Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP. Autor da Coleção de livros sobre Direito da Comunicação. Autor do livro Jogo geopolítico comunicações 5G: Estados Unidos, China e impacto sobre Brasil, disponível na Amazon.
O Reino Unido está debatendo nova lei sobre segurança das redes de telecomunicações, denominado Telecommunications Security Bill.
O projeto de lei impõe o dever de serem adotadas medidas de segurança das redes de comunicação, mediante a identificação dos riscos à segurança, a redução dos riscos à segurança e a preparação para as ocorrências de comprometimento da segurança.
Assim, o comprometimento da segurança das envolve qualquer evento que afete a disponibilidade, a performance ou funcionalidade da rede de telecomunicações ou serviços, o acesso não autorizado às redes, a interferência e/ou exploração das redes e/ou serviços, algo que possa comprometer a confidencialidade dos sinais transmitidos pelas redes e/ou serviços, qualquer coisa que cause sinais nas redes e serviços.
O projeto de lei impõe as operadoras de telecomunicações que adotem código de conduta sobre as práticas de segurança das redes. A agência britânica OFCOM é a responsável por tratar do cumprimento do código de conduta da segurança das redes. Dentre os deveres das operadoras de telecomunicações o dever de informar a respeito do comprometimento da segurança das redes para os usuários. Também, a agência reguladora tem o dever de informar a respeito de incidentes de segurança nas redes.
Além disto, compete à OFCOM o dever de fiscalizar o cumprimento das regras de compliance pelas empresas de telecomunicações. Por outro lado, o Secretário de Estado do governo britânico poderá estabelecer diretrizes para o fornecimento de equipamentos de redes de telecomunicações, por razões de segurança nacional. As diretrizes de segurança devem ser proporcionais aos objetivos a serem alcançados pelo governo britânico. Ademais, o Secretário de Estado poderá expedir diretrizes para a OFCOM quanto ao monitoramento de equipamentos de rede. Registre-se que, em nenhum momento, o projeto de refere-se à proibição de fornecimento de tecnologia de 5G pela Huawei.
Apesar disto, o governo britânico já sinalizou que vetará a presença da tecnologia chinesa em suas redes de telecomunicações.
