidade de Londres adotou um programa de restrição à circulação de veículos em suas áreas centrais. A partir da definição das áreas de baixa emissão de carbono é que se criou o plano de contenção da poluição atmosférica. Este tipo de iniciativa de Londres pode ser aplicado no Brasil para o controle da poluição acústica, causados por automóveis, ônibus e motocicletas. Com a definição pelos municípios de áreas de quietude residencial será possível otimizar o controle da poluição acústica. Tecnologias de redes 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, e machine learning (aprendizagem das máquinas) podem contribuir, significativamente, para a implantação destas áreas de quietude urbana, com o controle da poluição acústica das cidades.
As inovações tecnológicas podem contribuir – e muito – para a atualização do poder de polícia ambiental a ser desempenhada pelas cidades. Resumindo-se: há desafios, riscos e oportunidades no tema do controle da poluição acústica e na definição de áreas de quietude residencial urbana.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.
Crédito de Imagem: Scooter Elétrica Goiânia
