Berlim tem seu plano de ação antirruído. Na justificativa no programa ambiental enquadram-se os ruídos como fator de perigo à saúde. O programa ambiental está baseado na Lei Federal de Controle de Imissão de Ruídos. Foco da lei é a prevenção de efeitos nocivos sobre o meio ambiente causados pela poluição do ar, ruídos, vibrações e fenômenos semelhantes.
Nos termos da lei, os efeitos nocivos são considerados aqueles que possam causar perigos, desvantagens consideráveis ou perturbações consideráveis para o público em geral ou vizinhança. Esta lei define a competência das autoridades ambientais para estabelecer planos de redução de ruídos. A autoridade competente deve o nível de ruído adequado para determinada área geográfica, considerando-se os níveis de ruídos registrados, as fontes de ruídos e medidas preventivas para evitar o aumento dos ruídos.
No plano de ação antirruídos, considera-se que exposição aos ruídos acima de 65 (sessenta e cinco) decibéis aumenta o risco de doenças cardiovasculares devido ao estresse crônico. Algumas medidas foram implementadas para a redução dos ruídos. A título ilustrativo foi adotado o limite de velocidade em ruas principais e no espaço viário. A redução da velocidade máxima provou-se ser uma medida eficaz par a redução do ruído do tráfego de veículos. O objetivo foi causar a mudança no comportamento de tráfego dos motoristas. Houve a aprovação de um programa de subsídios de janelas à prova de som para edifícios residências em ruas aonde sejam realizadas obras municipais e próximas a ferrovias. Também, são definidas áreas de quietude urbana, áreas geográficas de maior proteção ambiental antirruídos. Foi estimulada a participação dos cidadãos na construção da política ambiental antirruídos. Buscou-se apresentar as conexões entre desenvolvimento urbano, mobilidade e proteção contra ruídos.
A política de incentivos à mudanças de comportamentos nas cidades está baseada nos seguintes pilares: i) campanhas para transmissão de conhecimento e informações para influenciar comportamentos; ii) abordagem direta em pessoas com determina má conduta para provocar mudanças comportamentais; iii) telas de diálogo, testadas e comprovadas, são utilizadas para enfatizar o impacto dos ruídos.
Este programa antirruídos de Berlin é uma iniciativa que pode servir de inspiração para as cidades brasileiras, especialmente para o controle de ruídos de trânsito, mediante medidas de redução de velocidade de ônibus para 30 (trinta) Km em áreas predominantemente residenciais.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Propostas Regulatórias: Anti-Ruídos Urbanos, edição autoral, Amazon, 2022.
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