A Comissão Europeia aprovou um conjunto de medidas para a aplicação de tecnologias digitais para o controle da poluição no ar, água e solo, com a meta de zero poluição.[1]
Explica o texto oficial que a poluição afeta a saúde e o ambiente. No programa Europa Verde há o potencial da digitalização para a proteção ambiental e as demandas climáticas. Com o destaque especial à inteligência artificial, 5G e internet das coisas. Segundo o texto, um dos desafios duplos é a transformação verde e digital simultaneamente, no contexto do Acordo Europa Verde. Afirma-se que as novas tecnologias servem como suporte à transição sustentável. Deste modo, a digitalização da economia e da sociedade trará benefícios para o ambiente. No âmbito das tecnologias digitais, foi aumentada a utilização de sensores e dispositivos de internet das coisas, dados coletados por satélites (GPS e Galileo – sistema europeu de navegação), redes sociais, os quais permitem a coleta de imensa quantidade de dados, os quais combinados com a infraestrutura digital e soluções de inteligência artificial, podem facilitar o processo de tomada de decisão na compreensão dos temas climáticas e ambientais. Dados e algoritmos fornecem evidência do estado ambiental e as interações com a economia, sociedade e ambiente, de modo a possibilitar a redução das emissões de carbono.
O plano de ação poluição zero apresenta um conjunto de ferramentas digitais para a conquista da ambiciosa meta de poluição zero. Um dos objetivos estratégicos é o rastreamento das fontes de poluição e a disponibilização de informações para o público. Dados sobre a poluição são fundamentais para a elaboração e efetivação de políticas públicas de sustentabilidade ambiental. Por isto, o monitoramento ambiental por tecnologias digitais é de fundamental importância. Há iniciativas para a eficiência no consumo de energia por data centers, com medidas de transparência para as empresas de telecomunicações. No aspecto dos dados, busca-se a coleta de dados ambientais do ar, água, solo e níveis de poluição das espécies. Há alguns exemplos positivos de controle da poluição. O programa Ar Limpo nas Escolas tem a capacidade para medir o nível de poluição e a aprendizagem sobre a qualidade do ar. Dados coletados e transmitidos em tempo real contribuem para a medição dos níveis de poluição. Satélites de observação da terra possibilitam a coleta de dados valiosos na gestão urbana.
A partir destes dados, é possível estabelecer o índice de qualidade do ar. Modelos digitais de cidades (digital twins) servem à visualização dos processos complexos no âmbito urbano. Estas ferramentas digitais colaboram para a compreensão da correlação entre mobilidade, qualidade do ar e poluição sonora. Outro aspecto é a aplicação de soluções digitais para a coleta de dados marítimos. Dados da fauna e flora marinhas, bem como da qualidade da água, são coletados pelas tecnologias. Veículos autônomos submarinos contribuem para a coleta de resíduos plásticos nos oceanos. O programa A14CITIES tem aplicações de inteligência artificial para promoção da redução de emissão de carbono, de modo a reduzir a poluição atmosférica. Outro programa é o Synchronicity o qual utiliza a internet das coisas e inteligência artificial para o controle da poluição atmosférica, inclusive para o controle da poluição acústica. Trata-se de um projeto financiado pela União Europeia, um piloto para o desenvolvimento do mercado global de dispositivos de internet das coisas e inteligência artificial. Um projeto derivado é o Distritos Escolares de Air Limpo (Clean Air School Districts), o qual implementa medidas para o controle da qualidade do ar e da poluição sonora nas escolas, em parceria com a empresa Leapcraft da Dinamarca. Há ferramentas para a gestão autônoma da qualidade do ar, à disposição das cidades.
Outro tema é a mobilidade urbana e redução da poluição do ar e da poluição sonora. A estratégia da mobilidade inteligente e sustentável busca reduzir a poluição dos sistemas de transportes, baseados em tecnologias de inteligência artificial. Sistemas de transporte inteligente são mais seguros e eficientes. Neste contexto, há incentivos para as redes de eletricidade inteligentes e mobilidade sustentável. Um dos projetos é o UVAR Box, o qual prevê a coleta de informações em tempo real dos usuários das ruas, estradas e rodovias. Considerando-se que a poluição ambiental é fator de surgimento e agravamento de doenças há medidas preventivas para a proteção da saúde pública. A poluição do ar é causa de doenças como diabetes, cardiovasculares, câncer, doenças respiratórias e distúrbios mentais. O espaço europeu de dados da saúde trocará e compartilhará informações sobre a saúde dos europeus.
Na gestão da água, há os sistemas de coleta de dados em tempo real, com o monitoramento dos índices de temperatura, turbidez e condutividade de água. Dispositivos de IoT (internet das coisas) garantem o monitoramento da qualidade da água. Soluções digitais para agricultura e aguacultura possibilitam a inovação, com o controle dos químicos. Drones podem monitorar áreas de cultivo. Sensores contribuem para monitorar a produção em tempo real. Satélites colaboram com a precisão de dados quanto à utilização de fertilizantes. Portanto, ferramentas digitais podem ajudar a melhorar a gestão dos nutrientes na agricultura. O projeto Fatima, financiado pela União Europeia, serve para a precisão na obtenção de dados quanto ao uso de fertilizantes. Sensores tecnológicos instalados em fazendas servem para monitorar o solo, ar e qualidade da ar. Outro projeto WeLASER utiliza de tecnologia para a eliminação de herbicidas, aumentado-se a produtividade e competividade nas áreas agrícolas. Na transformação digital da indústria, há o programa D-Noses, um projeto para o controle de odores em diferentes setores industriais. Há o engajamento com os cidadãos para a coleta de dados e relatar informações sobre odores. Outro setor é o de refinamento de petróleo. O projeto ICT4 Water utiliza de inteligência de dados em suporte ao sistema decisório de modo a reduzir o desperdício do consumo de água em refinarias. Outros programas estão relacionados à poluição de plásticos. Por isto, há medidas para garantir a reciclagem destes plásticos, com etiquetas digitais em produtos que possibilitam a troca de dados entre máquinas. É um mecanismo criado para garantir a eficiência na extensão da responsabilidade do produtor (extented producer responsabilitity).
Por outro lado, a poluição do solo é monitorada com dados obtidos por sensores remotos, com imagens aéreas por satélites e drones, bem como sensores instalados no solo. Inteligência artificial, aprendizagem por máquinas e blockchain podem ser utilizados para a análise das propriedades do solo. O Conselho Ambiental em seu documento Digitalização para o benefício do ambiente aponta as estratégias de investimentos necessárias para a utilização de tecnologias digitais no controle da poluição do ar, água, solo e oceanos. Acredita-se no potencial das tecnologias digitais para promoção da sustentabilidade ambiental. A meta é ambiciosa: poluição zero. Neste contexto, dados geoambientais são fundamentais para a execução das políticas públicas. Busca-se parcerias entre o setor público e privado e entre cidadãos e a administração pública. Outro ponto é o incentivo para a criação de centros de inovação digital dedicados à pesquisa e desenvolvimento, com soluções digitais para cidades e comunidades Inteligentes. Há o alinhamento entre os programas de cidades inteligentes com os programas de cidades verdes. Na hierarquia das metas de zero poluição, há medidas para prevenir, minimizar e controlar, eliminar e remediar a poluição. Na estratégia de proteção ambiental e à saúde pública são consideradas as medidas de transparência, responsabilidade, participação e confiabilidade e encorajamento à inovação.[2] Resumindo-se: há algumas lições que pode ser aprendidas pelo Brasil em sua política ambiental de controle da poluição.
A qualidade do meio ambiente (ar, água, solo e oceanos) é uma condição fundamental para a qualidade de vida das pessoas. A poluição do ar, água e terra pode causar mortes e doenças. Por isto, a radicalização das metas ambientais para zero poluição. Também, a poluição sonora é uma espécie de poluição atmosférica a ser combatida, mediante projetos de monitoramento ambiental dos ruídos. Outro ponto é adaptação da economia e da sociedade à normas de sustentabilidade ambiental. Neste aspecto, as tecnologias digitais (5G, IoT, inteligência artificial, robótica, sensores, realidade virtual e aumentada, block chain) podem contribuir e muito para o monitoramento ambiental em tempo real e o cumprimento das metas de poluição zero. A partir de tudo isto, é urgente a conscientização e mobilização dos cidadãos, consumidores e eleitores quanto às demandas por melhores práticas de sustentabilidade ambiental dos governos e das empresas.
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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações, com foco em infraestruturas, mídia e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP.
[1] Digital solutions for zero pollution. Pathaway to a healthy planet for all. EU Action Plan: towards zero pollution for air, water and soil. Brussels, 12.5.2021
[2] European Comission, Brussels, 12.5/2021. Communication from the Comission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the regions. Pathway to a healthy planet for all. EU Action Plan: Towards Zero Pollution for Air, Water and Soil.
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