Autor: Ericson M. Scorsim

O tema da geopolítica e geoeconomia está frequentemente associado às questões de inteligência nacional e espionagem pelos países A imprensa internacional (empresas de mídia da Dinamarca, França, Noruega Suécia) noticiou a espionagem promovida pelos serviços de inteligência da Dinamarca em parceria com os Estados Unidos/National Security Agency em relação a autoridades da Alemanha, no caso da Primeira Ministra Angela Merkel, ex-Chanceler e Ministro das Relações exteriores, no período de 2012-2014.  

Foram interceptadas ligações de telefone, mensagens de texto e tráfego de internet.  O escândalo provocou protestos da Alemanha e da França. Países aliados espionando aliados, algo que implica em quebra de confiança entre os países. Ao que parece, a espionagem foi realizada pela Dinamarca, a serviço dos Estados Unidos, para obter informações a respeito da posição da Alemanha em relação à Rússia, em questões de energia. A operação de espionagem foi realizada através de grampo em fibras óticas em redes de cabos submarinos que interligam Dinamarca, Suécia e Alemanha.  

A espionagem já havia sido revelada por Edward Snowden, ao divulgar a metodologia adotada pela National Security Agency. A espionagem é um tema controvertido no âmbito internacional. Embora muito utilizada suspostamente por razões de segurança nacional e respectivamente como justificativa de autodefesa, via de regra, há abusos na coleta maciça de dados em violação ao direito à privacidade e à confidencialidade das comunicações.  Por isso, é necessário se aprofundar no debate internacional a respeito do tema.  Com a palavra, a Organização das Nações Unidas a qual tem a responsabilidade de definir e efetivar princípios basilares do direito internacional. Alguns especialistas sugerem a celebração entre Estados Unidos e países aliados, principalmente os países europeus, acordos de não-espionagem.[1] Resta saber se que tipo de acordo é confiável e efetivo.  Em outro caso notável de espionagem realizado pela Austrália em relação ao Timor do Leste, envolvendo área marítima de petróleo e gás.

Em 2014, Corte Internacional de Justiça analisou caso de espionagem pelos serviços de inteligência da Austrália contra o governo do Timor do Leste, em uma disputa por áreas de petróleo e gás natural em território marítimo.  Timor do Leste negociava o Timor Sea Treaty, o tratado de demarcação do território marítimo entre os dois países. O governo do Timor do Leste solicitou perante a Corte Internacional de Justiça uma medida cautelar quanto à busca e apreensão de documentos sobre o ato ilícito. Alegou o Timor do Leste que a espionagem australiana criou uma indevida vantagem competitiva para a Austrália.  Em resposta, o governo da Austrália alegou razões de segurança nacional para realizar a espionagem do governo do Timor do Leste. Também alegou razões de segurança nacional para não entregar os documentos. Segundo o governo australiano, o seu Australian Security Intelligence Organization Act de 1979 (ASIO Act) autoriza operações de inteligência, mediante a interceptação de comunicações em hipótese de riscos à segurança nacional. Por isso, haveria conforme o governo australiano a possibilidade de interceptação de comunicações ocorridas em seu território.

A Corte Internacional de Justiça deferiu por maioria de votos a medida cautelar de busca e apreensão de documentos. Houve alguns votos divergentes. Alguns dos juízes entenderam que não haveria competência jurisdicional da Corte Internacional de Justiça para julgar o caso. Outros expressaram seu entendimento no sentido de inexistir risco de danos ao governo do Timor que justificasse o deferimento da medida cautelar. Debateu-se ainda sobre a soberania da inviolabilidade de documentos de documentos em posse de advogado localizado em outro país. Ao final, em procedimento de arbitragem internacional, Timor e Austrália chegaram um acordo sobre o caso perante um Corte de Arbitragem Internacional, decidindo-sobre os limites territoriais marítimos, bem como sobre a divisão das áreas de petróleo e gás natural.

Este caso ilustra bem os problemas de espionagem política e econômica conduzida pelos serviços de inteligência dos governos. E, ainda, dos riscos geopolíticos da espionagem ocorrer em redes de telecomunicações. Razões de estado (segurança nacional) não podem se sobrepor às regras do direito internacional, conforme entendimento majoritário da Corte Internacional de Justiça. A soberania de um estado pequeno como o Timor, alvo de espionagem pelos serviços de inteligência da Austrália, é objeto de proteção pelo direito internacional.  Relembre-se que o Brasil também já foi alvo dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, mediante atuação da National Security Agency, em 2013, o qual interceptou comunicações da então Presidente da República, Ministros e Petrobras. Este fato ensejou uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional.

A National Security Agency faz parta da aliança internacional no tema da inteligência  entre os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália, denominada Five Eyes.  Resumindo-se a afirmação da soberania de um estado depende de sua capacidade de se defender contra espionagem econômica e política e de defesa nacional, ainda agravado o cenário devido aos riscos de ciberespionagem.  A relação entre os países depende do nível de confiança entre os mesmos (confidence building), qualquer ato que comprometa a confiabilidade cria um estado de desconfiança nas relações internacionais. Com a tecnologia de 5G (quinta-geração), aplicável às redes de telecomunicações, são ampliados os riscos de ataques cibernéticos às comunicações. Deste modo, é fundamental o reforço na integridade e segurança das redes de telecomunicações, para garantir o sigilo das comunicações. Por isso, o Brasil precisar sua soberania cibernética com fortalecimento seu sistema de autodefesa no aspecto da espionagem cibernética executado por outros países.  

*Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Público, com foco no direito da comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações. Autor do livro Geopolitical game between United States and China on 5G technology: impact in Brazil, Amazon, 2021.

[1] Lewis, James Andrew. Should the United States enter a no-spy agreement with Germany and other EU partners? Center for Strategic and International Relations, 9 de junho de 2021.

O think thank Atlantic Council, através do seu Geotech Center,  divulgou relatório sobre  os impactos geopolíticos das novas tecnologias e dados nos Estados Unidos.

A análise foi elaborada no contexto da disputa pela liderança global entre Estados Unidos e China.  Além disto, a atuação de hackers contra alvos norte-americanos, como é o caso do episódio do Solar Wind, Colonial Pipeline, entre outros. Outras infraestruturas críticas também foram alvos de ataques cibernéticos.  Há, inclusive, campanhas de desinformação que afetam a integridade do sistema eleitoral norte-americano causado por governos estrangeiros. Diversas recomendações foram propostas. No âmbito da liderança em ciência e tecnologia foi recomendado o estabelecimento de prioridade, investimentos, padrões e regras para a disseminação das tecnologias para o governo, a indústria privada, academia e mediante alianças e parcerias.

No tema de segurança de dados e comunicação, sugere-se a atualização a National Cyber Strategy com foco no monitoramento digital pelo setor público e privado. Neste contexto, recomenda-se o fortalecimento de alianças e parcerias internacionais em iniciativas globais que fomentem a utilização da tecnologia quântica na proteção à segurança dos dados e das comunicações. Esta tecnologia é útil em sistemas de criptografia, para garantir a segurança das comunicações e dados. Portanto, a questão do espaço cibernéticos e os riscos de ataques é um tema vital aos Estados Unidos. Fala-se, inclusive, em se promover ações de diplomacia cibernética. Outro ponto é garantia da confiança na economia digital, mediante o desenvolvimento de parâmetros e melhores práticas para a confiança na economia digital e com regras e regulações nacionais. Por isso, advoga-se pelo uso responsável da tecnologia, bem como de prática de governança em segurança cibernética. Recomenda-se assegurar a cadeia de suprimentos e a resiliência dos sistemas, mediante a análise de medidas de balanceamento de riscos com países aliados. Também, um dos objetivos é garantir a coordenação da aquisição de segurança cibernética através de redes de governo, bem como formar mais especialistas no tema.

Outro tema é continuidade na proteção à saúde e bem estar global por ações de detecção de agentes biológicos ameaçadores, a universalização dos métodos de tratamento  e o engajamento em medidas de remediação dos danos à saúde. Neste aspecto, há a previsão de medidas de monitoramento dos casos de coronavírus, bem medidas para assegurar os direitos à privacidade. Por outro lado, há a sugestão de medidas de garantia de operações espaciais  para o benefício público.  Deste modo, busca-se investigar o desenvolvimento de tecnologias espaciais pelo setor privado, para permitir a segurança nacional em operações espaciais, bem como promover melhorias na agricultura, exploração oceânica, mudanças climáticas, alinhamento de operações civis e militares e a adoção de tratados internacionais para dar suporte a estes usos. Neste contexto, considera-se a constelação de pequenos satélites em baixa órbita, os quais poderão dar suporte a operações militares. Por fim, há o tópico do futuro do trabalho, no qual se recomenda a criação de uma força de trabalho para década GeoTech, mediante acessos equitativos e oportunidades. E, ainda, há medidas para a educação digital dos norte-americanos para poder operar novas tecnologias.

Estas lições dos Estados Unidos merece a devida análise para que o Brasil possa acordar para a geoestratégia norte-americana e, assim, possa melhor se posicionar no cenário internacional, com ações geoestratégicas em curto, médio e longo prazo.

*Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Público, com foco em Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, internet, telecomunicações e mídias. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Geopolitical Game between United States and China on 5G technology: impact on Brazil, publicado pela Amazon. Autor da Coleção de Ebooks sobre Direito da Comunicação.

Da análise das relações entre Estados Unidos e Europa no setor de telecomunicações há algumas possíveis novas percepções. Na Europa estão sediadas as principais empresas de telecomunicações do globo. A Ericsson tem sua sede na Suécia. A Nokia está sediada na Finlândia. Recentemente, a Nokia anunciou uma parceria com a Bell Labs, originária dos Estados Unidos, para a produção de tecnologia de 5G. Em 2015,  a Nokia foi adquirida pela Microsoft. No entanto, por divergências o acordo foi desfeito.

A empresa Alcatel foi adquirida pela empresa norte-americana Lucent. Posteriormente, a Nokia adquiriu a Alcatel-Lucent. No segmento de cabos submarinos e fibras óticas, a Alcatel Submarine Networks (ASN) e sua filial ALDA foi incluída na aquisição pela Nokia. Os objetivos das fusões empresariais é a preparação para a tecnologia de 5G, inteligência artificial e segurança cibernética. A Assembleia Nacional da França analisou este caso de aquisição da Alcatel no contexto da ausência de políticas industriais em defesa das empresas francesas. Debateu-se a noção de empresa estratégica como um fundamento para o controle de investimentos estrangeiros em setores sensíveis da economia francesa. Pensou-se em adotar um mecanismo de controle de investimento nos moldes do Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS) norte-americano. Também, foram debatidas medidas para o fortalecimento da política industrial francesa no contexto da tecnologia 5G. E, ainda, foi debatido o conceito de inteligência econômica, como uma metodologia de coleta de sinais de inteligência em defesa da indústria francesa. Além disto, foi discutido as opções estratégicas para o governo francês como a hipótese de aquisição de participação acionária em empresas consideradas estratégicas à economia francesa. 

Hoje, os Estados Unidos não possuem nenhuma empresa líder na tecnologia 5G. Mas, a tendência é que a Microsoft passe a atuar fortemente na camada de software do 5G.  Recentemente, a Microsoft adquiriu as empresas Affirmed Networks e Metaswitch para reforçar sua posição no segmento dee computação em nuvem. Diversamente, a Europa conta com Ericcson, líder global  em tecnologia 5G. No Brasil, há décadas atuam a Ericcson e Huawei, as quais serão as principais provedores de tecnologia de 5G para as redes de telecomunicações. Algumas lições podem extraídas para o Brasil. Primeiro, a existência de riscos geopolíticos para empresas decorrentes das relações entre os países. Segundo, a necessidade de cada país manter sua política industrial no setor de telecomunicações. Terceiro, a importância da institucionalização do tema da inteligência econômica como mecanismo de proteção à economia e a segurança econômica.  

Enfim, o cenário de competividade internacional, especialmente diante da disputa entre Estados Unidos e China pela liderança global na tecnologia 5G, recomenda para o Brasil o enfrentamento dos desafios, riscos e oportunidades daí decorrentes, com o necessário o conhecimento técnico desta nova realidade.

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Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo geopolítico Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brasil, publicado pela Amazon. Autor da Coleção de Livros sobre Direito da Comunicação publicados na Amazon.

As relações entre os países são marcadas por fatores de poder: político, econômico, militar e cultural. Assim, um país busca utilizar de seu soft power para defender seus interesses e influenciar as decisões e os destinos de outros países. Há, também, a possibilidade de utilização em hipótese-limite do hard power, isto, o uso do poder militar na defesa de interesses específicos. No setor de energia há o caso da tentativa de aquisição pela empresa norte-americana General Eletric (GE)  da empresa francesa Alstom. O objetivo de transação era adquirir os negócios de turbinas de geração a gás em usinas.  Na geoestratégia norte-americana foi instrumentalizado o Departamento de Justiça norte-americano, o qual aplicou a lei Foreign Corrupt Practices (FCPA).  

O Departamento de Justiça aplicou uma multa de mais de 700 (setecentos) milhões de dólares. A partir da aplicação extraterritorial desta lei, houve o ambiente para a aquisição da unidade de negócios da Alstom. O caso foi objeto de uma Comissão de Investigação na França.[1]  Na justificativa da Comissão, os escândalos revelados por Edward Snowden a respeito de espionagem conduzida pela National Security Agency dos Estados Unidos. Sobre o tema, conferir: Pierucci, Frédéric with Matthieu Aron. The American Trap. My battle to expose america’s secret economic war against the rest of the world. Hodder & Stouhton, 2019. O autor mostra que na guerra comercial os Estados Unidos têm seu utilizado de estratégias de lawfare (a lei como arma na guerra econômica) contra seus adversários, de modo a beneficiar empresas norte-americanas.  Neste aspecto, o governo norte-americano vale-se de táticas de espionagem econômica a fim de obter vantagens competitivas para as empresas norte-americanas contra empresas estrangeiras concorrentes. 

A unidade de negócios da Alstom era importante estrategicamente para a economia francesa, vez que está relacionada com a energia em usinas nucleares francesas. Portanto, se a General Eletric consumasse a aquisição da unidade de negócios de energia da Alstom a empresa norte-americana teria acesso e controle sobre o setor de energia nuclear da França, tema este de interesse estratégico na perspectiva da defesa nacional francesa.  Debateu-se, inclusive, na Assembleia Francesa noções de empresa estratégica a merecer proteção pela legislação nacional, contra aquisições por investidores estrangeiros. Também, em 2016, a França realizou um estudo por sua Assembleia Nacional a respeito do impacto extraterritorial da legislação norte-americana.[2] Além disto, discutiu-se a implantação de um mecanismo de controle de investimento estrangeiros nos moldes do Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS) norte-americano.

Por outro lado, note-se que os Estados Unidos recentemente alcançaram sua autonomia energética, a partir de investimentos em gás natural. Assim, reduziu a sua dependência da importação de petróleo. Além disto, dentro de sua estratégia nacional, os Estados Unidos estão incentivando a geração de energia nuclear. Deste modo, a General Eletric tem investimento no setor de energia nuclear, juntamente com a empresa Hitachi do Japão. Além disto, outro investidor no setor de energia nuclear é Bill Gates, através de sua empresa Terra Power. A partir novo software, Bill Gates conseguiu desenvolver novas turbinas para as usinas nucleares mais eficientes e seguras, conforme a narrativa dele. O tema é tratado no seu livro Como evitar um desastre climático. As soluções que temos e as inovações necessárias. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

Enfim, por detrás de toda a narrativa global de aquecimento global e  mudança climática, há interesse na ampliação da geração de energia nuclear, tema não devidamente abordado pela mídia internacional. Com efeito, tanto Estados Unidos quanto Europa estão buscando traçar metas de economia com redução da emissão de carbono. Neste contexto, a energia nuclear pode contribuir com a “economia verde”. Das lições acima citada é preciso que o Brasil e as empresas brasileiras compreendam a existência de riscos geopolíticos decorrentes da política externa norte-americana. É importante que o Brasil juntamente com outros países adote medidas para mitigar riscos de aplicação da legislação extraterritorial norte-americana.

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[1] Conforme Assemblée Nationale. Rapport 19 abril 2018. Au nom de la Comission D’enquete chargée d’examiner les décisions de l’État en matière de politique industrielle, au regard des fusions d’entreprises intervenues récemment, notamment dans l ecas d’Alstom, d’Alcatel et de STF, ainsi que les moyens susceptibles de proteger nos fleurons industriels nationaux dans un contexte comercial mondialisé. Et présenté par M. Olivier Marleix, Président e M. Guilhaume Kasbarian. Tome 1 – Travaux de la Comission d’enquête.

[2] Assemblée Nationale, 5 octobre 2016. Rapport d’information. Par la commission des affaires étrangères et la commission des finances sur l’extraterritorialité de la legislation américane. Présiden M. Pierre Lellouche, rapporteure Mme. Karine Berger.

Ericson Scorsim. Advogado e Doutor em Direito do Estado pela USP. Autor do livro Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia de 5G: impacto no Brasil, publicado na Amazon, 2020. Autor da Coleção de Livros sobre Direito da Comunicação.

Este ano, na França, há um projeto de lei sobre o programa de inteligência econômica em tramitação no Senado.  O objetivo do projeto de lei é fortalecer a capacitação em inteligência econômica da França, considerando-se a segurança econômica francesa.

Neste aspecto, quer-se a defesa da promoção dos interesses econômicos, industriais e científicos franceses. Nos eixos estruturais do projeto de lei estão a pesquisa, a formação, a inteligência jurídica, o ensino, a antecipação tecnológica, geoeconômica e normativa e a análise da conjuntura europeia e internacional.   Na prática busca-se atualizar o Estado Francês, mediante a formação de agentes públicos em inteligência econômica. Além disto, pretende-se criar uma comissão parlamentar de inteligência econômica e a instalar um Conselho Nacional de Inteligência Econômica próximo ao Primeiro Ministro.

Por outro lado, pretende-se estabelecer uma cultura de inteligência econômica, com programas de pesquisas em universidades. Ademais, quer-se mobilizar os territórios franceses no tema da inteligência econômica. Na justificativa do projeto de lei aponta-se o contexto de guerras econômicas e a necessidade de capacitação da França no tema da inteligência econômica. Para entender melhor este projeto de lei. Em 2018, a Assembleia Nacional francesa criou uma comissão de investigação para apurar as decisões do Estado francês quanto à política industrial e relação à fusão das empresas Alstom, Alcatel e STX. No relatório foi apontado que o governo norte-americano dispõe de instrumentos de espionagem econômica para garantir a competividade de empresas norte-americanas em outros países. Para tanto, utiliza-se de medidas como a Foreign Corrupt Practices (FCPA), o Departamento de Justiça e a National Security Agency. A título ilustrativo, a empresa Alstom, fornecedora de equipamentos em usinas nucleares francesas, foi alvo de aplicação extraterritorial da Foreign Corrupt Practices Act, sendo-lhe aplicada uma multa pelo Departamento de Justiça em mais de U$ 700 (setecentos milhões de dólares).

Além disto, a National Security Agency espionou autoridades francesas, no escândalo revelado por Edward Snowden. Enfim, percebeu-se a necessidade de o governo francês dispor de capacitação no tema de inteligência econômica, a fim de enfrentar os desafios no contexto da globalização econômica. A propósito do tema, o governo francês editou o Decreto n. 2019/206 de 20 de março de 2019 sobre regras de governança em segurança econômica. Conforme o texto, a política de segurança econômica objetiva a promoção de interesses econômicos, industriais e científicos da França, representado por ativos materiais e imateriais, estratégicos para a economia francesa, incluindo-se o tema da soberania digital.

No tema da segurança econômica há a definição da política sobre investimentos estrangeiros na França. Além disto, há o setor governamental de serviços de informações estratégicas, com medidas de segurança econômica para sensibilizar os atores econômicos, contribuir para identificação das operações de investimentos estrangeiros sujeitos à autorização prévia, promoção de econômicos, industriais e científicos francesas, entre outras medidas.  Este projeto de lei francês pode servir de inspiração para o Brasil, para a proteção de sua economia e segurança econômica.

Atualmente, há diversos subtemas relacionados à inteligência econômica em inteligência artificial, aprendizagem por máquina, computação em nuvem, computação na nuvem, 5G, 6G, entre outros. Especialmente, pode inspirar o Senado Federal institucionalizar o tema da inteligência econômica dentro de seu âmbito de competências, especialmente dos riscos de aplicação extraterritorial da legislação norte-americana para fins geopolíticos. 

*Todos os direitos reservados, não podendo ser reproduzido ou usado sem citar a fonte.

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito do Estado. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto sobre o Brasil, publicado na Amazon, 2020.