Equipamentos de jardinagem são uma das principais fontes de poluição acústica. São sopradores de folhas/resíduos, podadeiras, roçadeiras, cortadores de gramas, entre outros equipamentos elétricos/mecânicos que produzem ruídos urbanos e que configuram verdadeira epidemia acústica.
Ruídos prejudicam a qualidade de vida, a saúde, bem estar e o meio ambiente. Há diversos estudos científicos que comprovam o impacto dos ruídos sobre a qualidade de vida, bem estar e a saúde humana. Portanto, a indústria de equipamentos de jardinagem fornece equipamentos inadequados aos consumidores com impacto na qualidade da vida nas cidades. Há falhas no design mecânico/acústico nos equipamentos de jardinagem, o que compromete a qualidade de vida, saúde, bem estar e sossego dos cidadãos. Não há o compromisso da indústria de equipamentos de jardinagem com o princípio da eficiência acústica.
A tecnologia elétrica/mecânica utilizada nos equipamentos de jardinagem ofertada no mercado é insustentável ambientalmente. Ora, no contexto de programas de promoção à sustentabilidade ambiental e consumo sustentável, a indústria de equipamentos de jardinagem deve ser repensada. Precisamos de comportamentos mais responsáveis desta indústria para com o meio ambiente acústico. Necessitamos de maior autorregulação do mercado para a promoção da eficiência acústica, com práticas de compliance e governança ambiental. Caso contrário, o poder público deve adotar iniciativas para promover inovações tecnológicas comprometidas com sustentabilidade ambiental e o bem estar dos consumidores. Neste aspecto, o poder público (federal, estadual e municipal) falha ao não adotar padrões de eficiência mais rigorosos no controle da poluição acústica causada por equipamentos de jardinagem. A propósito, a União Europeia está a revisar a regulamentação dos padrões de emissão sonora dos equipamentos denominados “outdoor”, categoria na qual estão inseridos os equipamentos de jardinagem.[1]
O objetivo estratégico é reduzir o nível de emissão sonora destes equipamentos, para a proteção da saúde e bem estar dos cidadãos. Na Europa, o mercado de equipamentos de jardinagem está avaliado em mais de 4 (quatro) bilhões de euros. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento estão estimados em 200 (duzentos) milhões de euros ao ano. Acontece que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados à redução dos ruídos é de tão somente 8 (oito) milhões de euros. Como se observa, são irrisórios os investimentos da indústria em pesquisa e desenvolvimento de medidas para a redução dos ruídos dos equipamentos de jardinagem. Outro problema apontado no relatório é a importação de equipamentos de jardinagem de outros países com produtos fora do padrão acústico da União Europeia.
Resumindo-se: verifica-se que mesmo na Europa a regulamentação dos ruídos está atrasada. Há mais de 20 (vinte) anos a regulamentação não é atualizada. Há expectativa que em 2020 seja aprovado um novo marco regulatório sobre o tema. Não há incentivos para inovação tecnológica quanto à contenção dos ruídos dos equipamentos de jardinagem. Mas, a expectativa é de que esta falha regulatória seja corrigida, para fins de ampliação de investimento em pesquisa e desenvolvimento para a redução de ruídos dos equipamentos de jardinagem. Mas, um exemplo positivo é o programa de sustentabilidade ambiental para o controle dos ruídos denominado Synchronicity, o qual utiliza dispositivos de internet das coisas e inteligência artificial para o monitoramento ambiental dos ruídos em tempo real. É projeto financiado pela União Europeia, em parceria com a Suiça e Coréia do Sul.[2] Há, também, empresas especializadas no controle de ruídos em escolas, com projetos de Clean Air School Districts. A empresa fornecedora desta tecnologia é a Leapcraft da Dinamarca.
O Brasil, a partir da experiência europeia, pode avançar no tema do controle de ruídos e aprovar mecanismos regulatórios para a eliminação, redução e/ou isolamento dos ruídos dos equipamentos de jardinagem. E, também para incentivar inovações tecnológicas para a criação de tecnologias sustentáveis ambientalmente no aspecto acústico. No meu livro “Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos” edição autoral, inédita, apresenta algumas propostas para se avançar no controle da poluição acústica dos equipamentos de jardinagem. Precisamos avançar no tema da responsabilização do poluidor acústico, para implementar o princípio do poluidor-pagador acústico. Também, necessitamos efetivar os princípios da precaução, prevenção e proibição do retrocesso ambiental. Uma estratégia regulatória é utilização da tributação para efetivação do princípio do poluidor-pagador, estabelecendo-se a compensação ambiental pelo poluidor. Somente com a atribuição de custos ambientais ao poluidor é que podemos ter uma estratégia para a dissuasão do comportamento antissocial. Outro ponto é o incentivo à competividade no mercado de jardinagem, inclusive abrindo-se o mercado brasileiro à competição internacional.
A União Europeia tem uma meta ambiciosa para o controle da poluição atmosférica: zero emissão de carbono. Ora, porque não adotamos uma metodologia aqui no Brasil semelhante para zero emissão acústica nos equipamentos de jardinagem? Seria um iniciativa transformadora, em sintonia com os programas de cidades sustentáveis e inteligentes que sejam antirruídos. Resumindo-se: há desafios, riscos e oportunidades no mercado de equipamentos de jardinagem. Falhas regulatórias governamentais devem ser corrigidas para eliminar, reduzir e/ou isolar ruídos dos equipamentos da jardinagem, em proteção à qualidade de vida, saúde pública, bem estar social e meio ambiente. No contexto de programas de cidades sustentáveis e inteligentes, é inconcebível a inexistência de programas para a redução da emissão acústica dos equipamentos de jardinagem.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, inédita, Amazon.
[1] European Comission. Supporting study for na evaluation and impact assessment of Directive 2000/14/EC on noise emission by outdoor equipment. Evaluation final report, 2018.
[2] European Comission. Brussels, 12.5.2021, Digital Solutions for zero pollution. EU Action Plan: towards zero pollution for air, water and soil.
Crédito de Imagem: Otorrinos 24hrs
